O que está realmente em jogo na discussão do aborto
Segunda-feira, 6 de agosto de 2018

O que está realmente em jogo na discussão do aborto

Foto: EBC

Três e seis de Agosto de 2018. Audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta da descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação (ADPF 442).

O processo será um marco para os direitos civis no ordenamento jurídico brasileiro ou mais uma decepção institucional decorrente da obtusidade da leitura de mundo (e do Direito) pelos julgadores, misturando chavões, fontes desconexas e resultados pré-programados de uma moralidade própria?

Se não decepção, mais um pretexto para que os posicionamentos sirvam para recuperar alguma popularidade da Corte, que de modo visível é egocentricamente dirigista em suas prioridades, com uma duvidosa escolha por parte da opinião pública que prega o mantra entre “polêmica” e o pânico moral ou alguns morde-assopra para encantar e distrair minorias?

Em um momento de tamanha desconfiança institucional – aliás, plenamente justificada pela falta de compromisso constitucional e escudada pela grandiosidade da imposição de autoridade (último bastião que segura a revolta coletiva via coação) –, tem-se o símbolo de uma data histórica que há muito já deveria ter sido alcançada.

Uma disputa ainda em curso que revela o anacronismo devastador da frágil democracia substancial do País, e que em seu curso violou contingentes de mulheres completamente desconsideradas e violentadas pelas circunstâncias do desatendimento.

 

 

Trata-se, também, de mais uma oportunidade – espera-se que não seja desperdiçada – para fazer valer a vontade de e da Constituição, em tônica contra-majoritária.

Possibilidade de se enunciarem o Direito e os direitos. A proteção e promoção dos direitos da mulher, reprodutivos e ao corpo, às adequadas condições sanitárias, além da vida e da saúde, é tarefa difícil em um país cuja cultura jurídica e cívica é profundamente sádica, autoritária, punitivista e deficitária em termos de leitura cidadã dos direitos e das liberdades de suas populações e minorias, além de frágil e desrespeitosa, quando não arrogante e dona da verdade.

Momento de confronto de pontos de vista; está em jogo, muito além do caso concreto, os modos de interpretação e de valoração do Direito.

Os pontos de vista cívicos e secularizados, conscientes da urgência de concretização dos direitos humanos e fundamentais das mulheres e dos impactos do tema na garantia da saúde pública, e os pontos de vista religiosos, que desconsideram a alteridade e a realidade social diversa do mundo, tudo em nome do imperativo da manutenção de sua hegemonia normativa; pontos que demandam uma escolha que, em termos de uma esfera pública, não imporiam maiores dúvidas.

Mas os julgadores ainda são confundidos e ainda se confundem, sem a tônica e o vigor jurídico de enfrentamento que deles se espera, com soluções que se afirmam jurídicas só quando resvalam em campos semânticos afins, apenas. Canetas com palavras confusas, colorações inadequadas, religionismos deslocados, diluídos, inadequados, subrepítcios, como que acuamento pelo medo profundo do juízo final.

 


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O desafio do processo como um todo, portanto, será o de se construir algum patamar digno de laicidade – para além das críticas levianas a esta, aliás – em uma Corte cuja insegurança nesse sentido é mais do que evidente (e cujas introduções do debate deixaram completamente claras enquanto dificuldades hermenêuticas), muito apesar de alguns posicionamentos favoráveis em decisões anteriores que tocaram o tema, sem, contudo, se conferir segurança jurídica alguma.

Haverá protagonismo constitucional suficiente para uma devida afirmação de direitos? Haverá hermenêutica e valoração jurídica aptas a contribuir com uma cultura jurídica mais consentânea com o seu tempo, com o estado da arte dos seus debates, com a visão de mundo constitucionalmente assegurada? Haverá visão pragmática que dê conta de interpretar princípios como o da dignidade humana de modo não fatalista em um anacrônico referencial cristão erigido à universal?

Muitas dúvidas e algumas esperanças orientam o processo para além da certeza da instabilidade e incoerência institucional. Muitas expectativas de que, em algum momento, alcance-se algum fio de historicidade pelo qual se confira ao Direito seu potencial devido para além dos círculos e grupos restritos de poder: um Direito que, afinal, chegue às pessoas, estas pessoas que vivem, sobrevivem, lutam, morrem.

Desafio pleno de se despregar do senso comum imperante quanto às diferenças entre ateísmo, teísmo e laicidade, e das vozes reptilianas que do alto de sua arrogância insistem em reforçar e complicar estes mesmos conceitos, do modo mais doloso e execrável numa democracia racional.

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Desafio do encontro, nestas laicidades mesmas, das saídas democráticas apropriadas, sem se ceder às confusões epistemológicas deliberadas, sem sacrificar a bioética laica[i] no palco das bioéticas teológicas, sem se elaborarem bioéticas dissimuladas de mera justificação.

Será, portanto, o desenvolvimento de um possível amadurecimento institucional, para a afirmação de uma cultura dos direitos, no cerne da qual se inserem as liberdades religiosas, mas na qual, sobretudo, deve prevalecer a garantia de liberdades públicas, em ambiente de moralidade cívica sem imposição pública de dogmas específicos. Estamos falando de Direito.

Julgadores não são guias espirituais, muito menos o Estado porta-voz de ritos, cosmogonias e tutelas teológicas, por mais que estas perspectivas estejam postas, o tempo todo, como lobos sedentos ao assalto da racionalidade pública.

Nem tampouco são os julgadores salvadores do moralismo universal. Sabe-se, com muita clareza, os efeitos republicanos deletérios do messianismo jurídico heroico: redução de direitos, unicamente, arbitrariedades, erros judiciais, tudo aquilo de podre que o poder insere na vida coletiva.

Seria oportuno, assim, que os julgadores fizessem seu esquecido trabalho hermenêutico e argumentativo de fazer valer a Constituição – o que já seria suficiente – para além da construção de seus mitos, sua grandeza, sua indispensabilidade e sua iconicidade moral, que atrai milhares de seguidores num mesmo impulso de uma sociedade do espetáculo em que verdadeiramente faltam astros e estrelas dignos do olhar.

Liberdade religiosa, de crença e de decisão individual e subjetiva, deve-se frisar, não é em nada afetada pela descriminalização, sendo possível a cada mulher – sem nada impor às demais – decidir conforme lhe for mais apropriado ao momento da escolha, arcando, inclusive, com a eventual responsabilidade moral sobre o ato diante de sua religião, de sua consciência, de sua liberdade renovada.

No campo do Direito, a interrupção da gravidez não é um problema religioso. É preciso destruir esta confusão dolosa e mal-intencionada instalada no debate.

De modo algum a criminalização, descriminalização ou legalização de uma conduta consiste em um “problema religioso”, simplesmente porque o Direito não parte de referenciais religiosos, nem tampouco é uma regulamentação de condutas religiosas.

É um sistema normativo há séculos apartado das religiões e tem o dever de manter em convivências as diversas tradições ao menos desde o espírito da tolerância liberal moderna.

Portanto, deve-se insistir: um dos maiores equívocos presentes na discussão e reiterado insistentemente pelos julgadores é de que seja uma questão religiosa. Nas relações sociais a interrupção da gravidez também é objeto de regulamentações religiosas, as quais os indivíduos aderem e diante das quais respondem. Mas não se justifica a adoção de um discurso religioso na esfera civil, laica e do convívio das diferenças enquanto regulamentação geral de conduta.

Trata-se, portanto, de um desafio amplo e de construção histórica, que certamente não atingirá sua plenitude neste momento, e que não encontra no (apequenado) STF a força democrática necessária para se afirmar com vigor; muito menos na grande mídia, muito menos ainda nos grupos infantilizados ditos pró-vida, mas que impulsionam com sua teimosia a morte de milhares de mulheres.

Nem presa nem morta – Com STF prestes a julgar legalização, mulheres criam campanha pelo direito ao aborto

Não obstante, mais uma vez, não se pode desprezar os bons potenciais de afirmação da experiência jurídica ao se colocar de modo tão pontual uma discussão tão ampla quanto a em curso, jamais vista antes na história nacional e fruto de amplas lutas e conquistas das proponentes, com tamanho protagonismo e vigor, o que apenas reaviva um espírito democrático que parece a todo momento de nossos tristes capítulos simplesmente prestes a se exaurir.

Compreender a liberdade da mulher sobre as escolhas de sua vida, sobre o livre desenvolvimento de sua personalidade, sobre o planejamento familiar e sobre seu corpo é medida já anacrônica e que ainda não alcançou o devido status institucional. Aqui, sim, temos um imenso drama e problema de vida.

Há muito o pleito já encontrou respaldo no pensamento da bioética, assim como em outros ordenamentos jurídicos. Uma bioética laica, cotidiana[ii] e de intervenção[iii], que compreenda os complexos processos de vida e os imperativos de sua manutenção seguindo decisões políticas maduras e destinadas a promover maior atendimento e condições basilares de assistência técnica, médica, psicológica e cultural no plano de uma estruturação institucional adequada, têm plena sensibilidade para lançar o problema da descriminalização em seu devido patamar jurídico.

Uma bioética da responsabilidade, tal qual proposta por Giovanni Berlinguer, sanitarista e político italiano, redator da Lei Italiana do Aborto[iv] que até hoje salva milhões de vidas de mulheres (3,3 milhões com dados de 2008), que tiveram o atendimento e apoio médico necessário, e que continua em franco desenvolvimento e discussão[v], precisa ser encarada em sua função cotidiana e também interventiva, dada a urgência das situações sociais de morte, tanatopolíticas e necropolíticas, que demandam ajustes institucionais eficazes.

Uma bioética, igualmente, responsável pela interdição do backlash, reforçada por um protagonismo médico e jurídico ante a vedação da objeção de consciência[vi], preservando-se a saúde, o cuidado e o devido e profissional atendimento das mulheres e de seus direitos sanitários. Uma recuperação plena das éticas profissionais, jurídicas e médicas, postas a serviço de suas finalidades científicas e filosóficas. Um retorno à condição humana, ao corpo, à carne, à vulnerabilidade, à morte.

Um retorno, sobretudo, para além do cinismo de uma sociedade cínica, hipócrita, seletiva, que proclama ser “pró-vida dos não nascidos, pró-morte dos nascidos”, evidenciando suas incongruências e contradições da sociedade autoritarista que não hesita em excluir e condenar a morte, física e simbólica, de contingentes de humanos, segundo os mais estapafúrdios padrões de exclusão, discriminação, subjugação, opressão, alienação, reificação, estima e reducionismos.

Estão em jogo, assim, não apenas o direito da mulher a não ser perseguida quando da interrupção da gravidez, nem apenas dos médicos de não serem sancionados por seus procedimentos.

Está em jogo contextos de percepções anacrônicas que impedem o alcance do direito e a construção da devida e analisada libertação social, para além da opressão, da dominação, da subjugação, e da condenação preconceituosa, misógina e racista no mais alto sancionamento possível: da cassação de direitos e liberdade legítimos de uma pessoa.

Que a experiência biopolítica nos mostre também a experiência bioética. Que o Direito vença o juridiquês.

 

Eliseu Raphael Venturi é advogado, doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela UFPR. Especialista em Direito Público também pela UFPR e editor da Revista da Faculdade de Direito UFPR

 


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[i] SCARPELLI, Uberto. Bioetica laica. Milano: Baldini e Castoldi, 1998; SCARPELLI, Uberto. L’etica senza verità. Bologna: Il Mulino, 1982.

[ii]BERLINGUER, Giovanni. Bioetica quotidiana. Milão: Giunti, 2000; GARRAFA, Volnei. Bioética cotidiana. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.21, n.1, p.333-334, fev. 2005.

[iii]PORTO, Dora; GARRAFA, Volnei. Bioética de intervenção: considerações sobre a economia de mercado. Bioética, Brasília, v.13, n.1, p. 111-123, 2005; SILVA, Leonardo Eustáquio; DRUMMOND, Adriano; GARRAFA, Volnei. Bioética de intervenção: uma prática politizada na responsabilidade social. Universitas. Ciências da Saúde, Brasília, v.9, p.111-119, 2011.

[iv]“Em 2008, a lei italiana nº 194 sobre a interrupção voluntária da gravidez (aprovada em maio de 1978) completa 30 anos, e justamente graças ao reconhecimento do direito ao aborto, foram evitados mais de 3,3 milhões de casos na Itália, dentre os quais, mais de 1 milhão de abortos clandestinos, segundo o Departamento de Saúde da Mulher e da Idade Evolutiva, do Instituto Superior de Saneamento (ISS). As informações são da Agência Ansa”. Terra Notícias. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI2196754-EI8142,00-Lei+sobre+aborto+evitou+mi+de+casos+na+Italia.html>. Acesso em: 03 ago. 2018.

[v] Seguindo os referenciais da tutela dos direitos das mulheres, do princípio da não-discriminação,  da proteção da saúde pública, e do desenvolvimento da bioética e do Biodireito. Universitádeglistudidi Catania. A quarant’anni dalla Legge 22 maggio 1978 n. 194: “Norme per la tutela sociale della maternità e sull’interruzione volontaria della gravidanza”. Disponível em: <http://www.agenda.unict.it/14068-a-quarant-anni-dalla-legge-22-maggio-1978-n-194-norme-per-la-tutela-sociale-della-maternita-e-sull-interruzione-volontaria-della-gravidanza.htm>. Acessoem: 03 ago. 2018.

[vi]SAVULESCU, Julian; SCHUKLENK, Udo. Doctors have no right to refuse medical assistance in dying, abortion or contraception. Bioethics, 31, set. 2017, p. 162-170.

Segunda-feira, 6 de agosto de 2018
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