Por que o juiz não pode ser um agente de combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade?
Segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Por que o juiz não pode ser um agente de combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade?

Imagem: EBC

Nasci em 1975. Quando me dei por gente, o clima no país era de redemocratização. A ditadura militar já não conseguia esconder os abusos da repressão e a censura não podia mais conter os gritos de liberdade que ecoavam em todo o país. O “Diretas Já” está marcado na minha memória como uma pintura impressionista, que não dependia da nitidez realista para capturar as primeiras luzes daquele dia que já não pedia licença para raiar.

Ingressei na Faculdade de Direito durante a primeira infância da Constituição de 1988. Ali aprendi que os direitos fundamentais eram o ponto culminante daquela Constituição Cidadã, e ficavam a salvo de qualquer autoritarismo que pudesse ter sobrevivido ao ressurgimento da democracia. Desta forma, minha formação profissional consiste, em boa parte, na racionalização daquelas pinceladas de cidadania que eu captara na minha própria infância.

Tive o privilégio de ser aluno do Professor Afrânio Silva Jardim, com quem acreditei ter aprendido a reinterpretar o Código de Processo Penal de 1941, a partir da nova ordem democrática, extraindo de dispositivos de inspiração autoritária interpretações compatíveis com o devido processo legal, o direito ao contraditório e a ampla defesa; com o princípio acusatório (em substituição ao processo inquisitorial) e seus reflexos sobre a distribuição do ônus da prova e o estado de inocência. Pela importância que aquelas aulas têm em minha formação, não apenas profissional, como pessoal, tomo a liberdade de render nesta oportunidade a homenagem que devo ao inesquecível mestre.

 

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Se no período de faculdade minhas convicções pessoais acomodavam-se confortavelmente ao prestígio dos valores democráticos e tudo me parecia, ingenuamente, muito preto no branco, anos adiante a vivência profissional revelaria que é nas zonas cinzentas que se definem discretamente os rumos que o direito tomará. O fato é que hoje o prestígio dos valores democráticos vem decaindo de forma preocupante e devemos refletir sobre o papel que o processo penal vem desempenhando nesse quadro.

É possível identificar atualmente uma forte inflexão dos tribunais no sentido da relativização dos direitos fundamentais ligados ao processo penal, estando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tradicionalmente reverente às liberdades democráticas, ainda em disputa.

Durante os seis anos em que exerci a jurisdição criminal na Justiça Federal, pude identificar a existência de um movimento espontâneo, sem coordenação ou líderes (expoentes, talvez), mas com certa coesão, cujo ponto de convergência era a ideia de efetividade do processo penal. Partia da constatação (com fundamento científico, a par de empírica) de que, quando se trata de “crimes de colarinho branco”, o processo penal tende a ser ineficaz, sem resultado prático algum, e de que isto ocorrerá tanto mais quanto maior for o poder econômico do investigado ou réu. Em meio à inevitável tensão entre a desejada efetividade do processo e a garantia plena dos direitos subjetivos do réu, certamente este “movimento” abrigava nuances. Tenho receio de que destas nuances e zonas cinzentas possa ter emergido a equivocada ideia de que o juiz deve ser um agente do “combate à criminalidade”, o que já parece refletir-se na jurisprudência dos tribunais.

Mas por que o juiz não pode imbuir-se da missão de combater a criminalidade, a corrupção, a impunidade? A experiência histórica revela que, desde os primórdios da civilização até as ditaduras contemporâneas, a privação da liberdade sempre foi usada como instrumento de perseguição a inimigos. A fim de afastar este tipo de arbitrariedade, no Estado Democrático de Direito – aquele em que o próprio governo está submetido às leis – somente se admite a pena de prisão como resposta para as mais graves violações de direitos, as quais devem estar anteriormente previstas em lei (princípio da reserva legal). 

Por outro lado, as democracias cercam os cidadãos de garantias processuais, de modo que enfrentem um processo justo. É neste sentido que a Constituição de 1988 assegura que um cidadão somente possa ser preso ou mantido na prisão (quando preso em flagrante, caso em que a autoridade policial deve comunicar o fato imediatamente ao juiz) por ordem escrita fundamentada do juiz competente;impede que determinado juiz seja casuisticamente escolhido para determinada causa (“não haverá juízo ou tribunal de exceção”, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”), bem como impede o uso de provas obtidas por meios ilícitos; presume que todo cidadão é inocente enquanto dispuser de meios para a defesa desse status em juízo; e assegura todos os meios de defesa imagináveis (“ampla defesa”) e a possibilidade de manifestação sobre todos os argumentos e provas da acusação (“contraditório”), entre outras garantias que compõem o “devido processo legal”.

Portanto, as garantias dos acusados no processo penal são a forma pela qual o Estado de Direito assegura que a prisão não será imposta por arbítrio de agente do poder, assim entendido não mais o rei ungido pela providência divina ou o ditador (que não conheciam/conhecem limitações aos seus poderes), mas até mesmo o “guarda da esquina”. Pois é precisamente ao juiz que compete fazer com que todas estas garantias sejam asseguradas na prática, diante de uma acusação concreta que lhe caiba julgar. Vale dizer: é o juiz, através da estrita observância dos direitos do réu no processo penal, que contém qualquer possível arbítrio que possa apresentar-se sob o disfarce de autoridade constituída. Ora, se o juiz de alguma forma abandona, ainda que psicologicamente, esta função, em nome do combate à criminalidade, à impunidade, à corrupção, ou o que quer que seja, estará aberto o caminho para perseguições de toda ordem.

Em um processo penal democrático, portanto, a postura do juiz não pode ser outra que não a de reverência às garantias do cidadão em face da pretensão de punir do Estado. A mesma reverência deve refletir-se na interpretação das normas que instituem tais garantias, porque as palavras impressas no texto da Constituição não valem senão quando os aplicadores da lei lhes dão o sentido que devem ter. E se são tais normas que nos afastam do autoritarismo, devemos evitar a todo custo esvaziá-las deste sentido.

Sob esta ótica, é extremamente preocupante a mudança de postura do Supremo Tribunal Federal – precisamente o “guardião da Constituição”–sobre a garantia da presunção de inocência, que foi substancialmente diminuída. De fato, se até então, conforme o texto expresso da Constituição, o estado de inocência impedia a prisão (pena) antes do trânsito em julgado (o fim do processo), agora esta garantia vigora somente até uma decisão colegiada que não encerra o processo. Pergunto: o Poder Judiciário pode reinterpretar a mesma norma até que se torne possível a imposição de pena após a sentença de primeira instância? Podemos fazê-lo seguidamente até que ponto? Poderemos concluir, mais adiante, que esta garantia está restrita ao ônus da prova e simplesmente não existe mais no que diz respeito à prisão? Observo que a restrição da garantia ao campo das provas foi um dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal, que então elegeu sem base em norma alguma da Constituição da República o momento em que o estado de inocência poderia ceder em favor da pretensão de punir.

A crítica à revaloração da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal merece um estudo maior, partindo da origem histórica da garantia e chegando à delicada situação do tribunal, que se equilibra em uma maioria inusitadamente precária nesta matéria. Este estudo, no entanto, não se comporta nos limites deste artigo. O ponto para o qual pretendo despertar a atenção é o risco de termos direitos fundamentais, que não podem ser alterados sequer por emendas constitucionais – é o que chamamos de cláusulas pétreas –, esvaziados pela via da interpretação. E assim, sobretudo, porque as possibilidades de reinterpretação das garantias são muitas e vêm brotando das instâncias do Judiciário,sob a inspiração autoritária que vai se afirmando nesses tempos estranhos em que vivemos.

Este artigo é um chamado à reflexão. A nossa história indica que democracia no Brasil costuma ter vida curta. O processo penal, que tem por objeto a prisão (pretensão de punir), é uma das fronteiras da democracia. Neste momento, é importantíssimo que não percamos de vista o quanto nos custou termos as liberdades democráticas que a Constituição de 1988 nos assegura, que não nos deixemos levar pela onda de desvalor destas liberdades. É preciso entender que o direito penal pode cumprir uma função (e esta é outra discussão maior), mas não é panaceia para os nossos problemas. O resultado que pode ser alcançado através dele não justifica o preço que o autoritarismo cobra para entregá-lo.

Nada do que foi dito acima significa que o juiz deva estar descomprometido com a efetividade do processo, porque este é um valor em si mesmo: processo sem efetividade é também uma forma de negar direitos. Contudo, a efetividade do processo não pode ser obtida com sacrifício ou esvaziamento de conteúdo dos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Processo efetivo não é sinônimo de condenação: é efetivo também o processo que confirma em tempo razoável a presunção de inocência.

 

Marcello Enes Figueira é Juiz Federal.

 


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