O Problema do “menor” e/ou o “menor” enquanto problema
Quarta-feira, 8 de agosto de 2018

O Problema do “menor” e/ou o “menor” enquanto problema

Foto: EBC

Abordar a temática da “redução da maioridade penal” sob a ótica das relações de poder objetiva não apenas refletir a maneira pela qual o poder-saber atravessa esses jovens, que são em sua maioria homens, negros e pobres, clientes preferenciais do sistema penal (RANGEL, 2015), mas também, observar se esses controles se conectam com outros mecanismos. A partir de determinados dispositivos, suas estratégias e efeitos ao longo do tempo, não somente a juventude, mas a população negra em geral (a carne mais barata do mercado), tem sido atravessada, historicamente, por aquilo que denomino como dinâmicas diferenciais de controle (SILVA, 2017). O conjunto de questionamentos surgidos durante este processo me desafiaram a refletir não apenas o debate em si, mas através dele, suas interações e abrangências. Apresento este artigo como contribuição ao tema, e convido o leitor (a) para esta reflexão contextualizada na cultura punitiva em que vivemos.

Tendo como fio condutor dois dispositivos – o discurso e seu desejo de verdade e o racismo –, problematizo um conjunto de transformações ocorridas no Brasil ao longo do século XIX. Na transição do regime escravista para o trabalho livre e da Monarquia à República a mão-de-obra do negro que outrora foi motor do desenvolvimento perde espaço na segunda metade do século. Theodoro (2005) aponta “dois constrangimentos históricos” que modificam este quadro: a Lei de Terras e a Abolição, sem qualquer mecanismo de proteção ao recém-liberto. Atrelado a esses eventos, a política de imigração, baseada na ideia do branqueamento, como forma de modernização da nação e consequente eliminação do elemento negro, agrava o quadro social.  Azevedo (1987) afirma a necessidade de se reconhecer a “existência sempre renovada de ‘heranças’ do passado escravista” bem como a de entender os mecanismos pelos quais o racismo (hoje, velado) se atualiza e se perpetua, de certa maneira, desconectado dos antigos discursos (imigrantistas, emancipacionistas, abolicionista), mas ainda nos dias de hoje, partidário de algumas de suas práticas e de seus efeitos, controles sociais e sujeições.

 


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A redução da maioridade penal volta e meia ganha corpo no seio da sociedade brasileira. Seja ela motivada pelos debates em torno de projetos de reforma jurídico-administrativa, do código penal, do sistema penitenciário ou da rede de proteção da criança e adolescente; seja como possível “tática” de enfrentamento da criminalidade, a ser incorporada pela ação estatal, no conjunto das Políticas de Segurança Pública. Tendo como pressuposto o argumento Foucaultiano acerca da grade de inteligibilidade da guerra (FOUCAULT, 2000), o interesse em trabalhar com esta questão surge de certo estranhamento pela maneira na qual o debate ocorria.  O discurso oficial em maioria operava na lógica do recrudescimento punitivo no que tange o confronto ao “inimigo”. Neste recorte em particular – menor infrator / jovem em conflito com a lei, delinquente – cristaliza-se no imaginário popular – com o apelo midiático – como ação preponderante no enfrentamento da violência e defesa da sociedade “de bem”.

O que nos interessa deste processo é a emergência de uma mudança de operação (racismo): se antes objeto (o negro), depois “indesejável” e/ou “inimigo”. Estas são algumas características do projeto de nação umbilicalmente pautado na ideologia do branqueamento, na manutenção de posições hierárquicas e de higienização da paisagem urbana. Mais do que deixar o seguimento negro à própria sorte, era operar de maneira estruturalmente articulada para que a ele não se admitisse a possibilidade de haver sorte alguma (SILVA, 2017).

 

 

A “nova” linha de ação da trama de dinâmicas diferencias de controle é o que denomino como Problemas da Juventude e a Juventude enquanto Problema.  A maioria desses jovens em situação de conflito com a lei são negros, vinculados aos grupos com os menores rendimentos, que sofrem por um lado os impactos da crise econômica vivenciada pelo País nos últimos anos no que diz respeito a educação, violência, acesso ao emprego, saúde, bens de consumo, cultura, lazer, e etc.; de outro lado, por conta de profundas desigualdades sócio-raciais estruturalmente construídas ao longo de nossa história. No quadro de relações de poder em que a população negra se insere, guarda profundo diálogo com desafios do passado. Ontem e hoje, com roupagem e discursos um pouco diferentes, mas similares em seus mecanismos e efeitos de controle/vigilância, coação e repressão, em dinâmicas de higienização do espaço urbano, produção da delinquência, tanto para o ex-escravo no século XIX, quanto para os cidadãos negros (as) pobres na atualidade.

Os processos de vitimização partilham um radical comum: o negro enquanto “inimigo”. Nessa relação de poder, a redução da maioridade penal se expressa como aperfeiçoamento de uma tecnologia biopolítica e disciplinar sob a lógica de sua seletividade, seu papel na produção e reprodução da delinquência, e seus efeitos por todo corpo social. Como diz Mbembe, nesta interação necropolítica a vida se defronta com “os mundos de morte”, seja na morte física, simbólica, no “sítio”, ou nas resistências.

 

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A defesa da redução da maioridade penal no Brasil está dentro desse cenário e se pauta na crença de que a repressão e a punição são os melhores caminhos para lidar com os conflitos, assim como se baseia na tese de que a legislação atual deve ser mudada, pois se apresenta como um convite à impunidade estimulando a prática de crimes. SILVA e OLIVEIRA (2015) descrevem sociologicamente este fenômeno como uma forte onda de intolerância moral ao crime. Nesta generalização da cultura punitiva, o “sequestro” do legitimo uso da violência e do direito de estabelecimento da “exceção” e do “sítio”, faz parte da realidade de diversos grupos populacionais (especialmente a juventude) nas áreas periféricas da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, a própria lógica de espacialização colonial encontrará algumas similaridades na dinâmica de organização de determinadas comunidades.

Decerto os dados indicam uma participação reduzida de jovens, se comparada ao quadro geral relativo a estes crimes. Entretanto, os demais estudos sobre a violência apontam para as alarmantes taxas de homicídios de jovens, em maioria homens e negros. Considerando, por exemplo, a evolução das taxas de homicídios para indivíduos negros e não negros, entre 2005 e 2015, houve crescimento de 18,2% na taxa de homicídios de negros, e queda da mortalidade de não negros, diminuição de 12,2%. De acordo com este estudo, a cada 100 pessoas vitimadas por homicídios no Brasil, 71 são negras, “jovens e negros do sexo masculino continuam sendo assassinados todos os anos como se vivessem em situação de guerra”. (CERQUEIRA E COELHO, 2017).

Nesse ponto indago o problema do Menor, o menor enquanto Problema e as relações de poder estabelecidas na sociedade brasileira. Ou seria o não investimento na Educação o maior Problema?

 

Williann G. Lyra da Silva é graduado em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense.

 

BIBLIOGRAFIA

AZEVEDO, Célia. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites – Século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

BRASÍLIA: Ipea. “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição”. Mário Theodoro (org.), Luciana Jaccoud, Rafael Osório, Sergei Soares. 2008.

CERQUEIRA, Daniel. COELHO, Danilo Santa Cruz. Nota técnica nº 15: Redução da Idade de Imputabilidade Penal, Educação e Criminalidade. IPEA. Rio de Janeiro, 2015

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: Curso no Collège de France (1975-1976), (trad. de Maria Ermantina Galvão). São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Editora Antígona, 2014.

________________. Necropolítica. Arte & Ensaios, Revista do PPGAV/EBA/UFRJ. Tradução Renata Santini, revisão técnica Cezar Bartholomeu, nº 32, Dezembro 2016.

THEODORO, Mário. As características do mercado de trabalho e as origens do informal no Brasil. In: JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 91-126.

RANGEL, Paulo. A redução da maioridade penal: avanço ou retrocesso social? a cor do sistema penal brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

SILVA, Enid Rocha Andrade. OLIVEIRA, Raissa Menezes. Nota Técnica nº 20. O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários. IPEA. Brasília, junho de 2015

SILVA, Williann George Lyra. Redução da maioridade penal e relações de poder: o problema do “menor” e/ou o “menor” enquanto problema: nuances entre disciplina, biopoder, e necropoder em uma cultura punitiva. UFF 2017.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência. Os jovens do Brasil. Brasília. UNESCO/Instituto Ayrton Senna: 1998.

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