Macri e a nova política de segurança interna: a tragédia no horizonte argentino
Quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Macri e a nova política de segurança interna: a tragédia no horizonte argentino

Foto: Fotos Públicas

Mauricio Macri alcançou o poder no final de 2015 colocando um ponto final à experiência liderada pelo Kirchnerismo por mais de uma década. Desde sua assunção, Macri e seu partido político, Cambiemos, estabeleceram um novo norte na área dos direitos humanos e da segurança pública. Os retrocessos existentes nesta matéria se apresentam por aumento da repressão, violência institucional, prisões políticas, execuções, esvaziamento institucional e uma nova política de segurança pública. Neste sentido, num contexto de aumento de desemprego, minúsculo crescimento econômico, e uma rejeitada volta à dependência financeira com o novo pacto com o Fundo Monetário Internacional, os problemas sociais se multiplicaram, e, com eles, a imagem do presidente se desplumou não conhecendo nem limite, nem chão.


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Armando as Forças

O presidente Macri faz um tempo anunciou sua intenção de que as Forças Armadas realizem tarefas na segurança interior. Um exemplo disso foram suas declarações durante a celebração do Dia do Exército: “Precisamos que as Forças Armadas dediquem maiores esforços na cooperação com outras áreas do Estado, fornecendo apoio logístico às forças de segurança para cuidar dos argentinos frente às ameaças e desafios atuais”.

Entretanto, os desejos de Macri têm uma série de problemas. Em primeiro lugar, desde a redemocratização, a Argentina tem um norte sobre o tema: o controle político civil, a separação entre segurança interna e defesa, e a proibição de que as Forças Armadas intervenham em assuntos internos. Como indica o recente informe do CELS[1], existem três leis fundamentais: a de Defesa Nacional de 1988, a da segurança interior de 1991 e o decreto regulamentar 727/06. Com esse complexo normativo, o país estabeleceu, desde a redemocratização, a arquitetura legal e institucional democrática nesta área. Todas sancionadas por diferentes presidentes. Como indica o mesmo informe: “Envolver as Forças Armadas na segurança interna é desprofissionalizá-las e colocar em risco seu governo civil e seus direitos humanos.” Mas, apesar dos questionamentos, as mudanças propostas pelo governo permitiram que as forças interviessem na segurança interna e respondessem ante ameaças externas mesmo que não sejam realizadas por um Estado, como o caso do terrorismo ou guerra contra as drogas.

A relatora para o Brasil da Comissão Interamericana, Antônia Urrejola já tinha declarado sobre o assunto: “usar Forças Armadas em ações da segurança pública não é razoável, considerando que militares têm formação e missão distintas dos agentes policiais”[2]. É importante salientar que na resolução 3314 das Nações Unidas se estabeleceu de forma direta: agressão é o uso de força armada por um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência política de outro Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com a Carta da ONU.

Não é uma novidade o movimento de Macri. Já houve outras ações na mesma direção. Em 2016, as Forças Aéreas foram autorizadas a permitir que a aviação militar interceptasse aviões com planos de voos não autorizados que sobrevoassem o espaço aéreo nacional, obrigando-os a pousar.

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O Decreto 683/18

No dia 23 de julho deste ano, Macri anunciou a nova política de defesa. O presidente ressaltou que o objetivo do Cambiemos é “quitar a dívida que temos com as forças armadas da democracia”, uma declaração controversa e incerta demais. Macri reiterou também a necessidade de modernização e existência de diversos desafios e ameaças do século XXI, destacando a importância de que as Forças Armadas pudessem colaborar com a segurança interna. Assim, com o decreto, se habilita a participação dos militares em questões como luta contra o terrorismo e narcotráfico. Reitero: participação que é proibida por lei.

Mas o decreto não fica só nisso. A reforma, que modifica o Decreto 727, de 2006, e revoga o Decreto 1691, do mesmo ano, baseia-se em três pontos principais: elimina qualquer referência a que uma agressão externa deve ser de origem de Estado, o que estende as suposições de intervenção das Forças Armadas a questões de segurança, como o terrorismo e o tráfico de drogas, caso se caracterize como “agressão externa”. Além disso, se salientamos tarefas de “apoio logístico” das FFAA para com as forças de segurança. E, finalmente, dá às Forças Armadas o poder de custodiar objetivos estratégicos sem as limitações da Lei de Defesa. De acordo com esta lei, a intervenção das Forças Armadas neste aspecto é proibida, a menos que uma lei do Congresso defina esses objetivos como zona militar. Ou seja, a reforma implica uma mudança no paradigma político de intervenção das Forças Armadas, e aumento de faculdades contrárias às Leis de Defesa e Segurança[3]. O decreto, que evitou o debate parlamentar, e que não estabeleceu quais seriam os controles parlamentares sobre o tema, foi publicado de forma unilateral, instalando incerteza e retrocessos na matéria.

As reações não demoraram e, em 26 de julho, com o slogan “Forças armadas repressivas nunca mais” protestos se escutaram até a casa rosada. Uma ampla manifestação na frente do Ministério de Defesa Nacional foi feita para repudiar o decreto presidencial que permite a intervenção militar na segurança interna. No âmbito parlamentar, a oposição convocou uma sessão especial em 7 de agosto para o tratamento do decreto sobre segurança interna, coma intenção de revogar o decreto assinado pelo Macri.

Horizonte

Com o novo alinhamento do governo de Macri com os Estados Unidos, novas reformas se tentaram materializar seguindo as orientações do Comando Sul, dependente do Pentágono. Os exercícios conjuntos, capacitação e instalação de bases das Forças Armadas estadunidenses também são parte deste processo e não se deve analisar de forma isolada e sim como um movimento estrutural regional. Neste sentido, a reforma iniciada por Macri é uma perigosa derrogação do princípio de separação entre defesa nacional e segurança interna, tendo consequências no sistema democrático. Sendo a Argentina um dos países mais pacíficos da região segundo o índice global de paz, a construção de um inimigo interno a ser neutralizado pelos militares aumenta o risco de desestabilização, aumento de violência e multiplicação das violações aos direitos humanos. Em nenhum país que foi implementado esse tipo de política os resultados foram bons, em geral grandes fracassos, com milhares de cadáveres, gastos exorbitantes e corrupção estendida.

 

Andrés del Río é Doutor em Ciências Políticas IESP-UER e professor adjunto de direitos humanos na UFF.


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[1]CELS. (2018), Involucrar a las Fuerzas Armadas en seguridad interior es desprofesionalizarlas y poner en riesgo su gobierno civil y los derechos humanos. Argentina.

[2]“Usar Forças Armadas em ações da segurança pública não é razoável”, diz relatora da OEA. Justiça Global. 9 de maio de 2018. Disponível: https://bit.ly/2Gn1JZB

[3] CELS. Peligroso paso hacia la militarización de la seguridad interior. 24 de julho. Disponível: https://www.cels.org.ar/web/2018/07/peligroso-paso-militarizacion/

Quinta-feira, 9 de agosto de 2018
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