Se aprovado, projeto de lei impedirá 74% das condenações por tráfico de drogas
Sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Se aprovado, projeto de lei impedirá 74% das condenações por tráfico de drogas

Imagem: EBC

“Serão nulas as sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento de policiais”.  Este é o parágrafo único do Projeto de Lei 7024/2017, de autoria do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que aguarda para ser julgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Na prática, a medida evitaria cerca de 74% das prisões por tráfico de drogas no país, já que, de acordo com pesquisa de 2016 do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), esse é a porcentagem de condenações baseadas exclusivamente nas falas dos policiais que efetuaram o flagrante.

Segundo Wadih Damous, o projeto visa reduzir o número de presos no país, já que “a criminalização do tráfico de drogas é a grande responsável pelo encarceramento em massa dos últimos anos”. Para ele, existem dois fatores que resultam no grande número de encarcerados por tráfico. O primeiro é a ausência de critérios mínimos para diferenciar quem exerce o comércio de drogas daquele que é apenas um usuário. O segundo é, justamente, o fato de que as condenações por esse crime são, frequentemente, baseadas exclusivamente no depoimento de policiais.

 

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“Os depoimentos de policiais ou de qualquer agente público não podem ser analisados de forma isolada e servir de um único meio para lastrear uma condenação”, argumenta o deputado. Isso porque, para ele, o depoimento prestado pelos agentes envolvidos no flagrante trazem consigo um juízo condenatório em relação ao réu.

Além disso, a condenação baseada apenas no testemunho dos policiais “dificulta o exercício do contraditório por parte do acusado, já que será a sua palavra contra a do agente público”. Nesses casos, ressalta o PL, “o juiz tende a dar maior credibilidade à palavra do policial, invertendo o ônus da prova e obrigando o acusado a ter que provar sua inocência em situação amplamente desfavorável”.

Segundo a socióloga Maria Gorete Marques de Jesus, que coordenou a pesquisa do NEV-USP, a credibilidade da narrativa policial perante os juízes e demais operadores do direito é muito grande, em detrimento da versão do réu.

“Mesmo a pessoa relatando que sofreu violência, ou que o flagrante foi forjado, os juizes questionam a pessoa: por que os policiais iam fazer isso com ela?”, relata Gorete. “Eles dizem ‘eu não posso duvidar da palavra de um policial que está defendendo a sociedade, eu preciso acreditar nele’”.

Gorete conta ainda que, durante a realização da pesquisa, percebeu-se que os policiais costumam dar ao juiz a versão dos fatos que irá resultar numa condenação por tráfico: “A pessoa estava com uma porção fracionada, tinha dinheiro trocado, o local é conhecido como ponto de venda de drogas. Enfim o policial tem um saber para oferecer subsídios e as supostas provas que os operadores necessitam para decidir pela condenação dos acusados”.

 

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“Não tem como testemunhar contra um policial”

Para Luis Carlos Valois, juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas e colunista do Justificando, a prática de encarcerar pessoas envolvidas com drogas somente com testemunha policial é “costumeira” no país. “Esse é um vício estimulado, autorizado e legitimado pelo judiciário”.

“Se aprovado esse projeto de lei, com certeza muita gente deixaria de ser presa”, afirmou Valois. “Os policiais teriam que passar a buscar testemunhas efetivas de que a pessoa é traficante, o que é o correto”.

Ele ressalta ainda que, em concordância com o Código de Processo Penal, já não deveriam haver condenações com base apenas no testemunho policial: “O CPP diz que a testemunha tem que ser a pessoa mais próxima do fato possível, e é óbvio que o policial não é a testemunha mais próxima. Se a pessoa é traficante, se ela está vendendo drogas, outras pessoas sabem que ela está vendendo, se não ela não venderia para ninguém. Uma das características principais do comércio é as pessoas saberem que o indivíduo é comerciante, então sempre há testemunhas de que a pessoa está vendendo aquela substância”.

“O fato de ser o policial a testemunha exclusiva do fato torna o processo penal um arremedo, uma farsa”, diz Valois. “A pessoa chega pronta para ser condenada e, dificilmente, ela vai conseguir provar sua inocência, o que é uma temeridade. Se argumenta que ninguém iria depor contra um traficante, mas também não tem como testemunhar contra um policial”.

 

Por Lígia Bonfanti


 

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