Será a hora de resgatarmos os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade?
Sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Será a hora de resgatarmos os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade?

Foto: EBC

As Comissões da Verdade no Brasil, constituídas a partir do estabelecimento da Comissão Nacional da Verdade – CNV, instalada em maio de 2012, apesar dos seus limites, cumpriram o objetivo de dar início ao processo de desarquivamento da ditadura civil-militar brasileira.

Antes mesmo do término deste período sombrio da nossa história, os militares já se debruçavam em promover, sobretudo do ponto de vista dos registros informacionais produzidos à época, o esquecimento desse passado. É o que Paul Connerton, antropólogo britânico especialista em memória, chama de “apagamento repressivo”[1] – quando regimes totalitários, assim como também os ditos democráticos, buscam, não necessariamente de forma violenta, eliminar ou inviabilizar o acesso a qualquer objeto que possa relembrar esses períodos repressivos.

O Estado brasileiro produziu, muito pela necessidade da manutenção da política de repressão, bem como pelo fato do regime ter sido excessivamente burocratizado, um grande número de documentos durante os 21 anos de ditadura. Esses registros representam, mesmo reconhecendo as intencionalidades que envolvem a sua criação, a principal fonte de informação para os trabalhos das Comissões da Verdade.

Esses colegiados, tardiamente criados no Brasil, sobretudo se compararmos com outros países que passaram por regimes ditatoriais na América Latina – a exemplo do Chile e da Argentina, referências no debate sobre os direitos a memória, verdade e justiça – não podem ser considerados como o fim da justiça de transição no país.

Cabe destacar, inclusive, que uma das recomendações apresentadas pela grande maioria das Comissões da Verdade em seus relatórios finais apontava para a necessidade da criação de organismos permanentes com o objetivo de dar prosseguimento aos trabalhos iniciados pelos colegiados. Até porque torna-se impossível resgatar as memórias de 21 anos de ditadura em 1 ou 2 anos de investigação.

Mas não para por aí. Muitas delas, a exemplo da CNV, que durou de maio de 2012 a dezembro de 2014, também sugeriu que esse organismo cumprisse a função de acompanhar a execução dessas recomendações, bem como apoiar e estimular a formulação de políticas públicas que promovam o respeito aos direitos humanos[2].

Porém a aplicação dessas recomendações acaba, na prática, sendo uma das etapas mais complexas e demoradas no pós comissão, uma vez que o Estado brasileiro não é formalmente obrigado a executá-las. Isso depende, em outras palavras, da vontade política dos governantes, em muitos casos influenciados pela pressão social e política exercida pela sociedade.

No Brasil, quase quatro anos depois de encerrados os trabalhos da CNV, assim como em relação às outras Comissões da Verdade criadas país afora – sejam setoriais, estaduais, municipais e universitárias – praticamente nenhuma grande recomendação foi, de fato, executada. É bem verdade que nestes últimos anos o País viveu momentos de instabilidade política e econômica que, de certa forma, contribuíram para que essa discussão perdesse força e visibilidade no País.

Soma-se a isso o fato de que essa discussão, diferente de outros países da América Latina, não é abraçada pela maioria da sociedade civil, muito menos pelo conjunto das esquerdas – possivelmente o reflexo da dificuldade que o Brasil tem em prestar contas com o seu passado. Ela é construída, grosso modo, pelos movimentos e organizações de direitos humanos.

As Comissões da Verdade no Brasil, em linhas gerais, não tiveram seus trabalhos retomados depois de encerrados seus mandatos. Por mais que esses colegiados tenham sido carregados de contradições que, em alguma medida, prejudicaram o aprofundamento das investigações – o pós comissões – representa, ao que me parece, o elemento central nesta discussão.

A lógica militarizada, sobretudo do ponto de vista da estrutura do Estado brasileiro, mesmo com os importantes resultados e recomendações das Comissões da Verdade[3], ainda permanece presente. É preciso, nesse sentido, que continuemos a descortinar esse nebuloso passado, apontando as vísceras deste período nas instituições e na sociedade para que possamos aprofundar e consolidar o Estado Democrático de Direito.

 

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Bem como promover, seguindo recomendação de muitos desses colegiados, em especial no tocante aos arquivos produzidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura[4], o fortalecimento de políticas e instituições arquivísticas, a exemplo dos Arquivos Nacional, Estaduais e Municipais, que armazenam, preservam e disponibilizam à sociedade nossa memória materializada.  

As eleições gerais deste ano – se elas de fato ocorrerem, dada as incertezas e complexidades que cercam o cenário político nacional – se aproximam. Momento ideal para apresentarmos aos futuros governantes e legisladores, nas variadas esferas e poderes, a necessidade da retomada das investigações e do acompanhamento das recomendações formuladas por esses colegiados.

Leandro Coutinho Silva é mestrando em Ciência da Informação pela UFBA, especialista em gestão estratégica em políticas públicas pela Unicamp e integrou a Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA.


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[1] CONNERTON, Paul. Seven types of forgetting. Memory Studies nº 1, 2008. (p. 59- 71)

[2] BRASIL. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014. 976 p. Disponível em: <http://www.cnv.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571>. Acesso em 04 ago. 2018.

[3] A quase totalidade das Comissões da Verdade no Brasil já encerrou seus trabalhos.

[4] TENAGLIA, Mônica; RODRIGUES, Georgete Medleg. As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais. Em Questão, Porto Alegre, v. 24, n. 2, p. 280-299, maio/ago. 2018.

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