Precisar de masculinidade para passar em concurso público: Será que estamos em 2018?
Terça-feira, 14 de agosto de 2018

Precisar de masculinidade para passar em concurso público: Será que estamos em 2018?

O ano é 2018. Nele, abrem-se as inscrições para ingresso na carreira da Polícia Militar, no Paraná – PMPR. Dentre os critérios de avaliação exigidos pela Administração Pública visando atender a finalidade do certame – isto é, o ingresso de policiais – exige-se do concursado que tenha “masculinidade”. Parece um conto, ou uma estória antiga de um mundo patriarcal. Mas é apenas o Paraná do século XXI.

O edital n.º 01/2019 do concurso para cadetes da Polícia Militar do Estado do Paraná, publicado em 09 de agosto de 2018, traz um rol de características a serem avaliadas no teste psicológico como: inteligência, impulsividade, emotividade, amabilidade, confiança, empatia, entre outros. A característica C31 intitula-se “Masculinidade” e possui a seguinte descrição: “Capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”.

Em resumo: o edital distingue gêneros por meio de caraterísticas emocionais, recaindo não só numa visão patriarcal e antiquada, como também não isonômica.

Com efeito, o art. 37 da Constituição Federal estabelece que a Administração deve agir fundada, entre outros, com os princípios da legalidade e impessoalidade. Isto é, deve agir em conformidade com a lei e de modo impessoal, sem favorecimentos ou distinções. Não por acaso, o princípio da isonomia é um dos mais caros do ordenamento, exigindo-se do Estado tratamento igual entre todos, situação que não escapa dos concursos públicos. Assim, a exigência de masculinidade, já viola, prima facie, garantias fundamentais das cidadãs por promover uma distinção de gênero no próprio Edital.

Mas, é evidente que o caso não se trata unicamente de violações às garantias fundamentais. Ao exigir uma masculinidade, o edital propaga e dissemina a consciência machista patriarcal arraigada em nossa sociedade. Em nota, a PM-PR informou que a repercussão do edital se deu por uma interpretação equivocada do termo, cujo objetivo seria “avaliar a estabilidade emocional e a capacidade de enfrentamento, aspectos estes extremamente necessários para o dia a dia da atividade policial militar”.

 

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Será?

O documentário “The mask you live in” (“A máscara em que você vive”) aborda questões relacionadas a ideia de que homens devem ser fortes, viris, corajosos e que não podem demonstrar sinais de fraqueza, sensibilidade, docilidade. Para as mulheres, deve ser o exato oposto – dóceis, gentis, educadas, singelas, “belas, recatadas e do lar”. Em suma, o patriarcado impõe ao homem que a “masculinidade” representa tudo que há de rejeição ao feminino.[1] Não raro a masculinidade é relacionada também à violência.

Muito já se falou sobre isso. Desde a infância, mulheres são “treinadas” para a beleza e afazeres domésticos: os brinquedos “de menina” são relacionados à maternidade (bonecas, berços), aos cuidados com a casa (fogões, pias, panelas), além de adotarem cores relacionadas à delicadeza, em especial a cor rosa. Os brinquedos “de menino”, por outro lado, relacionam-se a aventuras e força (bonecos de ação com armas e músculos), velocidade e coragem (carrinhos, motos). As cores relacionadas ao masculino são escuras, normalmente o azul e o verde. É a socialização e diferenciação, desde a mais tenra idade, que incute esses ideais de masculinidade e feminilidade nas crianças, algo que não é, portanto, inato e sim cultural.

Mas, a ideia de masculinidade imposta ao homem é tão severa quanto a de feminilidade à mulher. Do mesmo modo que aquela que é “pouco feminina” é vista como um “desvio” do papel histórico e culturamente imposto como correto da mulher, a “feminilidade” do homem é também vista como abjeta, como um sinal de fragilidade e de fuga ao ideal de “macho alfa” para o qual foi concebido. Quer dizer: a mulher é percebida segundo a ética do cuidado, enquanto o homem é culturalizado para a ética da coragem e da força.

Outro espectro cultural dessas diferenciações pode ser observado em breve pesquisa na internet. Quando se faz uma busca por “fantasia de bombeiro”, os resultados são de uniformes dos profissionais. No entanto, se a pesquisa se dá por “fantasia de bombeira”, o que se tem são vestidos curtos nas cores do uniforme, hipersexualizados e que não lembram a atividade desempenhada pelas mulheres que compõem essa carreira. O mesmo acontece com fantasias de policiais.

Essa experiência permite observar que, socialmente, a mulher é vista nesses papéis não como profissional, mas como parte de um fetiche, que desconsidera seus créditos e a objetifica. Já o homem, é o profissional forte e viril que tem a capacidade de desempenhar funções de policial e bombeiro.

 

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Mas o que isso tem a ver com o edital da PM-PR?

Ao estabelecer que candidatos e candidatas precisam ser masculinos, o que a instituição quer é afastar qualquer tipo de feminilidade do sujeito que ingressa na carreira, pois a feminilidade é abjeta. Ser feminino é ser fraco. Ser masculino é ser o oposto de feminino e, assim, forte, seguro, confiante, corajoso. É a aplicação de um conceito culturalmente concebido para afastar da mulher a imagem da força e da coragem.

Há um problema concreto quanto à subjetividade do critério, ainda que ele fosse considerado adequado e legal. Quem dirá que o candidato tem o “nível” correto de masculinidade? O nível exigido é “maior ou igual a regular”. Qual é o nível regular de masculinidade de um sujeito? Varia se este sujeito é homem ou mulher?

Para além do que o conceito diz per se, a situação se agrava com a nota da PM-PR ao dizer que masculinidade é sinônimo de estabilidade mental, pois significaria que feminilidade é sinônimo de instabilidade mental, algo inadmissível.

É importante que se diga, também, que a Lei Estadual n. 14.804/05 estabelece um limite máximo de mulheres na Polícia Militar do Paraná: o número de vagas preenchidas por mulheres não pode ultrapassar 50% do total. Mesmo que houvesse um número maior de mulheres aprovadas no concurso, a legislação estadual não permitiria que todas elas fossem contratadas – algo bastante questionável.

A Aliança Nacional LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexuais) e o Grupo Dignidade se manifestaram em repúdio ao edital, lembrando que a exigência de “masculinidade” desconsidera a possibilidade de mulheres se candidatarem às vagas ou quer que elas tenham características masculinas, o que é discriminatório.

É preciso reconhecer as origens dessa discriminação e combatê-la. Além de ser um critério pouco claro, incompatível com um edital de concurso público, subjetivo e inauferível nas diferenças habituais entre as pessoas (quem é mais “másculo”: “The Rock” ou “James Bond”?).

A preocupação da PM-PR ao contratar novos cadetes deveria ser a capacidade de reagir às violências cotidianas e reagir com empatia. Deveria estar voltada à possibilidade de solução de conflitos, da defesa de direitos fundamentais, da indignação e reação frente a situações de violência doméstica, homofobia, feminicídio, racismo. Para isso, não é necessário ser másculo. O edital da PM-PR viola os direitos das mulheres e deturpa a própria finalidade do certame.

Voltamos a frisar. O ano é 2018. Passaram-se 30 da promulgação da Constituição da República, a qual estabelece a legalidade e isonomia em concursos públicos. Passaram-se, ainda, 50 anos da revolução feminista. As teratologias, no entanto, permanecem. E de modo inaceitável.

 

Ana Cristina Aguilar Viana é Mestre em Políticas Públicas, Advogada, Professora e Presidenta do Instituto Política por.de.para Mulheres. 

Letícia Regina Camargo Kreuz é Mestre e Doutoranda em Direito, Advogada, Professora e Vice-Presidenta do Instituto Política por.de.para Mulheres.


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[1] The mask you live in. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=I1OI9B0VSlA. Acesso em 13.0.2018.

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