Todos os dias, ao sair de casa, cuidado! Seres humanos estarão à solta
Quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Todos os dias, ao sair de casa, cuidado! Seres humanos estarão à solta

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. 

 

Ou: Porque não publicizar mensagens de “Presos soltos em datas festivas”

 

No estudo das funções das penas, vislumbra-se a adoção da denominada Teoria Mista ou Unificadora, ou da Dupla Finalidade, que reconhece que as sanções criminais, na modalidade pena, devem servir a dois propósitos, quais sejam, o da Prevenção e o da Retribuição, notadamente pelo que estabelece o Código Penal, em seu art. 59.

Essa finalidade de Retribuir guarda estrita relação com visões mais clássicas do Direito Penal, que leem a pena como a retribuição do mal injusto do delito, pelo mal justo da punição estatal.

 


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A exclusiva utilização da finalidade retributiva da pena, mostra-se contrária aos preceitos erigidos em um Estado Democrático de Direito que pretende fundamentar-se na Dignidade da Pessoa Humana, como é o caso brasileiro, conforme se infere do art. 1º, inciso IV da Constituição Federal.

Isso porque, ao usar a dignidade humana como filtro para a leitura do ordenamento jurídico, não se pode divorciar-se do posicionamento que as pessoas são fins em si mesmas, não podendo servir ao propósito de garantir o bem do outro, em prejuízo das próprias necessidades.

É nesse contexto em que a finalidade preventiva da pena deve ser valorizada, pois refere-se a utilização da pena de forma, inclusive, a trabalhar o apenado, de modo a reinseri-lo na vida em sociedade.

 


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Destaca-se, neste ínterim, que a capacidade de ressocializar o apenado é medida legitimadora da própria pena, na medida em que a “punição como vingança” não se compatibiliza com os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Com vistas à imprescindível função da pena de prevenir e ressocializar o condenado, o ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversos instrumentos voltados à concretização daquele desiderato, dentre os quais destaca-se a Autorização de Saída, gênero, cujas espécies são denominadas: Permissão de Saída e Saída Temporária.

Em uma singela análise sobre os citados institutos, observa-se na permissão de saída uma preocupação humanitária, na medida que servem ao propósito de autorizar a saída do encarcerado em condições excepcionais de doença grave ou morte de familiares próximos, conforme preceitua o art. 120 da Lei de Execução Penal.

 


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Por sua vez a saída temporária fixa-se em premissa diferente, dirigida àqueles que estão cumprindo pena em regime semiaberto, será deferida em alguns casos previstos no art. 122 da Lei de Execução Penal, quais sejam: (I) visita à família; (II) frequência a curso supletivo profissionalizante ou instrução de 2º grau; e (III) participação em atividades de concorram para o retorno ao convívio social.

A lei ainda determina que esta espécie de autorização de saída pode ser cumulada com a determinação de utilização de equipamento de monitoração eletrônica.

Para além disso, é de se ressaltar que a saída temporária não é concedida a todos os condenados, mas apenas àqueles que preencham os requisitos legais para tanto, dentre eles, o cumprimento de certa porcentagem da pena e a apresentação de um comportamento adequado durante a execução da pena.

Ou seja, observa-se que a saída temporária concedida aos apenados em datas comemorativas tem o claro propósito de possibilitar uma das finalidades da sanção penal, qual seja, a de possibilitar a ressocialização do apenado, o que conflui para o propósito de um Estado pretensamente fundado na dignidade humana.

 


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Ademais, apenas aqueles que já estão em regime de semiliberdade serão beneficiados.

Em outras palavras, a saída temporária deve ser interpretada, não como um prêmio, ou um “ode a impunidade”, como faz a mídia, mas sim, uma etapa do cumprimento de pena, um elemento da sanção que pretende fornecer a legitimidade necessária à sanção penal, auxiliando a reinserção do encarcerado na vida em sociedade.

Ante todo o exposto, propõe-se a seguinte reflexão: considerando a finalidade do instituto da saída temporária, será que é bacana publicizar avisos de que “presos estarão soltos no dia dos pais”?

 


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E se a conclusão à citada reflexão for de indiferença, estará demonstrado que nossa sociedade carece de sentimento fraternal, e o Estado terá falhado em seu propósito de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I da Constituição Federal).

Mas a conclusão poderá ser pela necessidade de publicização daqueles “avisos”, pois há um alto índice de reincidência. Mas se esta for a conclusão do leitor, cabe rememorar que é a falha do sistema carcerário e do sistema penal que aumenta os índices da reincidência, não se podendo culpabilizar todos aqueles apenados que, cumprindo a pena em regime de semiliberdade, preenchem os requisitos para a concessão da saída temporária.

Pensamento diverso, que fundamenta a aludida publicização dos lamentáveis “avisos”, parte da presunção de culpa, que pressupõe que todo condenado reincidirá, lógica que ofende de morte o princípio do estado de inocência, garantido pela Constituição Federal.

Mais prudente e justo seria publicizar: Todos os dias, ao sair de casa, cuidado, seres humanos estarão à solta.

Alyson Sanches Paulini é Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba e Especialista em Direito Administrativo.

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