Bandido bom é bandido morto ou o que os presidenciáveis efetivamente propõem sobre as prisões?
Segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Bandido bom é bandido morto ou o que os presidenciáveis efetivamente propõem sobre as prisões?

O dia 15 de agosto foi a data limite para que os partidos políticos e as coligações registrassem seus candidatos à presidência na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão só se inicia em 31 de agosto e termina em 04 de outubro. Por outro lado, já começaram os debates, as campanhas nas ruas e as discussões em redes sociais.

Dentre as suas propostas, o que os presidenciáveis falam sobre prisões?

O assunto deveria ser central, já que, sem esgotar os motivos para isso, a população prisional do Brasil é a terceira maior do mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos e da China [1]. Alguns cárceres, sobretudo os das regiões norte e nordeste, se tornaram cenários sistemáticos de rebeliões. Além disso, é visível a expansão de organizações criminais, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a prisões situadas em territórios diferentes aos seus estados de origem, gerando conflitos intensos.



 

Nas últimas décadas, os governos realizaram poucos avanços na área. Muito do disposto e executado sempre esteve amarrado a valores de “lei” e “ordem”, se evitando uma discussão mais séria sobre um novo modelo prisional e de segurança pública ao Brasil. De fato, não é nada exagerado sugerir que boa parte das ações estabelecidas até os dias de hoje reproduz práticas do período da ditadura civil-militar, apesar de o país viver uma dita democracia há mais de vinte anos.

Ainda que o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha realizado investidas importantes em seus anos no governo quanto às questões prisional e de segurança pública, como a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, todas foram muito tímidas frente ao real problema existente no Brasil. Por outro lado, o governo Temer caprichou no conservadorismo, tendo executado, entre outras medidas, a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. O Exército assumiu a segurança pública estadual até o final de 2018, o que impacta diretamente, por exemplo, os níveis de aprisionamento e, por sua vez, as dinâmicas carcerárias locais [2].

Ao analisar os programas de governo dos principais candidatos à presidência, apesar de não citar a fonte, Cabo Daciolo (PATRI) indica uma pesquisa inédita sobre reincidência criminal no país. Segundo o misterioso estudo, 70% dos “infratores” voltam a cometer crimes após a privação de liberdade. Diante disso, além de propor a reestruturação do sistema penitenciário, o candidato irá focar suas ações no combate ao tráfico de entorpecentes, pois as “drogas e armamentos são a base de sustentação do crime organizado no Brasil e a dependência química é o pano de fundo na motivação de infratores a cometerem delitos” [3]. Não há, todavia, maiores detalhes sobre como essas sugestões de campanhas serão desenvolvidas.



 

Por sua vez, Ciro Gomes (PDT) aponta que a criminalidade controla tanto as ruas quanto os presídios, o que denota um fracasso generalizado da segurança pública nacional. A proposta do candidato, pois, é “coordenar esforços” com os estados para conter o crime, o tráfico de drogas e o tráfico de armas. Será elaborado e executado um plano federal voltado ao controle de organizações criminais nos “estados em conflito”, a começar pelo Rio de Janeiro. Por sua vez, as vagas ociosas dos presídios federais serão ocupadas por “presos de alta periculosidade”, com vistas a desafogar os sistemas prisionais estaduais. Ainda, serão promovidas políticas voltadas à juventude, como a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso das prisões [4].

Em um programa resumido em escassos slides, todos bem formatados e coloridos, Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que irá “combater o crime organizado e tráfico de drogas e armas com a integração da inteligência de todas as polícias”. Irá apoiar também uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas aos infratores autores de crimes violentos e com envolvimento com o crime organizado [5].

 



 

Após uma extensa análise crítica sobre o contexto pelo qual o país atravessa, Guilherme Boulos (PSOL) diz ser preciso acabar com a “guerra às drogas” e fazer justiça de transição. Sugere, então, regulamentar as drogas, trazendo o debate ao campo da saúde. Propõe também uma agenda nacional pelo desencarceramento, se posicionando contrariamente a qualquer política de aumento da idade penal. E, como único candidato com olhar mais acurado à questão de gênero no sistema prisional, estipula a criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias, bem como apoia que mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas, “enquanto houver prisão” [6].

Adicionalmente, entremeado por raivosos discursos contra o comunismo e a esquerda, Jair Bolsonaro (PSL) indica em seu programa de governo “tolerância zero” ao crime. Boa parte de suas propostas termina com uma exclamação, ficando a dúvida sobre o que esse tipo de pontuação significa efetivamente. Nesse sentido, diz que irá “prender e deixar preso!”, pondo fim a progressão de penas e as saídas temporárias, assim como sugere a redução da maioridade penal para dezesseis anos. As Forças Armadas ganharão centralidade no combate ao crime organizado, havendo maior integração entre os órgãos de segurança pública, principalmente, para fomentar a segurança das fronteiras [7].



 

Por sua vez, com vistas a fazer o povo “feliz de novo”, Lula da Silva (PT) narra que o Brasil precisa de uma nova política de drogas, de modo que a presidência vai assumir, através da Polícia Federal, sua responsabilidade no enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado. Por outro lado, afirma que o país deve olhar atentamente as experiências internacionais com resultados positivos no que tange à descriminalização e à regulação do comércio de drogas. Diz também que incidirá para a reversão do encarceramento em massa, sobretudo, o da juventude negra e periférica. E, em conjunto com o sistema de justiça criminal, investirá em uma gestão penitenciária capaz de promover reintegração social, evitando a “retroalimentação de mão de obra das organizações criminosas”. Vai apoiar, assim, a reforma da legislação que torna a privação de liberdade uma exceção, destinada a apenas condutas violentas, assim como buscará dar eficácia às alternativas penais [8].

Por fim, Marina Silva (REDE) aponta que “perseguirá” a “eficiência e racionalização” do sistema prisional através do “aprimoramento da gestão dos presídios”. Serão estabelecidos em seu governo protocolos e parâmetros nacionais à transferência de presos, revistas periódicas, aplicação de sanções disciplinares, realização de auditorias para localizar casos de corrupção e investimento em tecnologia para monitoramento da população carcerária. Propõe a implantação também de uma “Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas”, bem como um “Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional”. Este último visa oferecer oportunidades de “retorno produtivo à sociedade”, através da reinserção social e econômica do ex-preso, fomentada por um “pacto” com empresários [9].

Ou seja, no geral, os candidatos à próxima eleição presidencial, quando se debruçam minimamente sobre a questão prisional, o fazem de modo superficial, não propondo disposições muito claras sobre o assunto. Por exemplo, por que não falar abertamente sobre a ação das organizações criminais nos estados, como o PCC? Ainda, por quais motivos escolher o Rio de Janeiro como piloto para determinados programas em segurança pública? Conforme o último Atlas da Violência [10], a cidade estaria longe de ser uma das mais violentas do Brasil, ficando à sua frente boa parte das capitais nordestinas. Entre 2006 e 2016, todos os estados com crescimento superior a 80% nas taxas de homicídios pertenceram ao Norte e ao Nordeste. Aos olhos dos presidenciáveis, entrar profundamente nessas questões talvez seja abrir flanco para julgamentos.



Vertentes conservadoras reproduzem sem crítica a ideia sobre efetividade do encarceramento, sugerindo o fim da progressão de regime, o investimento no sistema penitenciário federal, a redução da maioridade penal, a incorporação das Forças Armadas em questões de segurança pública e o reforço de estigmas em torno das drogas. Como há um bom número de eleitores adepto a estes tipos de ações, os presidenciáveis com programas dentro dessa linha mais “dura” costumam ser equivocadamente valorizados.

Outros candidatos deslizam em proposições que ora reforçariam a privação de liberdade, ora prospectariam medidas de “ressocialização” da pessoa presa. Não há, porém, um posicionamento claro sobre prisões talvez porque o assunto seja percebido por alguns grupos como um tabu. A adoção de posturas mais voltadas à garantia de direitos pode situar o candidato contrariamente a pessoas favoráveis ao endurecimento penal. Já a adesão aberta a perspectivas mais conservadoras pode gerar reação dos mais garantistas, normalmente, os mais à esquerda. Então, aos olhos destes presidenciáveis, ficar no meio do caminho parece ser a melhor opção.



 

Por outro lado, candidatos com pautas claramente mais progressistas questionam a política penal historicamente imposta no país, relacionando o dito crime organizado ao grande número de pessoas privadas de liberdade. Propõem, assim, mudanças profundas, como o desencarceramento e a reforma da política de drogas. De fato, a fragilidade dessas ações reside no fato de dependerem em grande medida de órgãos do Legislativo e do Judiciário, ultrapassando a esfera de atuação do presidente da República. O olhar sobre as eleições, então, não deve ser restrito apenas ao Executivo, mas também ao Congresso Nacional.

Na verdade, não há jeito. Para atacar com seriedade os problemas relacionados à questão prisional, necessariamente devem ser propostas – e, sobretudo, executadas – medidas cujos efeitos seriam alterações estruturais no sistema de justiça criminal, tal qual minimamente indicado pelos candidatos à esquerda. E não é sozinho que se faz isso. Deverão ser engajados esforços conjuntos entre os distintos Poderes, assim como entre as diferentes esferas da federação e a sociedade civil. Isto é, o desafio do próximo presidente: não só projetar políticas de transformação, mas também desenvolver diferentes canais de diálogo com atores das mais variadas naturezas.

Espera-se que, nesse sentido, seja traçado um longo e sólido caminho de mudança no campo penal, longe de políticas de natureza simplistas, voltadas tão só à lei e à ordem. Caso contrário, o quadro de violência e caos vivenciado nos dias de hoje se perpetuará.

Thais Lemos Duarte é Socióloga e Pesquisadora de Pós-Doutorado na UFMG.

Leia mais:

Encarceramento em massa: a infinita arte de enxugar gelo

Penitenciária para 542 presos é interditada após acumular 1.281 encarcerados

ONU: Encarceramento em massa cresce no mundo, apesar da diminuição da criminalidade

Aumento da criminalidade: violência policial e encarceramento não resolvem problema da segurança

Superlotação dos presídios facilita proliferação de doenças, afirma médica

Maior massacre da história dos presídios brasileiros, Carandiru completa 25 anos

Pedir ditadura não é ignorância, é medo de perder privilégios, diz historiadora

 


[1] DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – atualização junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça, 2017.

[2] De fato, a gestão federal não costuma ter incidência direta nos sistemas prisionais estaduais. Explicando de forma muito resumida, apenas teria atribuições de dispor orientações, bem como fornecer verba à implantação de atos a serem executados pelas administrações penitenciárias das unidades da federação. Ainda assim, em diálogo com governadores e outros gestores locais, podem exercer influências significativas no âmbito estadual, tornando-se um dos atores centrais na construção de políticas.

[3] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602500//proposta_1533774159360.pdf. Acesso em 18/08/2018.

[4] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf. Acesso em 18/08/2018.

[5] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602477//proposta_1533849607885.pdf. Acesso em 18/08/2018.

[6] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601016//proposta_1533565462424.pdf. Acesso em 18/08/2018.

[7] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf. Acesso em 18/08/2018.

[8] Disponível em: https://lula.com.br/wp-content/uploads/2018/08/Plano-Lula-de-Governo_2018.08.14-TEXTO-REGISTRADO-3-1.pdf. Acesso em 18/08/2018.

[9] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171//proposta_1534349620464.pdf. Acesso em 18/08/2018.

[10] INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da Violência 2018. Rio de Janeiro: IPEA; FBSP, 2018.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

 

Segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend