Foto: Carlos Moura/STF

Prestes a assumir o posto de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli reafirmou que não pautará as ações que questionam a prisão de condenados em segunda instância. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, Toffoli recebeu nesta quinta-feira, dias 23, advogados da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e reforçou a posição. A expectativa é de que o tema só seja julgado pela corte em 2019.

Segundo o criminalista Leonardo Yarochewsky, a decisão, apesar de ter sido debatida mais intensamente após a prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, diz respeito a muitos cidadãos do país, principalmente os mais pobres, prejudicados devido ao entendimento do STF adotado em 2016, que decidiu que um réu pode ser preso em decorrência de sentença penal condenatória em segunda instância. “Não se trata dos direitos de Luiz Inácio, mas de milhares e milhares de pessoas que estão sendo presas em decorrência da decisão do STF. Muitas delas, quase 50%, normalmente têm sua decisão reformada pelos tribunais superiores”, afirmou.

 

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Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, sinais muito claros indicam que, entre os ministros do Supremo, há atualmente manifesta divergência em relação à posição assumida em 2016. “Até por uma questão de segurança jurídica é mais do que urgente que o Supremo se manifeste sobre isso, independentemente de Lula. É um tema que está na ordem do dia”, disse Aragão.

Em abril deste ano, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) publicou uma nota em que considerou que a prisão em segunda instância fere direitos constitucionais. “A privação da liberdade só pode ser imposta a alguém após o Poder Judiciário julgá-lo culpado de forma definitiva, aplicando-lhe pena privativa de liberdade. Isso ocorre depois de analisados todos os recursos previstos no ordenamento jurídico, que podem, até o último momento, rever ou anular a decisão condenatória, ou corrigir as penas e o regime de cumprimento impostos”.

 

Associação de Defensores considera inconstitucional prisão em segunda instância

 

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