Audiência Pública gratuita discutirá Intervenção Federal no RJ nesta quinta-feira em São Paulo
Terça-feira, 28 de agosto de 2018

Audiência Pública gratuita discutirá Intervenção Federal no RJ nesta quinta-feira em São Paulo

Imagem: Agência Brasil

A 24ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais receberá a Audiência Pública “Segurança pública e violações de direitos: impactos da Intervenção Federal do Rio de Janeiro para o Brasil”. O evento acontece no dia 30 de agosto, a partir das 19h, no Hotel Tivolli Mofarrej, em São Paulo.

A Audiência Pública é gratuita e aberta a todas e todos. Não é necessário estar inscrito no Seminário para participar da sessão.

“Segurança pública e violações de direitos: impactos da Intervenção Federal do Rio de Janeiro para o Brasil” terá a participação de Julita Lemgruber e de Felipe Freitas, Jacqueline Sinhoretto e Ronilso Pacheco para expor suas questões e puxar as discussões com todo o público presente. A sessão tem mediação de Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

A Audiência Pública acontecerá meses depois de centros de pesquisas e organizações da sociedade civil denunciarem irregularidades da Intervenção Federal. De acordo com estudo publicado pelo Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec) no mês de julho, desde o início da Intervenção, as chacinas aumentaram 80% e as mortes em chacinas (três pessoas mortas ou mais) dispararam 128%.

De acordo com o relatório, práticas violentas continuam predominando em comunidades, e as operações não tiveram resultados positivos. No período dos cinco meses de intervenção, os tiroteios e disparos aumentaram 37%.

 

Caso levado ao STF

O IBCCRIM, com mais quatro organizações da sociedade civil, apresentaram em março deste ano ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5915, defendendo que a intervenção federal no Rio de Janeiro é ineficaz, desnecessária, desproporcional e, por esses e demais motivos, afronta a Constituição Federal.

“Os dados oficiais revelam ser falaciosa a afirmação da deterioração da segurança pública no Estado: indicadores permanecem os mesmos de anos anteriores e, frise-se, os índices de criminalidade não são os maiores do país . Não há fatos objetivos novos que justifiquem uma intervenção federal, instituto previsto na Constituição Federal desde 1988 e jamais utilizado”, afirmou o IBCCRIM em nota oficial.

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29/8: outra audiência pública gratuita

Nos últimos anos, o IBCCRIM adotou a prática de realizar uma ou duas audiências públicas durante seu Seminário Internacional, prestigiado e concorrido entre profissionais, docentes e estudantes da área criminal.

O objetivo do debates no período noturno é ampliar o acesso às discussões mais atuais e difundir o conhecimento no campo para quem não tem disponibilidade ou condições de participar da programação completa do Seminário. Além de debater temas urgentes para as ciências criminais, as audiências públicas permitem que profissionais, pesquisadoras, pesquisadores, estudantes e ativistas encontrem-se e ampliem suas redes de articulação, para promover o intercâmbio de informações e a formação de parcerias, potencializando assim a incidência no campo da Justiça Criminal.

Na noite de 29 de agosto, quarta-feira, às 19h o tema da audiência pública será “Quando existe voz: limites e possibilidades no enfrentamento das violências contra as mulheres”, no mesmo local. Clique aqui e veja a programação completa do Seminário

 

 

Conheça o currículo das e dos debatedores da Audiência Pública
Felipe da Silva Freitas, doutorando em direito pela Universidade de Brasília, membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana (GPCRIM UEFS) e colaborador do Justificando

Jacqueline Sinhoretto é formada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1995), mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2001) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2007). É professora adjunta da Universidade Federal de São Carlos / Departamento de Sociologia e PPGS. Lidera o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar. Ocupa o posto de Assessora Especial da Diretoria do IBCCRIM.

Julita Tannuri Lemgruber é formada em Ciências Sociais pela UFRJ. Foi diretora do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro entre 1991 e 1994 e Ouvidora da Polícia no mesmo Estado entre 1999 e 2000. É coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes desde 2000.

Ronilso Pacheco é teólogo, articulador social pelo Viva Rio, ativista. Autor do livro “Ocupar, Resistir, Subverter: igreja e teologia em tempos de violência, racismo e opressão”.

Mediação:
Cristiano Maronna, advogado, doutor em Direito Penal pela USP e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)


Serviço

Audiência Pública: “Segurança pública e violações de direitos: impactos da Intervenção Federal do Rio de Janeiro para o Brasil”

Quando: 30 de agosto de 2018, a partir das 19h, na ocasião do 24° Seminário Internacional de Ciências Criminais.

Onde: Hotel Tivoli Mofarrej, Al. Santos, 1.403, São Paulo

 


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