A verdadeira pauta das eleições 2018 é o medo
Quarta-feira, 29 de agosto de 2018

A verdadeira pauta das eleições 2018 é o medo

Foto: Agência Brasil.

Desde que me lembro de votar pela primeira vez, o significado das eleições sempre foi o de representar ao povo alguma esperança… a esperança de recomeçar, de corrigir os erros do passado, de tentar melhorar o que deu errado, enfim, as pessoas pareciam votar sempre com esperança e acreditar na democracia. Não desta vez. Pela primeira vez desde a redemocratização, sinto que o sentimento popular a respeito da eleição de 2018 não é de esperança; é de medo. O descrédito da política e as péssimas condições de vida à qual a população brasileira está sendo submetida revelam um sentimento de frustração completo na democracia. Nunca antes na história desse país se falou tanto em política e, ao mesmo tempo, tão pouco em eleições. Muito se comenta no sentido de demonizar a política, pouco se discute em melhorar o país através do voto popular. Talvez isso ocorra porque desde o golpe de 2016 pouco ou quase nada ainda reste da jovem democracia brasileira.

É preciso relembrar que entre 2016 e 2018, o retrocesso na sociedade brasileira foi gigantesco especialmente nas áreas essenciais do serviço público: educação, saúde e segurança pública; sem falar de economia e trabalho (ou na falta dele). O congelamento das contas públicas por vinte anos pela PEC nº 55; a “reforma trabalhista” consubstanciada na Lei nº 13.467/17 que retira direitos dos trabalhadores e dificulta o acesso à justiça; as significativas alterações nas diretrizes básicas da educação; o entreguismo das reservas naturais do país; os diversos cortes em programas sociais; o sucateamento dos serviços públicos essenciais; a ameaça das privatizações; a inércia do governo diante de graves problemas sociais; enfim, tudo isso levou à população brasileira a um estado de entorpecimento diante das eleições gerais que se aproximam. Ninguém sabe direito o que está acontecendo, mas uma coisa é repetida aos quatro cantos: “é tudo culpa da crise”!

 


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Poderia arriscar dizer que não há muita esperança de mudança significativa através de voto popular, mas que existe medo de que as coisas piorem ainda mais. O pensamento popular no sentido de que “o que já está ruim sempre pode piorar” não é assim tão difícil de compreender… Já escrevi em outra oportunidade que a democracia brasileira precisa ser repensada. E isso nada tem a ver com “novos” rostos, “novos” candidatos, “novos” partidos políticos, “novas” siglas… Não se trata disso. O problema da democracia atual é que as eleições em geral estão contaminadas pelos mesmos interesses de sempre, isto é, os interesses econômicos da elite dominante. Na verdade, vivemos numa era “pós-democrática” e, nesse contexto, a política tradicional não se preocupa mais com a legitimidade popular de seus atos. Assim é que se pode levar a efeito qualquer programa de governo antipopular que não tenha passado pelo crivo das urnas ou pela prática reiterada de se implementar políticas públicas contrárias àquelas que foram debatidas com a sociedade.

Entre os candidatos das eleições de 2018, os temas mais debatidos são economia, geração de empregos e segurança pública. Entretanto, parece que quase todos eles partem de premissas equivocadas ao tratar de cada tema esquecendo que estão inevitavelmente interligados. Ao contrário do que foi dito como justificativa para a aprovação da “reforma trabalhista”, as modificações operadas no direito do trabalho não geraram mais empregos, não desburocratizaram a contratação de pessoal, não serviram para os empresários diminuirem gastos com folha de pagamento, a “reforma” apenas atendeu aos interesses da elite econômica preocupada unicamente em aumentar o seu lucro e/ou diminuir o seu passivo trabalhista. Aliás, o tema é de uma simplicidade incomensurável. Ao diminuir salários de um modo geral e aumentar a jornada de trabalho, a economia tende a piorar. O trabalhador cuja renda diminui consome menos, acaba por se endividar, causa a deterioração da economia local e faz a felicidade do rentismo e da agiotagem dos bancos.

 


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Aliás, não se faz necessário uma equipe de especialistas para comprovar que a geração de empregos e a melhora da economia depende do aumento da demanda e não de qualquer alteração legislativa num ambiente desfavorável e sensível como o atual momento em que vive a classe trabalhadora brasileira. Sem atacar diretamente os interesses econômicos da elite dominante, não há projeto popular que dê certo, tampouco se vislumbra alguma melhoria significativa nas condições de vida e redução nas desigualdades que assolam a sociedade brasileira. O compromisso de todos os candidatos nunca deveria ser o de buscar uma “conciliação de classes” ou uma “pacífica união” que através do “esforço coletivo” busque “recolocar a economia nos eixos”, mas sim o incondicional cumprimento dos objetivos fundamentais da Constituição-Cidadã, sendo o principal deles a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca pelo bem-comum e a reafirmação plena dos direitos fundamentais.

O futuro da classe trabalhadora a partir das eleições de 2018 talvez seja a questão mais preocupante do momento após os duros golpes sofridos nos últimos dois anos. É por isso que o voto popular deve levar em consideração a manutenção dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho, pois somente assim o trabalhador brasileiro conseguirá ter um mínimo de respeito e garantia contra os retrocessos do capitalismo neoliberal. Nesse contexto, o debate deve ser elevado e a democracia ser respeitada no sentido mais amplo da palavra que significa incondicional cumprimento das premissas estampadas na Constituição Federal. Há um longo caminho pela frente até que possamos repensar a democracia burguesa, mas até lá é necessário levar em consideração as propostas que representam o compromisso social assumido em 1988 quando Ulysses Guimarães assim discursou:


A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão. E só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.

Essa é a verdadeira pauta das eleições 2018.

ÁTILA DA ROLD ROESLER é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Sociologia pela Universidade Estácio (RJ). Foi juiz do trabalho na 23ª Região, procurador federal e delegado de polícia civil. Professor e vice-diretor na FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.

 

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