Duas mulheres e uma decisão trans desrespeitadas
Sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Duas mulheres e uma decisão trans desrespeitadas

Imagem: Reprodução/Netflix

 

“Francamente, as prisões são administradas por homofóbicos, e as regras impostas aqui são baseadas em suas preferências sexuais, não no que é certo ou errado”.

Carsey Lynn Tney, detenta dos EUA, berço do sistema penitenciário, apud Mogul et. Al.

 

Em prefácio ao livro Punidos e mal pagos, de Nilo Batista, Zuenir Ventura diz conhecer profissionais de várias áreas ingressando no jornalismo que, depois, “a imprensa gostaria de devolver às suas áreas de origem, mas estas já não aceitam o desgarrado de volta” (1990, p. 13), sobrando para o rádio e para a TV o que há de pior do direito, da psicologia, da história etc.

Assim, ainda que eu possa estar agravando esse fenômeno, pretendo escrever um texto mais jornalístico do que jurídico. E nem espero que o direito me aceite de volta, até porque nossa relação nunca foi das melhores, mas preciso esclarecer algo importante.

Em fevereiro deste ano, foi noticiado amplamente na imprensa[i] que o STF havia determinado que duas mulheres transexuais, presas em São Paulo, fossem transferidas para penitenciárias femininas, aparentemente um grande avanço em questão de direitos humanos, porque, independentemente das inúmeras pesquisas no campo criminológico a comprovar esse fato, é público e notório o agravamento da violência no meio carcerário contra as pessoas que não se encaixam nas identidades de gênero impostas pela sociedade.

Diante da notícia, procurei saber o teor da decisão do STF, que havia tido como relator o ministro Roberto Barroso. É uma decisão que indefere o pedido de liberdade das mulheres, não analisando o habeas corpus, mas reconhece que as presas estavam recolhidas “em estabelecimento prisional incompatível com a sua orientação sexual”, e concede a ordem nos seguintes termos:

“…nego seguimento ao habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para determinar ao Juízo da Comarca de Tupã/SP que coloque o paciente P H O P (nome social L F) e o corréu L P P F (nome social M E L) em estabelecimento prisional compatível com as respectivas orientações sexuais.” (HC 152491, julgado em 14/02/2018).

 

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Como trabalho com o sistema carcerário há mais de 20 anos, e posso dizer que conheço um pouco de seus mecanismos, a decisão não me pareceu suficiente para o que a imprensa havia noticiado. Não existe estabelecimento penal compatível com as orientações sexuais de ninguém no Brasil, e os estabelecimentos penais brasileiros são os primeiros a violar qualquer privacidade ou direito sexual das pessoas, mesmo das pessoas de orientação sexual hétero.

Por uma simples questão hermenêutica, a decisão evidentemente não cumpre o que promete. A legislação brasileira só conhece dois tipos de estabelecimentos penais, o masculino e o feminino, assim, se o STF queria mesmo proteger as mulheres trans encarceradas, com a transferência para estabelecimento penal “compatível”, deveria dizer que determinava a transferência para estabelecimento penal feminino, e não deixar em aberto, o que, em termos de sistema prisional, é deixar na mão do carcereiro.

A questão me deixou intrigado, a intuição me dizia que essas mulheres não haviam sido transferidas para penitenciária feminina alguma, e comecei a minha investigação, meio que jornalística. Primeiro, entrei em contato com a Defensoria Pública de São Paulo e logo de cara fiquei sabendo que as mulheres continuavam, em agosto de 2018, mais de seis meses após a decisão do STF, em penitenciárias masculinas.

No entanto, o próprio defensor com que eu falei disse que as mulheres não estavam sendo assistidas pela Defensoria, mas por advogado atuante na cidade de Tupã. Liguei para a OAB, pesquisei na internet, procurei no Facebook, até conseguir o telefone do advogado, o Dr. Victor Hugo Anuvale Rodrigues, que me atendeu muito bem e contou a saga das mulheres presas.

Até então, agosto, seis meses após a decisão, como já ressaltei, o STF sequer havia enviado um ofício determinando o que efetivamente teria determinado. Nada. A administração prisional, sabendo da decisão do STF pela imprensa, se apressou para “pressionar” as presas, a fim de que as mesmas, por “livre e espontânea” vontade decidissem ficar na penitenciária masculina.

Segundo o Dr. Victor, uma delas, chorou na frente do juiz suplicando para ser enviada para uma penitenciária feminina, como teria sido determinado pelo STF, mas o magistrado, logo depois, com o retorno da presa ao estabelecimento penal, recebeu um documento, assinado pela própria presa, dizendo que estava tudo bem e que queria ficar na penitenciária masculina.

O fato é esse, está narrado. A decisão do STF sequer foi cumprida, era o que se suspeitava. Muito bela, correta e avançada a decisão, determinar que as presas fossem recolhidas em estabelecimento penal compatível com as suas orientações sexuais, mas em questão prisional há que ser direto e objetivo. Para a garantia do direito de mulheres trans, não cabe uma decisão transigente, uma decisão translativa, não cabe uma decisão trans, pois o meio carcerário é inflexível, não conhece reflexões para além da limitada segurança contra a fuga.

Avançada a decisão porque reconhece que orientação sexual não tem nada a ver com gênero, que “gênero está relacionado à performance, à prática e ao reconhecimento social” (BENTO, 2017, p. 108), e que a limitação conceitual do Estado não alcança a realidade do dia a dia, nem a proteção de diversas pessoas. Correta, porque leva em consideração a vulnerabilidade das pessoas trans na questão penitenciária, e bela porque humana.

Mas, infelizmente, as presas continuam em uma penitenciária masculina. A decisão, bela e avançada foi limitada na autoridade, na clareza necessária para o rigor do meio carcerário, e acabou sendo mais uma decisão decorativa, um adorno para uma nova tese jurídica, enquanto duas pessoas de carne e osso continuam encarceradas em situação evidentemente perigosa.

 

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Nem judiciário nem imprensa se preocuparam com as pessoas por trás daquele processo. Os jornais fizeram a sua manchete, inclusive agravando a ignorância e o preconceito: “STF determina a transferência de travestis para presídio feminino”; mas ficou por isso mesmo. A notícia é o produto mais perecível da atualidade, só serve para aquele momento, mesmo que depois se prove outra coisa, mesmo que depois sofra ou morra o objeto da notícia.

E se minha intuição se confirmou verdadeira no começo, não há necessidade de maiores elucubrações para saber que todo preso que pede para ser transferido de unidade passa a correr maiores riscos no sistema prisional, independentemente da identidade de gênero, principalmente se acaba não sendo transferido. E, pior, para a sua “proteção”, normalmente é jogado em alguma cela separada sem as mesmas garantias e direitos, que já são mínimos, dos outros presos.

As pessoas trans sofrem mais, sofrem preconceito desde a abordagem policial até o último dia de envolvimento com o sistema penal, são tratadas com desdém e, não raramente, com violência, pelos próprios funcionários. Escapando dos estupros e demais violências físicas e sexuais, o isolamento mesmo pode causar problemas mentais, alucinações, perda da capacidade de concentração, tornando a pessoa “catatônica”, isso sem se falar, no caso das pessoas trans, que têm o tratamento hormonal interrompido pelo encarceramento, sujeitas à “depressão, problemas cardíacos e pressão sanguínea irregular” (MOGUL; RITCHIE; WHITLOCK, 2011, p. 109-112).

Casos de automutilação são comuns. Nos EUA há registro de presos que chegam a tentar amputar a genitália em situação de privação do tratamento hormonal (Op. Cit.), fato que passaria totalmente despercebido no caos do acompanhamento da saúde dos encarcerados no Brasil. Muitos já podem ter morrido assim e catalogados como mais um caso de morte por hemorragia causada por algum acidente.

O sistema penitenciário é um mundo à parte, enquanto o judiciário também, mas um mundo de gabinete. Os mundos institucionais não dialogam entre si e nem dialogam com a sociedade, e fazer valer direitos nessa realidade é muito difícil.

Enfim, este texto meio que jornalístico já se alongou bastante, era apenas para fazer esta denúncia, a de que neste momento, neste exato momento, aquelas mulheres continuam em uma penitenciária masculina, apesar da decisão do STF que, em tese, teria lhes dado o direito de ir para uma penitenciária feminina. É mais uma lição de como o direito dos textos, das teses, pode ser bonito enquanto ruas, esquinas e penitenciárias vivem na podridão da ausência de Justiça.

 

Luís Carlos Valois é Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo – USP, membro da Associação de Juízes para Democracia – AJD, e porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP (Agentes da Lei contra a Proibição).


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Referências:

BENTO, Berenice. Transviados: gênero, sexualidade e direitos humanos. Salvador: EDUFBA, 2017.
MOGUL, Joey L.; RITCHIE, Andrea J.; WHITLOCK, Kay. Quer (in)justice: thecriminalizationof LGBT people in The United States. Massachusetts: Beacon Press, 2011.
VENTURA, Zuenir. O que faz Nilo Batista fora da redação? In: BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990, p. 13-14.
[i] https://exame.abril.com.br/brasil/stf-determina-transferencia-de-travestis-para-presidio-feminino/ ;
https://istoe.com.br/stf-determina-transferencia-de-travestis-para-presidio-feminino/ ;
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/02/19/stf-determina-transferencia-de-travestis-para-presidio-feminino.htm ;
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,stf-determina-transferencia-de-travestis-para-presidio-feminino,70002195723 ;
Sexta-feira, 31 de agosto de 2018
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