Apanhador de café, condenado a oito anos por 2,74g de crack, tem sentença revista e é considerado usuário
Terça-feira, 4 de setembro de 2018

Apanhador de café, condenado a oito anos por 2,74g de crack, tem sentença revista e é considerado usuário

Imagem: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil

A desembargadora Kenarik Boujikian demonstrou a fragilidade da condenação de primeira instância complementando com pesquisas científicas

Por Caroline Oliveira

Por maioria dos votos, o 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em sede de Revisão Criminal, reavaliou uma condenação por tráfico de drogas em primeira instância ao demonstrar a fragilidade na fundamentação da decisão originária, do juiz Clóvis Humberto Lourenço, de Igarapava, fronteira da capital paulista com Minas Gerais.

Após recurso destinado à segunda instância, a relatora do caso, desembargadora Kenarik Boujikian, votou pela desclassificação da conduta de tráfico de drogas, que somava uma pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 800 (oitocentos) dias-multa, para o crime previsto no artigo  28, da Lei de Drogas, classificando o réu, que trabalha como apanhador de café, como usuário de drogas. A desembargadora teve seu posicionamento acompanhado pela maioria dos integrantes do grupo. Somente Francisco Orlando votou contra a mudança.

No processo de decisão, Kenarik destacou que nenhuma testemunha presenciou o réu realizando qualquer ato que indicasse a mercancia ou fornecimento. Ademais, o Ministério Público não provou a destinação da droga, prova indispensável, pois “não pode haver condenação por mera presunção”, alertou a desembargadora no acórdão.

 

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Boujikian, complementarmente, utilizou duas pesquisas para fundamentar sua decisão de tratar o réu como usuário de drogas e não como traficante, como havia definido o primeiro juiz. No momento da prisão, ele estava com apenas 2,74 gramas de crack. De acordo com os estudos indicados pela desembargadora, essa quantidade pode ser caracterizada para uso pessoal e não para o crime de tráfico.

De acordo com a pesquisa “Usuário de drogas ilícitas internados em hospitais psiquiátrico: padrões de uso e aspectos demográficos e epidemiológicos”, publicado pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a utilização de cerca de 15 gramas de crack, 10g de maconha e 5g de cocaína poderia classificar determinada pessoa como um usuário de drogas em razão da possibilidade deste ser o consumo médio de um usuário regular.

Ainda outros dois estudos citados por Boujikian. A “Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack”, fruto de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz e a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, aponta que a média de uso de crack é de 16 pedras diárias. Já uma pesquisa do Instituto de Criminalística do Paraná indicou 15 pedras. A quantidade apreendida com o rapaz era de 13 pedras.

 

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No acórdão, a desembargadora afirma que “não houve flagrante quanto a nenhum ato de venda, mas tão somente a apreensão dos entorpecentes. A quantidade de tóxico apreendida é ínfima e não caracteriza, por si só, o crime de tráfico, que exigiria, para esse fim, a comprovação de atos inequívocos do comércio ilícito, o que aqui não se demonstrou”.

Ainda de acordo com sustentação da juíza, que também foi relatora do caso no TJ, não foi encontrado no flagrante qualquer materialidade que pudesse caracterizar um fim comercial para a quantidade apreendida. “Meros indícios ou presunções não se conjugam com o restante da prova”, diz. Durante a fase policial, o réu admitiu ser usuário. Também foi encontrado durante a apreensão 811 reais, que o réu afirmou ser fruto de seu trabalho como apanhador de café.

A mudança da condenação, que levava o réu a oitos anos de reclusão em regime fechado, agora se enquadra na pena prevista pelo artigo 28, II, da Lei de Drogas, a prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses.

 


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