Para além das prisões: uma agenda para as políticas penais
Quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Para além das prisões: uma agenda para as políticas penais

Por Felipe Athayde Lins de Melo

 

A pauta eram as unidades prisionais de regime semiaberto. Durante cerca de dois anos o Departamento Penitenciário Nacional reunira gestores estaduais de políticas penitenciárias, servidores de diversas carreiras, pesquisadores de universidades.

Gente das cinco regiões do país debruçara-se para conceber um modelo arquitetônico pautado no respeito à dignidade humana e nos tratados e leis nacionais e internacionais de reconhecimento das pessoas privadas de liberdade como sujeitos de direitos.

Diversos setores do Depen haviam sido envolvidos no projeto, que incluía não apenas os aspectos de engenharia civil e arquitetura, mas, especialmente, questões ligadas à distribuição dos ambientes e suas formas de ocupação, a garantia das assistências e serviços, a promoção do convívio familiar e social.

O regime semiaberto, vale ressaltar, é um regime baseado no pressuposto da responsabilidade compartilhada: como aprendi, pelos idos de 2006, com o diretor de um estabelecimento deste regime, é preciso insistir que ao Estado cabe assegurar o cumprimento da Lei, permitindo à pessoa presa o acesso aos estudos e trabalho em ambientes fora das muralhas ou cercas da prisão; à pessoa em cumprimento de pena, cabe a responsabilidade de sair diariamente dela, apresentando-se de volta no período noturno.


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O sistema progressivo da pena foi adotado no Brasil em fins do século XIX, no bojo de um conjunto mais amplo de reformas do aparato legal e prisional brasileiro.

Nele está intrínseco um modelo de controle social que pressupõe a “reabilitação” dos criminosos, cujo processo dar-se-ia de modo progressivo, com um regime de privação rígido no início da pena e seu paulatino abrandamento, em função de benefícios obtidos pela pessoa presa ao longo da privação de liberdade.

Conquanto viceje, nos sombrios dias atuais, diversas propostas eleitoreiras de endurecer ou até mesmo acabar com o sistema de progressão da pena, o fato é que a construção de unidades prisionais voltadas para o regime semiaberto nunca ganhou centralidade na agenda penal dos estados brasileiros.

Por isso aquela iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional mostrava-se de grande ousadia: além de apostar na especificidade que unidades para aquele regime exigem, havia a proposta de incentivar o aprimoramento do sistema progressivo, acreditando que homens e mulheres em privação de liberdade podem assumir a responsabilidade e o protagonismo em seu processo de retomada do convívio em liberdade civil.

Realizando uma consultoria para o Depen, que tinha por objetivo elaborar uma proposta de Modelo de Gestão para a Política Prisional Brasileira, coube a mim elaborar um desenho de fluxos de gestão daquelas unidades que estavam sendo projetadas, quantificando servidores e propondo formas de administração para as rotinas das unidades, que incluam horários de atividades educacionais, de trabalho, de cultura, etc; procedimentos de ingressos de pessoas, objetos e veículos; interação entre unidade prisional e comunidade do entorno.

Para a elaboração dos produtos daquela consultoria toda a equipe envolvida havia estabelecido como condição necessária o reconhecimento das boas práticas e iniciativas exitosas que podiam ser encontradas no território nacional.

Foi então que sugeri que uma comitiva do Depen visitasse algumas unidades prisionais de regime semiaberto: “podemos fazer um roteiro que envolva unidades com a mesma arquitetura, e com isso, observar como as tomadas de decisões e o perfil dos dirigentes e servidores influenciam na forma como os espaços são significados”, propus.

Assim, em março de 2016 acompanhei uma equipe do Depen em visitas a três estabelecimentos prisionais. Duas de mesmo modelo arquitetônico, outra construída, no início dos anos 2001, dentro de uma perspectiva de política prisional que, posteriormente, fora levada ao descrédito quando ocorrera uma mudança na gestão estadual.

Desembarcamos na cidade sob um calor de mais de 30 graus e um cordial servidor penitenciário nos aguardava para nos levar do aeroporto à unidade. Lá, fomos recebidos pela equipe de direção – aquele mesmo diretor que, uma década antes, me alertara para o caráter compartilhado da responsabilidade pelo cumprimento de pena – que após apresentar um conjunto de dados acerca dos atendimentos de educação, trabalho, etc, nos levou para visitar todos os ambientes do estabelecimento.

Quem visita unidades prisionais sabe que, a depender da situação, é muito comum que os dirigentes locais procurem “maquiar” os aspectos da rotina, de modo a causar boa impressão nos visitantes, sobretudo quando se trata de representantes de outros órgãos do sistema de justiça criminal.

Naquela ocasião, porém, as rotinas estavam expostas, bem como as mazelas e conquistas que a equipe dirigente fazia questão de relatar. Pudemos observar os fluxos das pessoas presas e servidores através dos vários ambientes, pudemos conversar com presos e funcionários sobre o seu dia-a-dia, seus problemas e as eventuais vantagens de estar naquela unidade.

A visita continuaria no dia seguinte: primeiramente, aquela unidade com arquitetura diferenciada, onde fomos recebidos pelo mormaço impregnadodo cheiro da tinta que, no dia anterior, servira para dar vida nova às paredes e ao chão do prédio administrativo. No período da tarde, a terceira e última visita, em unidade arquitetonicamente idêntica àquela que visitáramos na tarde anterior. E então as surpresas: no lugar dos deslocamentos tranquilos entre os ambientes, deparamo-nos com cercas, trancas, guaritas.

No lugar da interação com servidores e pessoas presas, um silêncio ensurdecedor. No lugar dos dados que evidenciavam dificuldades, fracassos e conquistas, fotos de autoridades e eventos esporádicos feitos para reproduzir a distinção entre quem-É e quem deixou-de-Ser.

 

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O breve relato desta experiência tem um objetivo claro e pontual: destacar a importância da gestão prisional para o modo de funcionamento dos estabelecimentos penais. Infelizmente o Brasil possui mais de 1400 unidades de privação de liberdade, cada qual administrada conforme entendimentos e possibilidades de sua equipe dirigente, dos servidores locais e das relações que são negociadas com a população prisional. Mais que um déficit de vagas, é possível afirmar que temos um gritante déficit de gestão prisional.

Da mesma forma, o hiperencarceramento que vivemos desde o final do século XX aponta para um déficit de políticas penais que considerem o aprisionamento como medida extrema e restrita, apostando em outras formas de responsabilização que não tenham a privação de liberdade como saída automática para o suposto enfrentamento à violência.

Para discutir este cenário que o Laboratório de Gestão de Política Penais realizará, nos dias 19 e 20 de outubro, na Universidade de Brasília, o I Seminário Internacional de Gestão de Política Penais, reunindo acadêmicos e profissionais com atuação reconhecida no Brasil e no exterior para discutir um novo marco de política penal, destacando o equívoco dos fundamentos que deram origem ao quadro atual.

Além de buscar delimitar teorias e práticas de uma nova política penal, o seminário também abordará a necessária aproximação com o campo de políticas públicas e promoverá uma análise comparada da gestão de serviços penais entre América Latina e Europa.

Particularidades da área penal referentes à diversidade, relação com sociedade civil e direitos humanos, as especificidades do espaço arquitetônico, os grupos criminais e a complexa relação entre Judiciário e Executivo também serão abordadas no evento.

Longe de apostar no casuísmo das respostas fáceis e de apelo popular, propomos o diálogo e a construção de uma agenda que, fundada nos Direitos Humanos e no primado da Democracia como regime político nacional, permita delimitar o campo das políticas penais, reestruturando suas práticas e seu papel e implementando novas soluções para as questões de interesse público.

O Seminário será gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo endereço www.labgepen.org. À comunidade acadêmica, às pessoas especialistas nas temáticas da justiça criminal, da segurança pública e da prevenção à violência e aos demais interessados no diálogo democrático e na construção de propostas para a área, fica o nosso chamamento.

PS – O projeto do Depen ficou primoroso: completo, funcional e com possibilidades de oferecer um convívio humanizado e seguro. Porém, nos últimos anos voltou-se a priorizar as tradicionais construções do regime fechado, precarizadas pela flexibilização das regras arquitetônicas. As mesmas respostas, os mesmos problemas.

 

Felipe Athayde Lins de Melo é Doutorando em Sociologia, membro do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar e do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UNB.

 


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