A escalada do discurso militar se aproxima da institucionalização na política
Segunda-feira, 10 de setembro de 2018

A escalada do discurso militar se aproxima da institucionalização na política

Imagem: Marcelo Camargo/Fotos Públicas

Por André Zanardo e Caroline Oliveira

As manifestações de junho de 2013 são emblemáticas por iniciarem um processo de mudança política no Brasil. A partir da jornada de protestos marcados pelas redes sociais, abriu-se espaço para colocações de todos os lados, inclusive o discurso militar. Desde então, os posicionamentos se tornaram demasiadamente intensos de maneira que chegamos hoje à possibilidade de elegermos um presidente e vice-presidente da república advindos da carreira militar.

Nos últimos dias, em mais uma entrevista controversa, General Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), afirmou em entrevista à GloboNews que “em situação hipotética de anarquia, pode haver um ‘autogolpe’ por parte do presidente com apoio das Forças Armadas”. Este pronunciamento é fruto de uma narrativa militar em curso no Brasil que já pode ser percebida com o aumento desse tipo de discurso na política, bem como em cargos de alto escalão no executivo e leis que protegem a categoria contra abusos cometidos contra civis.

Reflexo do conservadorismo, acompanhamos nos últimos anos a progressão da institucionalização efetiva das demandas militares no Brasil, como a crescente militarização do governo Temer, marcada pelos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), da intervenção federal no Rio de Janeiro e da lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis.

 

O aumento da aceitação do discurso militar pelos brasileiros

Não é incompreensível pensar que a posição exercida pelos militares atualmente na política se deve em grande parte à crise democrática que vem sendo esgarçada há cinco anos. As manifestações verde e amarelo abriram espaço para a narrativa do progresso e ordem fincados militarmente na bandeira brasileira e que se postam prontamente diante de um suposto desalinho. Desde então, o País passou pelas eleições de 2014, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, a condenação duvidosa de um ex-presidente e ainda assiste ao ativismo extremado das instituições no pleito eleitoral atípico de 2018.

Em 2013, já podíamos escutar os ecos deste militarismo, quando por exemplo o general Paulo Chagas, na Revista Sociedade Militar, afirmou, num lampejo alucinante, que, diante das “pretensões mais ousadas dos dissimulados adeptos da versão bolivariana do comunismo de sempre”, aquele era um momento de intervenção militar. Hoje, em seu perfil no Twitter, como candidato a governador do Distrito Federal pelo Partido Republicano Progressista (PRP) inflama o discurso que “todos os patriotas devem lutar para resgatar o Brasil do caos político e social”.

Como mais um exemplo deste eco ressonante de 1964, o Ministro do Exército do governo Sarney, Leônidas Pires Gonçalves, que veio a falecer em 2015, afirmou em 2014 que o Exército nunca foi um intruso na história do País, “mas um instrumento da vontade nacional”, em entrevista à Folha de S. Paulo. “Se as coisas continuassem como foram no governo João Goulart, não teríamos democracia e nem liberdade”, disse na época.

 

O Judiciário como última ratio antes de uma possível ação militar

Em 2017, o General do Exército Eduardo Villas Boas, um dos nomes que está à frente da intervenção militar e federal na cidade do Rio de Janeiro, amenizou os bravejos de Mourão quando este afirmou que as instituições devem solucionar “o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”. Boas disse que, segundo a Constituição, as Forças Armadas podem ser empregadas por um poder constituído e na iminência de um caos. Também afirmou que Mourão não sofreria nenhuma punição por fazer declarações de viés político.  

Diante da progressão deste tipo de discurso militar e ampliação da influência militaresca no controle político, procura-se retirar subjetivamente do Executivo e do Legislativo a autonomia de resolver seus conflitos internos e delega-se ao judiciário a obrigação de resolver todos os problemas de instabilidade política. Sendo assim, os magistrados são a última fronteira antes de uma possível intervenção militar nacional.

 

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Militares fazem pressão política no Judiciário e ameaçam setores progressistas

Em meio à instabilidade política e atentos aos movimentos das instituições nacionais, os militares vêm tentando influenciar seus discursos com ameaças, deixando indiretas pontuais que podem ser interpretados como uma possibilidade de atuação por meio da força.

Quatro dias antes de Lula ser levado ao cárcere da Polícia Federal em Curitiba,  às vésperas do julgamento de um recurso que poderia pô-lo solto, Villas Boas pronunciou-se em seu perfil no Twitter afim de influenciar a atuação do Supremo Tribunal Federal. Naquele dia, 3 de abril, o STF votaria contra um habeas corpus requestado pela defesa do ex-presidente. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, a declaração foi lida solenemente por William Bonner no Jornal Nacional, aumentando ainda a tensão e pressão contra os ministros da corte para que agissem contra o HC de Lula.

Imediatamente em reação às manifestações de Villas Boas,  a sociedade civil organizada repudiou o acontecido. “Não cabe aos integrantes das Forças Armadas brasileiras, muito menos aos seus comandantes, a divulgação pública de opiniões que representem qualquer tipo de pressão ou constrangimento sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer outra instância do Poder Judiciário”, afirmou a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia em nota.

Utilizando-se do mesmo modus operandi, em 2018, Villas Boas persiste provocando com suas falas ameaçadoras. Depois da declaração do polêmico comandante do Exército, de que militares necessitariam de garantias para agir no âmbito da intervenção militar no Rio “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, entidades defensoras dos Direitos Humanos também criticaram em nota a fala do General. “A gente sabe que a anistia de 1979 é uma autoanistia que já é muito grave, mas dessa vez eles estão pedindo uma autoanistia prévia, ou seja, antes dos crimes serem cometidos. O que é uma coisa inacreditável”, explica Pedretti, militante do  Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça.

Recentemente, o General também afirmou que o atentado a faca contra Bolsonaro “confirma que estamos construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade, e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada”. A declaração mal colocada incomodou a sociedade civil, pois o discurso abre espaço para derrubadas de governos com a mesma justificativa esbravejada pelos parlamentares durante a votação do impeachment em 2016.

As afirmações feitas pelo candidato à presidência do PSL são conhecidas por todos e seu vice-presidente, general Hamilton Mourão não fica para trás. Em um evento no Rio Grande do Sul, chegou a afirmar que os brasileiros têm “uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena. E a malandragem é oriunda do africano. Então esse é o nosso cadinho cultural”.

Seja uma tendência reacionária aos movimentos de esquerda que crescem no País ou uma insurgência diante da crise política e representativa atual, o discurso militar não vem só acompanhado pela fantasia de não existir preconceito no Brasil, como afirmou Mourão. Percebe-se neste discurso a determinação de alvo certo com objetivo de atacar progressistas, utilizando-se do discurso de ódio, trazendo à tona um inimigo comum, como visto todos os dias nas falas de Jair Bolsonaro.

 

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Governo Temer abre as portas aos militares

O presidente Michel Temer em junho de 2018 de efetivou o general Joaquim Silva e Luna para o cargo de Ministro da Defesa. É a primeira vez que um militar assume a pasta desde sua criação, em 1999. Luna era ministro interino desde fevereiro deste ano, quando substituiu Raul Jungmann, transferido para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, em razão da intervenção militar no Rio. A decisão é contrária à promessa feita por Temer no mês de março, de que Luna seria substituído por um civil. O presidente também teria decidido contra seus assessores, contrários à escolha de um militar.

Além do General, diversos militares também exercem cargos de importância em outros setores chave do governo, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Casa Civil.

 

Instrumentos da ditadura protegem os militares fortemente

A tendência também se dá no Congresso Nacional. Em outubro de 2017, o Senado aprovou o Projeto de Lei que transfere para Justiça Militar a jurisprudência sobre crimes cometidos por militares contra civis em atividades de garantia da lei e da ordem, dentre outras. O ex-juiz federal Luciano Godoy, afirmou na época à Agência Brasil, que certamente o PL terá sua constitucionalidade questionada no STF. “Esse já foi um instrumento que serviu na época da ditadura contra os civis e acho que seria um retrocesso voltar a dar essa competência à Justiça Militar em operações de segurança pública”, afirmou.

A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro deste ano, pode se tornar um laboratório prático de experimentação desta alteração legislativa que protege militares em crimes contra civis,, bem como é brecha para a legitimação de outras intervenções em outros estados brasileiros.

 

Militares protagonizam cenário político nas eleições

Desde 2013 e a propagação de um projeto nacional à la Lava Jato, membros de polícias e do Judiciário buscam a atuação política através de candidaturas políticas. O fato levanta o risco de levar para as esferas legislativas e executivas a narrativa policialesca e militar, permeada pela ordem. Esta guarda em si mesma a ideia ‘comteana’ de progresso, que só pode ser executado se houver exclusão.

Seguindo o mesmo tom, neste ano, apesar de não militar, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lançou a “Frente da Lava Jato”, formada por pelo menos 30 policiais federais que pretendem disputar as eleições. Uma das pautas defendidas pelo grupo é impedir a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra policiais investigadores. Hoje, há um Requerimento de Instituição de CPI sobre supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato.

Durante o processo de impeachment em 2016, os pedidos de intervenção militar que surgiram das ruas e foram bem vistos pelos militares estampou o retrato do Brasil naquele momento. Desde então, se tornou corriqueiro as manifestações dos brasileiros indignados reclamando a volta dos verde-olivas, traduzindo-se neste ano em um aumento significativo no número de militares concorrendo ao pleito eleitoral.

Bolsonaro está longe de ser o único candidato com ares militares. Segundo um levantamento feito pelo general da reserva Sergio Roberto Peternelli e publicado pelo Poder360 em junho deste ano, a lista de militares pré-candidatos para as eleições de 2018 chega a quase 120 nomes. Somente do partido de Bolsonaro, são mais de 60 candidatos.

Depois de ser vítima de um atentado à faca, o candidato do PSL cresceu, o mercado avalizou sua candidatura com o aumento da bolsa e seu passe subiu para 30% nas pesquisas de intenção de voto. O discurso militar e de ódio, parte do motor que o propaga para esse cenário, aproxima-o também da institucionalização.

 


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