Antes tarde do que nunca: precisamos falar sobre as algemas
Terça-feira, 11 de setembro de 2018

Antes tarde do que nunca: precisamos falar sobre as algemas

Foto: OAB/RJ.

Pelos mais diversos meios de comunicação circularam imagens e, principalmente, vídeos da prisão de uma advogada ocorrida na comarca de Duque de Caxias. A questão a ser examinada reside no manejo dos grilhões por parte dos policiais militares que foram cumprir a ordem de prisão dada pela juíza leiga.

Não subsiste qualquer dúvida sobre o lamentável desfecho desse episódio; porém, o que causa uma profunda estranheza é o fato de que dentre as vozes insurgentes, vale dizer, a OAB/RJ [1] e a DPRJ [2], até o momento da prisão da advogada reinou o sepulcral silêncio sobre o abusivo uso de algemas nas dependências forenses.

São destacados os seguintes trechos das notas lançadas, respectivamente, pela OAB/RJ e pela DPRJ:

Uma advogada da subseção de Duque de Caxias foi algemada em pleno exercício profissional! Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. (destaquei)

A utilização abusiva da força contra a profissional, que além de colocada no chão da sala de audiências foi algemada, representa afronta ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (verbete nº. 11 da sua Súmula de Jurisprudência Vinculante) (….). (destaquei)

Antes mesmo de questionar a momentânea indignação das duas mencionadas instituições públicas, não se pode desprezar a realidade observada nas salas de audiência da justiça estadual fluminense, vale dizer, o emprego de algemas nas pessoas presas e que participam de algum ato processual. A única exceção se verifica nas sessões do Tribunal do Júri, até mesmo porque há expresso dispositivo legal que veda o manejo de grilhões no acusado, vide o disposto no artigo 474, § 3º, CPP.

Mas, será que no ordenamento jurídico somente o citado dispositivo do CPP, cujo âmbito de aplicação é restrito a um ato do procedimento afeto aos crimes dolosos contra a vida, impede o uso das grilhetas?

A resposta somente pode ser negativa. A quase “trintona” Constituição da República positivou o estado de inocência como direito fundamental. Muito embora o olhar leigo possa denotar uma putativa simplicidade do estado de inocência, o que seja a razão de sua incompreensão por parte daqueles que se encontram moldados no senso comum teórico dos juristas, não se pode olvidar para a sua complexidade, tanto que dele decorrem algumas importantes regras. O uso parcimonioso das algemas decorre da regra de tratamento que decorre do estado de inocência.

Aliado a isso, mostra-se imprescindível ressaltar a proibição constitucional de submissão a tortura ou tratamento desumano e o respeito à integridade psicofísica da pessoa privada de liberdade. E para os mais reticentes ao cumprimento da Constituição, não se pode ignorar o disposto no Decreto nº 8.858, de 26 de setembro de 2016, que deixa claro o uso das algemas não pode ser tido como normal:

 

Art. 2º. É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.

 

Daí o emprego das algemas somente se mostraria possível pelo viés da excepcionalidade. A natureza extraordinária das algemas, inclusive, foi objeto de expressa menção por parte do Supremo Tribunal Federal no enunciado da Súmula Vinculante nº 11:

 

Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

 

Não se despreza o fato de que o advento da Súmula Vinculante nº 11 se deu de maneira atabalhoada e que se possa questionar, inclusive, a existência dos requisitos previstos no artigo 103-A, caput e § 1º, Constituição da República. Esse dado não foi desconsiderado na arguta consideração doutrinária elaborada por Lenio Luiz Streck:

Em 2008, a Corte aprovou a referida SV 11, pinçando apenas quatro precedentes. Apesar da relevância inegável do tema, houve algumas deficiências técnicas que mereceram críticas da doutrina pela maneira como foi formulada essa SV: a falta de debate informado com as outras instâncias judiciais, de ‘reiteradas decisões’ (art. 103-A, caput) e ‘controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública (§ 1º). [3]

Porém, esta discussão não versa sobre essa realidade anterior à aprovação da súmula, mas sim da rotineira falta de observância na realidade da justiça comum estadual fluminense e o silêncio que somente agora teria sido rompido por duas importantíssimas instituições públicas.

O descumprimento de uma súmula vinculante permite o manejo de reclamação constitucional, sendo certo que no curso do debate travado no STF sobre a redação da agora SV nº 11, o Ministro Cezar Peluso se mostrou incisivo na necessidade do STF indicar que não se tratava de um aconselhamento proferido por aquela corte:

É preciso que o Tribunal deixe claras as consequências jurídicas da inobservância da súmula vinculante. Isto é, o Tribunal não pode transformá-la em mera recomendação, no sentido de que os agentes de autoridade possam, segundo o seu arbítrio, cumpri-la, ou não, sem nenhuma consequência. [4]

No entanto, a partir dos mais diversos expedientes hermenêuticos, afirma-se que a exceção virou a regra e raríssimos são os magistrados que durante a audiência retiram as algemas das pessoas presas no curso das audiências criminais realizadas no âmbito da Justiça Comum Fluminense. A maioria que vulnera o estado de inocência acaba, de maneira consciente ou não, permitindo com que a pessoa privada de liberdade venha a ser submetida a um desnecessário processo de estigmatização. A título de se combater o criminoso, o Estado promove tranquila e, o pior, impunemente uma violência de natureza simbólica.

Duas linhas argumentativas adquirem destaque nessa forma de “fundamentar” a necessidade dos grilhões: a capacidade premonitória de alguns julgadores – quiçá seja matéria objeto do concurso, pois não se sabe com qual base e antes mesmo de ter qualquer contato com o preso já se sabe que há séria ameaça a segurança dos participantes do ato processual – e o esvaziamento da boa fé processual, uma vez que o direito do preso – sim, não ser mantido algemado é um direito! – é suprimido em razão das mais diversas carências que não podem ser atribuídas ao agrilhoado , tais como escolta e espaço.

Aliás, essas duas formas de “fundamentar” a exceção prevista na SV nº 11 já foram repelidas pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica na leitura da decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio nos autos da Reclamação nº 24.756/SP:

 

O número de réus, a deficiência da escolta, a presunção de risco em razão da imposição da prisão aos acusados ou, até mesmo, a necessidade de preservar a segurança de todos que circulavam nas instalações forenses são argumentos insuficientes a respaldarem o uso das algemas. O emprego do objeto deve basear-se na resistência ou no fundado receio, devidamente justificados pelas circunstâncias, de fuga ou de perigo à integridade física do envolvido ou de outras pessoas, cabendo ao Juízo observar esses parâmetros na prática de atos processuais.” (destaquei)

 

A partir de um recorte que tem como intuito único demonstrar o silêncio ensurdecedor sobre o tema algemas, recorre-se às audiências de custódia. No âmbito da Justiça Comum Estadual, elas são realizadas dentro de unidades prisionais e, ainda assim, as pessoas são apresentadas algemadas diante da autoridade judicial. Salvo nos casos em que o custodiado não possui um membro superior ou se encontra gravemente enfermo e na condição de cadeirante, é certo que a sua apresentação à autoridade judicial se realizará algemado.

E tudo isso, até o evento ocorrido em Duque de Caxias e que adquiriu célere notoriedade, não causava nenhuma nota ou censura. A atuação da OAB, até mesmo pelo teor da sua nota – “Juntos somos fortes!” –, indica a motivação corporativista, o que é compreensível em um ano de eleições naquele órgão de classe…

Quanto à Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, instituição pública que tem por missão constitucional a promoção dos direitos humanos, não se sabe porque perdurou tanto tempo em silêncio, tomara que esse repúdio seja o primeiro de muitos, quando então os grilhões adquirirão visibilidade e o incômodo da sua presença em uma sala de audiência seja rotineiramente questionado. Quem sabe com uma nova postura, a SV deixe de representar algo vacilante para, enfim, se tornar vinculante.

Eduardo Newton é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Desde o ano de 2010, exerce a função de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.

 

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[1] http://www.oabrj.org.br/noticia/113887-oabrj-atua-em-defesa-de-advogada-algemada-em-jec-de-caxias

[2] A íntegra da nota se encontra disponível no sítio eletrônico oficial da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro: http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/6319-Nota-de-repudio

[3] STRECK, Lenio Luiz. 30 anos da CF em julgamentos. Uma radiografia do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 81.

[4] http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/SUV_11_12_13__Debates.pdf


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Terça-feira, 11 de setembro de 2018
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