Propriedade Privada: A escassez foi inventada por nós 
Sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Propriedade Privada: A escassez foi inventada por nós 

A ciência econômica existe porque os recursos são escassos. Se os recursos fossem abundantes, não haveria razão para a economia existir

Disse a professora no primeiro dia de aula de Introdução à Economia durante minha graduação em direito, provavelmente repetindo um mantra de todas as primeiras aulas de economia do mundo. Em seguida, lições do curso foram disparadas sem que nós, alunas e alunos, tivéssemos tempo de questionar ou filosofar sobre aquele princípio inicial; tínhamos que nos manter muito ocupados reproduzindo conceitos para passar na disciplina que parecia viciada desde sua premissa.

Anos depois, venho aqui sugerir que o princípio da escassez não passa de um dogma. A ideia de “farinha pouca, meu pirão primeiro” foi criada por um processo social de exclusão próprio do capitalismo, nada tendo a ver com uma suposta condição da natureza.

A tal da escassez de recursos já era questionável há muito tempo, mas entrou em xeque com o realce do papel da informação na economia a partir de meados do século passado. A informação, afinal, não acaba ao ser consumida – pelo contrário, pode ser compartilhada à vontade sem se exaurir. No entanto, para que a informação pudesse ser apropriada e negociada no mercado como qualquer mercadoria, inventou-se e fortaleceu-se um sistema especial de propriedade privada sobre esse bem, a propriedade intelectual. Sob o direito de propriedade privada, a informação se tornou escassa em termos de exploração econômica, embora, a princípio, possa ser vista como abundante.

Na era da Internet, as contradições da propriedade intelectual aparecem menos como novas questões do que como reflexos de um problema anterior, que é o da propriedade privada em si.

Podemos propor que a invenção da propriedade privada não afeta bens “escassos a priori”. Assim como a informação não é escassa, não é óbvio que a terra, por exemplo, seja escassa e isso justifique a existência dos latifúndios. Se escassez é a insuficiência de recursos para todos, não pode ser escasso um mundo em que há um gigantesco desperdício e uma tremenda abundância de riqueza mal distribuída. Evidentemente, não são os limites da natureza os responsáveis pela miséria do mundo.

É o direito de propriedade que tem justificado o monopólio sobre recursos naturais de uns, excluindo o seu acesso por multidões. A partir do momento em que, sob a proteção coercitiva do Estado (direito), alguém decreta que algo é só seu, surge um problema de proporcionalidade e razoabilidade entre, de um lado, a extensão e a qualidade daquilo que é apropriado e, de outro lado, o tamanho e as necessidades da população que fica impedida de acessar aquela propriedade.

Trata-se de um juízo de ponderação inevitável à nossa condição de seres culturais que compartilham uma milenar construção histórica, ética e civilizatória sobre os valores de liberdade e justiça. Por esse tipo de ponderação, pode parecer justo ter a propriedade particular de bens que nos confiram uma vida digna, ao mesmo tempo em que não se justificam certos monopólios por alguns indivíduos. No entanto, geralmente não temos conseguido implementar essa ponderação de valores em nossas realidades jurídicas e socioeconômicas porque a configuração do capital envolve relações de poder que promovem uma exagerada concentração privada de recursos, comprometendo o aproveitamento ótimo da riqueza produzida pela maioria.

O planeta Terra é vasto e a natureza deu à humanidade recursos suficientes para todos viverem em harmonia. O que falta é uma gestão inteligente desses recursos. Ou seja: a abundância é natural; a escassez é que foi inventada por nós.

A crise global que vivemos, marcada por imigrações em massa, agudização de conflitos e graves ameaças ao projeto democrático, impõe urgência em refletirmos criticamente sobre a propriedade e suas doutrinas econômicas e jurídicas. Ao que tudo indica, esse exercício deve passar pela remoção da crença de que os recursos do planeta são escassos, ampliando-se o combate à manipulação abusiva do direito de propriedade.

Larissa Ormay é Doutora em Ciência da Informação, Mestre em Ciência Política, Advogada e Pesquisadora.

Leia mais:

Justiça do Trabalho após a Reforma: A Mina de Ouro das Instituições Financeiras e Grandes Empresas

O Brasil que eu quero

Extrema Pobreza atinge níveis de 12 anos atrás e Brasil deve voltar ao Mapa da Fome

6 em cada 10 crianças brasileiras vivem na pobreza constata estudo inédito da Unicef

7 especialistas da ONU condenam medidas de austeridade implantadas no Brasil

Com reajuste, salário de ministros do STF equivalerá a 39 salários mínimos 

O Estado Brasileiro e a rejeição à tributação sobre lucros e dividendos

Com lucros bilionários, bancos não querem aumentar salário por quatro anos consecutivos

População em situação de rua passa de 20 mil e leva prefeitura de SP a antecipar censo

Quase 11 mil pessoas vivem em imóveis abandonados na capital paulista

O mantra liberal do Estado Mínimo não conhece o Brasil

Imposto é roubo? E a sua propriedade?

Como ficam os direitos humanos no turbilhão econômico do capitalismo neoliberal?

Se o sujeito é regido pela economia, ao Estado restou apenas o Estado Penal

Homens, brancos, empresários, conservadores e reeleitos. Estudo aponta perfil do congresso em 2019

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]