Balas químicas: letais como balas de chumbo
Segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Balas químicas: letais como balas de chumbo

Imagem: Agência Brasil

Recentemente, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 18 votos a nove, o Projeto de Lei 6.299, de 2002, também conhecido como “PL do Veneno”. A proposta está pronta para ser votada em Plenário. Na prática, representa uma flexibilização perigosa das regras de controle dos agrotóxicos no Brasil. Entre as “inovações” previstas, o conceito de “gestão de riscos” estaria definido como “o processo, decorrente da avaliação dos riscos, que consiste em ponderar fatores políticos, econômicos, sociais e regulatórios, bem como os efeitos sobre a saúde humana e meio ambiente”.

Não é necessário ser especialista em técnica legislativa para deduzir que os fatores políticos e econômicos serão priorizados em detrimento da proteção da saúde e do meio ambiente. A história já demonstrou onde isso pode levar. A priorização de questões político-militares acarretou na utilização, entre 1965 e 1970, de 45 milhões de litros do Agente Laranja (composto pelos herbicidas 2,4,D e 2,4,5-T) na Guerra do Vietnã. A intenção era desfolhar áreas consideradas úteis ao “inimigo”. Segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na silga em inlgês), o 2,4,5-T teve seu uso proibido pois contém altos níveis de dioxina, que causa câncer e outros problemas em seres humanos.

 

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Em 1984, uma ação judicial movida por veteranos de guerra norte-americanos contra os fabricantes do Agente Laranja resultou em acordo de US$ 180 milhões para composição de um fundo de reparação de danos. O valor atualizado corresponde a US$ 430 milhões ou cerca de R$ 1,6 bilhão. Mesmo assim, as companhias negaram responsabilidade pelos danos à saúde dos soldados e de suas famílias. Uma das empresas mantém até hoje em seu site, com notas em várias línguas, a afirmação de que o acervo significativo de evidências sobre humanos relativa ao Agente Laranja estabelece que as doenças dos veteranos não são causadas pelo mesmo”.

Um dos advogados das famílias declarou, à época, que “esperava que o Departamento de Veteranos honrasse as demandas dos afetados e reconhecesse que balas químicas são tão letais quanto as balas de chumbo, apenas demoram mais para matar”. O pleito foi concedido: o Departamento de Veteranos reconhece que certos tipos de câncer (leucemia, pulmão e próstata, entre outros) e outras doenças (como o Mal de Parkinson) são presumivelmente associados à exposição ao Agente Laranja e outros herbicidas durante o serviço militar. Na mesma direção é a presunção de má-formação fetal, também derivada da exposição ao agente.

Avançando para 2017, a Anvisa proibiu a comercialização do Paraquat, um herbicida similar ao Agente Laranja, por meio  da RDC Nº 177/2017, por causa do seu potencial mutagênico. Os representantes dos produtores rurais recorreram e conseguiram a liberação do seu uso como dessecante. No Brasil, cerca de 60% do manejo da substância é empregada nessa modalidade, para acelerar o amadurecimento das plantas e facilitar a colheita. Economicamente, o Paraquat é vantajoso ao produtor, pois seu princípio ativo é livre de patente, o que garante um baixo preço ao consumidor final. Ou seja, mesmo com a legislação atual, fatores políticos e econômicos preponderaram sobre os efeitos nocivos do agrotóxico sobre a saúde humana e meio ambiente.

 

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Como “ponderação”, os utilizadores terão de preencher um  termo de conhecimento de risco e de responsabilidade a ser anexado ao relatório agronômico. O documento contém os seguintes avisos: a) evidências indicam que a exposição ao Paraquat pode ser um dos fatores de risco para a doença de Parkinson em trabalhadores rurais e b) evidências demonstram a existência de risco da exposição ao Paraquat causar mutações genéticas em trabalhadores rurais.

Os avisos originais eram mais claros: a) O Paraquat pode causar doença de Parkinson; e b) O Paraquat pode causar mutações genéticas. A mudança não é apenas redacional. Demonstra a permanente tentativa da indústria, conforme retratado no caso do agente laranja, de rotular produtos perigosos à saúde e ao meio ambiente como inofensivos, como meros auxiliares dos agricultores no combate às pragas.

O PL 6.299 diz, em seu artigo 4º, inciso 3º, que fica proibido o registro de produtos que, nas condições recomendadas de uso, apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente, ou seja, que permaneçam inseguros mesmo com as medidas de gestão de risco.  Em um cenário em que um determinado produto, associado a Mal de Parkinson e mutações genéticas, pode ser utilizado mediante a simples assinatura de um termo de conhecimento do risco e responsabilidade, o que podemos esperar para o futuro próximo com a aprovação no novo “PL do Veneno”?

 

Marco Antonio Delfino é procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF).

 


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