O empoderamento dos militares é um barril de pólvora que devemos apagar
Segunda-feira, 17 de setembro de 2018

O empoderamento dos militares é um barril de pólvora que devemos apagar

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em janeiro de 1954, João Goulart, então Ministro do Trabalho, apresentou o plano de reajustar o salário mínimo em 100%. A reação do patronato e da imprensa foi virulenta e imediata. No mês seguinte, oitenta militares assinaram o Memorial dos Coronéis, por meio do qual condenaram a intenção de Jango como inflacionária. Além disso, soaram o tradicional alarme contra o “comunismo solerte, sempre à esquerda”. Jango – que jamais teria assumido a Presidência se Brizola não houvesse liderado a Campanha da Legalidade contra os mesmos militares – caiu, para a satisfação especial de dois dos signatários: os generais Golbery do Couto e Silva e Sylvio Frota. Ambos teriam protagonismo na ditadura militar que se iniciaria dez anos depois.

Getúlio Vargas era o Presidente da República em 1954. Antes da sua eleição em outubro de 1950, com 48,7% dos votos contra 29,7% do brigadeiro udenista Eduardo Gomes, Carlos Lacerda publicou na Tribuna da Imprensa, uma mensagem que se tornaria o símbolo do golpismo visceral do qual se tornou ícone máximo: “O sr. Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”.

Apesar das mais de seis décadas que nos separam desses episódios, tanto Lacerda continua servindo de inspiração a ímpetos golpistas quanto os militares permanecem assanhados em interferir na vida política e institucional do país. O Corvo, como era conhecido, ficaria orgulhoso em ver que, com a supressão da candidatura do ex-presidente Lula, não foi necessário passar da primeira fase do seu manual. O impedimento de sua sucessora, entretanto, exigiria um pouco mais de trabalho.  

Mal se renovara, o mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff já era alvo de estudos e avaliações pelo PSDB no sentido de encurtá-lo. Desde a derrota na eleição de 2014, o alto tucanato já questionava o resultado do pleito no Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo, segundo o próprio Aécio Neves revelou em conversa com Joesley Batista, era “encher o saco” do PT, ameaçando o posto historicamente ocupado por Lacerda.

Se Aécio, hoje em completa desgraça, deu prosseguimento à tradição lacerdista, os militares também não perderam a oportunidade de demonstrar seu apego pela ortodoxia antidemocrática.

 

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O general Hamilton Mourão, vice de Bolsonaro, acaba de declarar que “uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”. Uma nova versão do AI-5, segundo Lenio Streck em sua coluna no Conjur. “Os períodos democráticos, quando acontecem no país, fazem com que os saudosos se cocem”, conclui. Foi sob o amparo da Constituição de 1946 que em 1964 golpearam Jango. Foi sob a mesma Constituição que Dutra jogou o PCB na clandestinidade em 1947, cassando os mandatos de todos os parlamentares eleitos pela sigla. Os limites da legalidade, explicou Gramsci há quase cem anos, costumam durar até o momento em que a aplicação da lei se torna inconveniente aos grupos hegemônicos. E assim vem sendo em todas as democracias tidas como consolidadas – do Patriotic Act de George W. Bush às medidas austericidas impostas pelo mercado financeiro que suspendem constituições mundo afora.

A declaração recente do general Villas Bôas de que “a legitimidade do novo governo pode até ser questionada” é mais uma evidência do preocupante empoderamento cívico dos militares. Em março de 1964, o general Mourão – não o Hamilton, mas o Olímpio – também considerou o governo Jango ilegítimo, dando início à quartelada que, ao fim, descambou no golpe de primeiro de abril (o general também foi o autor do famigerado Plano Cohen, atribuído aos comunistas, que legitimaria a implantação da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas).

“Nas democracias, chefes militares não fazem considerações sobre política e o processo eleitoral”, afirmou Reinaldo Azevedo em artigo na Folha de S. Paulo. O Decreto nº 4.346/2002, em seu artigo 57, prevê como transgressão militar “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Seu artigo 59 tipifica como crime “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.

Tais previsões não inibiram o mesmo Villas Bôas em, na véspera do julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF, publicar uma ameaçadora mensagem em sua conta no Twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. A sorte do general é não ser uruguaio, onde um comandante acaba de ser preso por razões semelhantes.

Uma das causas, ou consequências, da atmosfera moralista de criminalização da política adotada em boa parte por Mourão e Villas Bôas é a adoção de um modelo gerencial de administração que, ignorando a colcha de retalhos própria do presidencialismo de coalizão, procura reproduzir a dinâmica da gestão empresarial na administração pública. Foi essa perspectiva, inclusive, que deu condições para a aprovação da Emenda Constitucional nº 19/98, que inseriu a eficiência entre os princípios da administração pública.

Copiar e colar a narrativa da iniciativa privada na gestão pública tem seus problemas. A lógica empresarial, hierarquizada pelos parâmetros do lucro e da acumulação, não comporta a construção de consensos por meio do diálogo permanente que caracteriza a política. Servidores e servidoras públicas, por exemplo, não atuam e nem devem atuar sob esta premissa em razão da incompatibilidade da prestação de serviços públicos, sem fins lucrativos, com os propósitos produtivos de uma empresa.

 

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Questões envolvendo demandas sociais devem, nas democracias liberais, ter como parâmetro a lei e o diálogo. O mesmo ocorre em relação à agenda de grupos organizados que representam determinados interesses e pedem a concretização de direitos por meio das vias institucionais. A gestão empresarial ignora essa dimensão política, e, com fundamento numa pretensa política de resultados, abre mão do diálogo, tratando com truculência e autoritarismo conflitos que fazem parte do cotidiano exercício da democracia.

Bolsonaro abraçou de uns tempos para cá a agenda ultraliberal do monetarista Paulo Guedes, aspirante a czar da economia em seu eventual governo. Como um bom Chicago Boy, Guedes deixou claro que pretende pisar no acelerador em relação à política econômica de Temer mesmo diante dos indicadores sociais e econômicos que apontam seu fracasso. Junte-se a tecnocracia de Guedes aos arroubos antidemocráticos e mccartistas da dupla Mourão/Bolsonaro e teremos ingredientes explosivos bem parecidos com os do Chile de Pinochet, cujo programa econômico, o El Ladrillo, também perdera nas urnas em 1970 assim como o projeto apresentado por Aécio em 2014. A manutenção do curso democrático e o respeito às urnas acabaram se tornando um obstáculo à aplicação de ambos os programas, como Gramsci bem previra.

Em 1954, a alta cúpula da caserna pressionou pela saída de João Goulart. Uma década depois o golpearia, dando início a uma ditadura militar que duraria por mais de duas décadas. Se não houver uma reação enérgica às intervenções de Mourão e Villas Bôas, corremos o risco de nossa condescendência servir de trampolim para algo que, cedo ou tarde, pode nos fugir do controle. “Criei um monstro”, afirmou o general Golbery sobre o Serviço Nacional de Informações (SNI) que acabaria por engolir o próprio criador. Se nem eles são poupados, imagine nós.

 

Gustavo Freire Barbosa é professor e advogado.

 


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