Próximo presidente indicará ao menos 2 ministros para o STF
Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Próximo presidente indicará ao menos 2 ministros para o STF

Prestes a se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos de idade, os ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio (2021) se preparam para deixar a corte constitucional brasileira. Caberá ao próximo presidente da república fazer a indicação para ao menos duas novas vagas no Supremo Tribunal Federal. O número de indicações ao cargo feito por um presidente democraticamente eleito deve ser o menor desde João Goulart.

Caso não hajam aposentadorias voluntárias, o novo presidente apostará suas fichas em apenas dois nomes para levar a compreensão jurisprudencial da corte para um campo mais progressista ou conservador.

O modelo de escolha de ministros no Brasil é inspirada na corte superior estadunidense no qual o Senado sabatina o candidato abertamente, facilitando a compreensão pública do espectro político-social e ideológico do futuro ministro. O Senado realiza um controle político da indicação dos Ministros, indagando sobre alguns fatos da vida pregressa e posicionamentos jurídicos do candidato. Como poucos senadores querem se indispor com um futuro membro do Supremo Tribunal Federal, o processo costuma ser tranquilo e acaba resultado em uma nomeação.

Cortes Supremas são, por natureza, políticas, e mesmo em democracias cujo patamar de republicanismo é elevado , não há objeção à ideia de que os membros de uma Corte adotem posicionamentos políticos. No mesmo sentido, é natural que juízes, inclusive os do STF, adotem, cada um à sua maneira, pensamentos mais progressistas ou conservadores.

Em toda a história da República, apenas cinco candidatos foram rejeitados pelo Senado e a última vez que isso ocorreu foi no governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Número de indicados ao STF por presidentes desde a redemocratização

Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello são as últimas indicações que não foram feitas pelo governo do PT. Ao todo o partido fez a indicação de 13 nomes para compor a Corte. Itamar Franco e Michel Temer, presidentes que assumiram o país após processos de impeachment, fizeram apenas uma indicação cada um.

Número de indicações por presidente

José Sarney 5
Fernando Collor 4
Itamar Franco 1
Fernando Henrique Cardoso 3
Luiz Inácio Lula da Silva 8
Dilma Rousseff 5
Michel Temer 1

Alterações na metodologia de indicações de ministros ao Supremo

Nos últimos anos o judiciário protagonizou o cenário político brasileiro, trazendo à tona a importância da escolha de um ministro ao STF. Após treze indicações petistas o Congresso Nacional resolveu rediscutir as formas de escolha do presidente da república para consequentemente reduzir o seu poder.

O Conselho Nacional de Justiça indicou em julho do ano passado a Proposta de Emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) a 12 propostas que tratam do assunto.  

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De acordo com o substitutivo o presidente continuaria nomeando os ministros do STF através de uma lista tríplice. Todavia a elaboração dessa lista passaria a ser de incumbência de um colegiado composto pelos presidentes do STF , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com o defensor público-feral e o procurado-feral da República. 

As indicações não poderiam ser feitas a quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da república, advogado-geral da União e ministro. A lista tríplice passaria a ser elaborada pelo colegiado em um mês após a abertura de vaga no STF. A grande novidade do substitutivo é o requisito de atividade jurídica comprovada de 15 anos. 

A escolha feita pelo presidente deverá ser comunicada ao STF e ao presidente do Senado federal dentro do prazo de um mês a partir do recebimento da lista tríplice. Indicados teriam que ser aprovados por maioria absoluta no Senado. Os ministros do Supremo após deixar a função também ficariam inelegíveis para qualquer cargo por cinco anos. Após a aprovação do substituto o projeto seguiu para o congresso. 


 


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