O Supremo aval da desordem econômica
Sexta-feira, 21 de setembro de 2018

O Supremo aval da desordem econômica

No dia 30 de agosto de 2018, o STF decidiu, por maioria e em caráter de repercussão geral, pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo em julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, nos seguintes termos: “É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”.

O ministro Celso de Mello, decano da Corte Suprema, cujas decisões costumam ser marcadas por uma peculiar prudência, característica fundamental de quem tem anos de exercício de uma função tão importante para a efetividade dos direitos, afirma que quando da ocorrência de eventuais abusos na terceirização, tais devem ser reprimidos pontualmente, “sendo inadmissível a criação de obstáculos genéricos a partir da interpretação inadequada da legislação constitucional e infraconstitucional em vigor, que resulte na obrigatoriedade de empresas estabelecidas assumirem a responsabilidade por todas as atividades que façam parte de sua estrutura empresarial”.

Infelizmente, neste caso faltou ao ministro sua peculiar prudência, pois parece que ao fazer tal afirmação atentou-se somente à lógica econômica, descuidando-se de uma análise atenta da realidade social e dos problemas que emergem da chamada terceirização. É claro que o momento histórico também influencia e decidir sobre essa questão em um período de grave crise econômica, com altos índices de desemprego, acaba levando a uma situação na qual impor uma lógica econômica à decisão pareça ser a melhor saída, contudo, não o é.

Primeiro, é importante pensar que relações de trabalho são relações sociais e não podem ser regidas sob a mesma lógica que rege relações de troca de mercadorias. Em uma economia capitalista, as relações de trabalho são as verdadeiras propulsoras do sistema, pois é da renda obtida através de seu trabalho que o trabalhador obtém seu salário. Este permite-lhe viver dentro do sistema econômico, adquirindo os bens e serviços necessários, ou seja, é o salário que permite que o trabalhador tenha acesso ao mercado de bens e serviços.

 

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O direito é chamado a tutelar a relação de trabalho, sendo esta, portanto, uma relação jurídica entre duas pessoas, sendo uma delas necessariamente uma pessoa natural, o trabalhador que vende a sua força de trabalho, e a outra pessoa uma pessoa natural ou jurídica, empregador. A peculiaridade desta relação e, com isso, a construção de uma lógica própria ocorre em razão do desequilíbrio de poder econômico entre empregado e empregador. O problema que existe no caso da terceirização é que a relação jurídica estabelecida deixa de ser uma relação social e passa a ser uma relação de troca de mercadoria, na medida em que há um intermediário na relação, a empresa que vende serviços terceirizados.

Compreender essa questão exige desvelar a realidade e, para isso, uma comparação entre o objeto, ou seja, a atividade econômica exercida pela empresa que vende serviços e a atividade econômica do traficante de escravos se faz necessária. Por mais que em um primeiro momento tal comparação possa parecer absurda, se despirmo-nos de todos os preconceitos que possam surgir de tal comparação e atentarmo-nos apenas ao objeto, verificaremos que tanto o traficante de escravo quanto a empresa que terceiriza serviços negociam a mesma coisa: a força de trabalho alheia.

Enquanto o traficante de escravo vendia a própria pessoa do escravo que, em verdade, sequer era considerado pessoa, mas uma coisa (mercadoria), a empresa terceirizada negocia a venda da força de trabalho de uma outra pessoa, obtendo lucro sobre o trabalho alheio, ou seja, tanto em um caso quanto no outro o lucro decorre da venda da força de trabalho alheia.   

Por mais que a comparação possa parecer extrema, na medida em que o trabalhador terceirizado, diferentemente do escravo, é “livre”, não há como negar que em ambos os casos o lucro decorre da atividade de venda da força de trabalho alheia e, por isso, é possível a comparação.

Ademais, não se pode esquecer que, mesmo após a independência, o regime de escravidão continuou a ser legalmente válido no país, a despeito da forte pressão inglesa no combate ao tráfico negreiro. Foi só a partir de 1850 que medidas efetivas de repressão ao tráfico foram adotadas, contudo, um dos auxílios à tal efetividade veio de um fator inusitado: o surgimento de uma certa repulsa aos traficantes por parte de seus principais clientes – os fazendeiros e proprietários rurais.

Como bem observa Caio Prado Junior, apesar do desprestígio social dos traficantes e de sua atividade, estes tinham se consolidado como potência financeira e com seu dinheiro faziam sombra às classes de maior prestígio político e social, a elite rural. Os traficantes eram credores dos fazendeiros/proprietários rurais que, portanto, eram devedores daqueles que forneciam escravos. “Os atritos entre estas categorias se tornavam assim frequentes, e os últimos, apesar do interesse que tinham no tráfico, já começavam a olhar com menos simpatia para o negócio que enriquecendo desmesuradamente seus adversários e credores, deixava-os na penumbra e na dependência de indivíduos que desprezavam[1].

Nota-se que o descontentamento da elite política e social não era quanto à estrutura social da nação que, embora liberal na constituição era em realidade um regime autoritário e escravista, mas em relação ao não atendimento de seus interesses econômicos por conta da pujança do poder econômico dos traficantes de escravos. A efetividade da Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 1850 e que põe fim ao tráfico, teve o apoio dessas elites mas não porque essas defendiam a concretude dos ideais liberais, para que liberdade e igualdade fossem asseguradas a todos os homens, e sim na defesa de seus próprios interesses, na medida em que a elite se via economicamente refém dos traficantes.

A elite latifundiária e exportadora não tinha preocupação com a construção de uma nação, seus interesses eram imediatos, muitas vezes conduzidos no calor do momento sem uma reflexão profunda sobre os possíveis efeitos sociais. O fim do tráfico marca o início de um processo de decomposição do sistema econômico colonial, colocando em jogo a estrutura assentada exclusivamente na produção extensiva de produtos primários para exportação. Porém, como essas elites não lutavam por um projeto de nação brasileira, os ajustamentos eram apenas pontuais, aptos a garantir uma estabilidade apenas provisória.

Parece que essa postura se arrasta ainda hoje, em pleno século XXI, porém, com algumas nuances diferentes, na medida em que o problema se coloca e intensifica-se em um movimento global, na medida em que ascende-se uma forte lógica econômica individualista e, com isso, uma verdadeira tirania das grandes entidades privadas que têm mais direitos que pessoas naturais. Atualmente são os interesses da pessoa jurídica, uma ficção jurídica criada para compor uma lógica associativa para o desenvolvimento de atividades econômicas – sociedades empresárias, que prevalecem, tanto no âmbito político quanto jurídico e, com isso, é a democracia que se torna ineficaz.

 

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Buscando jogar luz sobre essa questão, Noam Chomsky destaca a necessidade de compreender adequadamente o conceito de consentimento em uma efetiva democracia. Ele faz isso sintetizando que a imposição de uma agenda de negócios sobre as objeções do público em geral é “com o consentimento dos governados”, uma forma de “consentimento sem consentimento”, pois há uma lacuna entre as preferências públicas e as políticas públicas que são conduzidas pelo governo e, cada vez mais essas lacunas tornam-se substanciais [2].

Tal análise é tomada sobre a ótica da sociedade norte-americana, contudo, transpô-la ao Brasil é importante, ainda mais quando levado em conta interpretações recentes que o Supremo Tribunal Federal tem dado à Constituição. É preciso lançar luzes sobre o próprio funcionamento do sistema democrático brasileiro para compreender a maneira pela qual a efetividade ao pacto político social tem sido conduzida pela mais alta corte do país.

Se a ordem econômica da Constituição (art. 170), cujo objetivo é assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, tem como pilares tanto a valorização do trabalho humano quanto a livre iniciativa, é importante indagar ao ilustre decano se em sua decisão houve uma efetiva ponderação e equivalência dos dois pilares, pois da leitura que se faz do trecho aqui citado, transparece que apenas a lógica econômica prevaleceu.

A precarização da relação de trabalho não parece ter sido considerada adequadamente. Não basta garantir apenas mais empregos, é preciso garantir a valorização da relação de trabalho. O direito é chamado para tutelar a relação de trabalho dentro de um justo balanceamento entre a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano e, não parece que incluir um intermediário – empresa que vende serviços terceirizados – nesta relação, seja cumprir devidamente o mandamento constitucional. A intermediação tem uma lógica pura e simplesmente econômica, e não é apenas sob esta ótica que se encontra assentada a ordem econômica nacional.  

É preciso ainda destacar que a tão importante e imprescindível garantia constitucional da igualdade se encontra hoje sem efetividade imediata, pois apenas pontualmente, com o socorro do judiciário, poderá o trabalhador talvez conseguir ver a justiça em sua relação de trabalho. Troca-se a certeza de uma relação de trabalho justa por uma incerta justiça a posteriori.

Por fim, cabe a seguinte indagação: é juridicamente correto afirmar que o trabalhador só terá uma relação de trabalho justa através do judiciário? Parece que a água da banheira foi jogada fora ainda com o bebê dentro, sem segurança jurídica e certeza da justiça durante a vigência da relação de trabalho, só se pode concluir que a decisão dá aval a uma verdadeira desordem econômica nacional.

 

Alberto Lopes da Rosa é doutorando em Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito (UERJ), bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), advogado e professor de Direito Comercial (FADISP).

 


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[1] PRADO JR., Caio. História econômica do Brasil. 5ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1959, p. 155.
[2] CHOMSKY, Noam. Profit over people: neoliberalism and global order. New York: Seven Stories Press, 1999, p. 55.

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