Segundo o professor Luis Felipe Miguel, proposta de constituinte é precipitada
Sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Segundo o professor Luis Felipe Miguel, proposta de constituinte é precipitada

Após a indicação oficial de Fernando Haddad como candidato do PT à presidência da república (11), o programa de governo petista foi remodelado incluindo-se uma proposta de assembleia constituinte. Como medida para dar conta do “desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”, os debates para a constituinte seriam iniciados logo no início do mandato.

De maneira similar, o General Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, fez declarações sobre a possibilidade de se editar uma nova Constituição. Diferentemente da proposta constituinte de Haddad, essa “não precisaria ser feita por eleitos pelo povo”, sendo outorgada pelo presidente, sem um procedimento constituinte legitimado pelos cidadãos.

Ouvido pelo Justificando, o professor de ciência política da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel, acredita que qualquer proposta de constituinte pode ser prematuro: “acredito que não é a hora de tocar nesse assunto. Mesmo que para dar início ao processo constituinte, acho de fato precipitado. Temos um momento muito complicado do ponto de vista do nível do debate político na sociedade e da correlação de forças para pensar em mexer na Carta de 1988”.

“Andamos demais pra trás em termos do nível de educação política na sociedade para permitir que numa eventual constituinte a gente conseguisse pelo menos repetir o nível de participação política e pressão popular que houve na constituinte de 88”

 

Sobre a proposta apresentada por Mourão, o professor faz a analogia com a constituintes de 1987, em que “um dos problemas do processo constituinte de 87 foi ter sido realizado pelos representantes ordinários, pois houve uma mistura de funções, entre a função representativa ordinária e a função constituinte”.

Essa seria a razão pela qual muitos dos direitos previstos não foram regulamentados pela lei complementar. Os parlamentares que estavam escrevendo a Constituição estavam sob “pressão e visibilidade, passando a atender às aspirações sociais. Num segundo momento, após a constituinte, sem esses elementos, não houve interesse em efetivar a letra da constituição, por conta, também, dos interesses que não queriam que ela fosse efetivada, uma vez que passariam a rever privilégios”, apontou Luis Felipe.


Just: qual a maior problemática quando se fala em reforma política no Brasil?

Luis Felipe: Acho que é complicado a gente colocar as coisas em termo da reforma política. Quando se fala em reforma política no Brasil, o debate é colocado basicamente como uma reforma do sistema eleitoral e das regras de transformação dos votos em cadeiras no parlamento; reforma do sistema partidário em geral, com muitas iniciativas para redução arbitrária do número de partidos e no máximo uma reforma da forma de financiamento da campanhas eleitorais, apenas.

Como se os problemas da baixa qualidade da nossa representação política como a pouca responsividade em relação ao eleitorado, a vulnerabilidade em relação aos interesses dos mais poderosos, pudessem ser resolvidos nessa engenharia eleitoral e do sistema partidário. Não dá para falar em reforma política sem falar, por exemplo, em mecanismo para aumentar a pluralidade da comunicação de massa e mecanismos para impedir que o capital possa sempre fazer chantagem sobre o Estado.

Nossos problemas vão muito além do sistema eleitoral brasileiro, que é muito criticado, mas ele talvez não seja tão ruim assim, eu acho que  nossos problemas são muito mais na vinculação entre sistema político e os poderes econômicos.

 

Just: A reforma política pode ser feita por rearranjo constitucional?

Luis Felipe: Depende, há algumas medidas que são bem razoáveis para serem obtidas a curto prazo, sem exigir uma maior reforma constitucional, como o aprimoramento da legislação que retirou o financiamento empresarial de campanhas.

Um caminho simples é a retirada do financiamento pessoal de campanha, uma vez que o financiamento privado retorna pela porta dos fundos na forma de financiamento pessoal. Sem um limite para o financiamento de campanhas fica muito difícil controlar o que está entrando de dinheiro para a campanha.

Teríamos que caminhar para um processo de barateamento radical das campanhas, o fato das campanhas obrigatoriamente serem baratas facilitaria o controle das campanhas que fogem disso, além de um financiamento exclusivamente público.

É claro que o problema da intervenção do poder econômico não está só nisso, porque não está só no momento eleitoral, está no dia a dia. A chantagem que o mercado faz todos os dias sobre a tomada de decisão política não pode ser resolvido por meio de uma reforma na lei. Trata-se da construção de uma nova correlação de forças em que se entenda que é necessário garantir políticas de redistribuição e combate a desigualdade econômica. Essas serão bancadas por aqueles que têm mais dinheiro.

Eventualmente, se essa correlação de forças se modifica-se substancialmente, essas medidas poderiam ser escritas no texto legal. Seria preciso uma correlação de forças favoráveis na sociedade para manter esse texto legal com essas medidas

Atualmente é uma chantagem permanente. No período eleitoral ela se torna ainda mais evidente. No começo do mandato interrompido da segunda eleição da presidenta Dilma, ela foi vítima de uma chantagem dos controladores dos meios de produção do país e não importava que ela havia ganhado nas urnas. Foi impedida de governar em parte pelo congresso. mas em parte pelos capitalistas.

Como teremos uma democracia em que a vontade popular é sempre tutelada pelos grupos que detêm o poder econômico? Esse cenário não se modifica com uma canetada na lei, mas depende de enfrentamento político e de mudança de correlação de forças.

Temos a capacidade de fazer pressão para além do voto. Os capitalistas fazem pressão o tempo todo, a cada momento em que eles condicionam uma decisão de investimento a determinado político eles estão fazendo pressão. No entanto, a esquerda se acomodou nesse processo. A liderança do Partido dos Trabalhadores tem uma responsabilidade muito grande ao direcionar sua pressão para o voto, como se bastasse ganhar a eleição para conseguir implantar as políticas que precisa.

É bom eleger representantes com posições mais alinhadas aquilo que cada um defende e acredita, mas os poderes, todos eles, inclusive o Judiciário, são sensíveis a pressão que vem da sociedade. Podendo vir dos trabalhadores ou dos empresários, pode vir das mulheres ou dos grupos fundamentalistas religiosos, não dá pro lado progressista achar que basta votar porque não basta.

 

Just: De que forma os governos podem buscar a efetivação da nossa CF?

Luis Felipe: Primeiro, tem que se estabelecer vontade política. Infelizmente o jogo eleitoral da forma com que ocorre não favorece isso. Apenas os candidatos com menos chances de serem eleitos são capazes de anunciar com mais clarezas que o  mandato popular que está sendo concedido ao presidente da república pelo povo é para realizar uma política de implementação dos direitos constitucionais. Dando força, desse modo, no diálogo com o parlamento.

Se o Executivo assume esse compromisso como parte do mandado que está recebendo da sociedade, ele tem força para articular com a pressão popular para que o parlamento aprove essas medidas. Isso continua significando enfrentamento de interesses, porque tivemos no brasil avanços que não são desprezíveis, mas que são sempre aqueles que exigiam  menor enfrentamento possível contra os interesses privilegiados. Após o golpe acabou o espaço para a manobra de não enfrentar os privilegiados e conseguir melhorias para os mais vulneráveis. Será necessária uma disposição maior para o enfrentamento do que se teve nos governos de Dilma e de Lula.

A nossa Constituição tem o desenho que tem porque no processo constituinte muitos interesses se fizeram ouvir, foi uma mobilização social muito grande e passando a ter o arranjo das negociações que ocorreram, sendo obrigada a incorporar muito desses interesses que dizem respeito a igualdade material.

Temos uma Constituição que é forte em relação à função social da propriedade, uma Constituição que aponta para a limitação do rentismo, uma Constituição que aponta para igualdade de gênero, reforma agrária, os direitos de habitação, saúde e educação. Refletindo às aspirações de cidadania do momento em que  a Constituição estava sendo escrita.


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