Independência e morte: o embate contra o discurso punitivista
Segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Independência e morte: o embate contra o discurso punitivista

No calendário oficial, o mês de setembro adquire relevância, vez que no seu dia 07 há o festejo relativo a independência nacional. Não é por outra razão que anualmente são realizados desfiles cívicos-militares para comemorar a ruptura dos laços políticos com Portugal.

Com a aproximação da segunda centúria de vida política formalmente soberana, há de se questionar se, de fato, o Brasil goza de independência. Aliás, como responder essa pergunta quando os conceitos chaves da ciência política e que foram estabelecidos com a Paz de Westfalia se encontram ameaçados, quando não superados?

Mas não basta esse olhar lastreado no fluido conceito de globalização, pois saber se é, ou não, caso de comemoração por mais um aniversário do Brasil, envolve o reconhecimento do país no cenário das nações. Quanto a isso não se mostra possível realizar qualquer tergiversação, uma vez que a chamada República Federativa do Brasil se encontra na periferia mundial.

O conceito de colonialidade configura elemento chave na compreensão da realidade brasileira e se mostra essencial para uma crítica quanto à existência de uma independência, o que, por via de consequência, poderia ensejar censuras quanto ao anual ato de comemorar o 7 de Setembro. Nesse momento, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior traz algumas considerações que não podem ser olvidadas:

 

A colonialidade implica o controle: a) da economia; b) da autoridade; c) da natureza e dos recursos naturais; d) do gênero e da sexualidade; e) da subjetividade e do conhecimento.”[i]

 

Ora, diante desses controles não se pode falar seriamente em independência, ainda mais quando se depara com a colonialidade do poder, que nada mais é do que a subserviência da elite aos interesses do Norte.

A colonialidade do poder, na atual quadra histórica, necessita ser articulada com o pleno desenvolvimento do chamado Estado Pós-democrático, a saber: a configuração política decorrente da visão de mundo neoliberal e que significa o verdadeiro sequestro de todos os setores da vida sociopolítica pelos interesses econômicos.

Não é demais frisar que na pós-democracia, o Estado tem como fito único permitir a maximização dos lucros, sendo certo que aqueles que não se encontram capazes de consumir ou representar algum valor monetário deverão ser alijados do concerto comunitário. A real preocupação estatal é com o “cidadão de bens”, o que justifica, assim, o manejo do controle penal para os que não são considerados capazes de participar do mercado.

Esse atual, e dramático, cenário em que se mostra perfeitamente possível relacionar colonialidade e neoliberalismo foi objeto de arguta reflexão realizada por Rubens Casara:

 

É na América Latina e na África que se torna possível perceber que a pós-democracia não se limita a sinalizar a transferência do poder decisório para as grandes corporações, naquilo que alguns denominam ‘governo das finanças’. No Sul global, torna-se mais evidente a ruptura do Estado Democrático de Direito, e mesmo com os valores da democracia liberal. Não há sequer a fachada democrática descrita por Colin Crouch, Yves Sintomer, entre outros. A expressão ‘Pós-Democrático’, para dar nome à hipótese de que o Estado Democrático de Direito foi superado, vai ao encontro da afirmação de Pierre Dardot e Christian Laval, de que ‘o neoliberalismo está levando à era pós-democrática’. De fato, o ‘Pós-Democrático’ é o Estado compatível com o neoliberalismo, com a transformação de tudo em mercadoria”[ii].

 

O geométrico incremento da população carcerária se explica diante desse quadro em que a independência se mostra somente formal e remonta um expediente utilizado somente para a manutenção do poder. Aliás, a permanência dessa estrutura mesmo após o ato realizado às margens do Ipiranga foi objeto de reconhecimento do viajante francês Auguste Saint-Hilaire:

O povo nada ganhou com a mudança operada. A maioria dos franceses lucrou com a Revolução que suprimiu privilégios e direitos auferidos por uma casta favorecida. Aqui, lei alguma consagrava desigualdade, todos os abusos eram resultados do interesse e dos caprichos dos poderosos e dos funcionários. Mas são esses homens que, no Brasil, foram os cabeças da Revolução; não cuidavam senão em diminuir o poder do Rei, aumentando o próprio. Não pensavam, de modo algum, nas classes inferiores.[iii]

 

E que não se esqueça da existência de um verniz de conhecimento a justificar os encarceramentos promovidos por quem se seduziu pela perversão punitivista. A colonialidade do saber constitui uma espécie de confortável biombo teórico para impor a segregação daqueles tidos como indesejáveis. Diante da mais clara erupção da síndrome de vira-latas, importam-se, e de maneira acrítica, ideários alienígenas com o intuito de aprisionar e ainda assim afirma-se que é essa forma mais moderna do pensamento jurídico.

Inconformados com esse quadro, 130 (cento e trinta) defensores públicos dos mais diversos entes da federação se reuniram entre os dias 11 a 14 de setembro na cidade de João Pessoa para debaterem sobre a defesa criminal no Tribunal do Júri.

Muito embora diversas sejam as realidades em que a atuação de cada um dos participantes, o II Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri deixou claro que o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais é uma constante nos quatro cantos desse país.

A capacidade em se descumprir o Texto Constitucional, quando o exame se volta para o Tribunal do Júri, se mostrou inacreditável, sendo certo que os violadores, de maneira consciente ou não, assumem o papel esperado pelo Sistema de Justiça Criminal no Estado Pós-democrático e em alguns casos chegam a assinar a sua relação de submissão ao pensamento alheio quando importam sem qualquer exame crítico referenciais teóricos estrangeiros com o intuito exclusivo de prender mais pessoas.


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Diante dos arbítrios, os que estiveram em João Pessoa concluíram que a técnica deverá vir sempre acompanhada com doses de criatividade. É essa a natureza da defesa criminal no Tribunal do Júri. O embate contra o discurso punitivista não poderá se efetivar em uma linguagem hermética e de difícil compreensão, mas sim com aquela capaz de transmitir com simplicidade o direito realmente posto, entenda-se: o democrático. Além disso, ficou claro que se mostra imprescindível romper com paradigmas consolidados e que denotam um amadorismo que já não pode ser adotado pelo jogador defensivo.

Não se mostra suficiente censurar as jogadas ilegais e o doping processual, é preciso deixar de lado o comportamento reativo e arregaçar as mangas para a obtenção de informações. Mais uma vez ficou claro para todos que ali estavam que a defesa criminal, ainda mais no Tribunal do Júri, deve ser realizada com extremo cuidado, o que justifica considerar o jogador defensivo como o ourives do processo penal. A paciência com o exame dos autos é uma marca de todos que assumiram seu papel de contestador nesse cenário em que se banalizaram discursos para o aprisionamento.

As experiências e conhecimentos compartilhados em João Pessoa certamente serão replicados nos mais diversos plenários do Júri. E quando ocorrerem as multiplicações dessas insurgências defensivas Brasil afora, mesmo diante de um país dependente e que se encontra na periferia mundial, se mostrará possível timidamente comemorar e lembrar que em setembro de 2018, 130 (cento e trinta) defensores públicos reunidos – e que, na verdade, representavam um número bem maior, vez que nem todos que desejaram puderam participar daquele encontro – deixaram claro que calar não é uma postura admissível por quem tem por dever exercer o papel da defesa no Tribunal do Júri.

 

Eduardo Januário Newton é mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010) e, desde dezembro de 2010, exerce a função de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

 


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[ii] SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano. A guerra ao crime e os crimes da guerra. Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 152.

[iii] CASARA, Rubens. Estado Pós-Democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. p. 25.

[iv] SAINT-HILAIRE, Auguste apud COMPARATO, Fábio Konder. A oligarquia brasileira. Visão histórica. São Paulo: Contracorrente, 2017. p. 21.

 


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