Juristas prestam homenagem a Celso Limongi, ex-presidente do TJSP falecido neste domingo 
Segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Juristas prestam homenagem a Celso Limongi, ex-presidente do TJSP falecido neste domingo 

Fonte: TJSP.

Faleceu neste domingo, 23, Celso Luiz Limongi, advogado, desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Presidência do TJSP decretou luto oficial por três dias em todo o Poder Judiciário paulista.

Limongi integrou a magistratura paulista durante 42 anos, aposentando-se em maio de 2011. Membro fundador da Associação Juízes para a Democracia, sua morte é lamentada pela comunidade jurídica.

A defesa de um judiciário democrático pelo ex presidente Fernando Limongi envolvia muitos aspectos. Primeiro, a sua defesa da independência funcional das juízas e juízes, que não poderiam, ao ver dele, sofrer qualquer espécie de pressão indevida, por parte dos donos do poder, no momento de decidirem.

Mas não é só isso. A democratização do Judiciário envolvia também a adaptação da leitura dos direitos em conformidade à constituição . Para ele, direitos fundamentais das minorias não poderiam ser relativizados para o atendimento de pressões repressivas midiáticas; o processo penal deveria ser um instrumento eficaz de controle da atividade persecutória do Estado, e não um mero chancelador da atividade policial.

Declarou André Augusto Salvador Bezerra, ex-presidente da AJD (2014-2017).

Marcelo Semer, juiz de direito e escritor, membro e ex-presidente da AJD também prestou homenagem a Limongi.

Um juiz humanista. Pessoa simples, cortês e acessível. Democrata de primeira ordem, soube exercer o poder sem se confundir com ele. Membro desde o início de nossa Associação Juízes para a Democracia, transitou com muita firmeza e serenidade sobre várias áreas do Judiciário.  Antes de aposentar, exerceu jurisdição no Superior Tribunal de Justiça, também com competência invejável. Uma perda precoce e significativa. Muito teria a contribuir para um ambiente mais humano e menos intolerante nos espaços institucionais.

A atual presidenta da Associação Juízes para a Democracia, Laura Benda, também se manifestou.

Lamento muito a morte de Celso Luiz Limongi, a quem admirava como juiz, co-fundador e membro da AJD (Associação Juízes para a Democracia). Perdemos todos um grande democrata e corajoso defensor dos direitos humanos.

Segue abaixo o comunicado oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o falecimento do desembargador Celso Luiz Limongi:

Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se irmanam aos familiares e amigos do desembargador Celso Luiz Limongi, que faleceu neste domingo (23). O velório será realizado no Cemitério de Congonhas, sala H, na Rua Ministro Álvaro de Sousa Lima, 101 – Jardim Marajoara – São Paulo/SP, das 7 às 13 horas desta segunda-feira (24), de onde seguirá para sepultamento no mesmo cemitério.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, os magistrados paulistas e os servidores do Poder Judiciário, neste momento de dor que, um dia, transformar-se-á em saudade, fazem uso da mensagem que os servidores do seu gabinete no STJ lhe fizeram quando de sua saída. Juntos dizem uma só palavra: Obrigado! “Desejamos que o senhor continue sua caminhada da mesma forma que a começou, com brilho e humildade, e continue a iluminar os corações e as mentes dos futuros juristas de nosso País”. A Presidência do TJSP decretou luto oficial por três dias em todo o Poder Judiciário paulista.

Celso Luiz Lomingi – “Não quero dar a impressão de que abandonei o Tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos”, disse o desembargador Celso Luiz Limongi, que estava convocado no Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2011, antes de alcançar, em julho desse ano, a aposentadoria compulsória. E assim o fez. Em 15 junho de 2011, depois de ter presidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (biênio 2006/2007) e de ter atuado como ministro no STJ, Limongi se aposentou das funções na magistratura, já que, em 8 de julho, completaria 70 anos, idade limite, à época, para a aposentadoria compulsória.

Ele tomou posse como juiz substituto em 1968 e foi nomeado para a 7ª Circunscrição Judiciária, com sede em Pirassununga. De lá para cá, em todos os momentos de sua judicatura foi admirado pela serenidade e competência seja dos julgados, dos atos administrativos ou de encontros cordiais que, muitas vezes, envolvia uma partida de futebol. 

Natural da capital paulista, Limongi se formou na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), turma de 1966. Presidiu a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e atuou como juiz de Direito de 1ª, 2ª e 3ª entrância e da especial, e, ainda, como juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (Tacrim). O sempre torcedor do Corinthians Paulista pertenceu à 12ª Câmara Criminal e ao Órgão Especial. Ele se tornou desembargador em 1988, promovido pelo critério de merecimento.

Em 11 de maio daquele ano, quando começou a despedir do Judiciário, Celso Limongi disse, em sua última sessão como convocado no STJ: “Não quero sequer imaginar a nau do Poder Judiciário, que tanto amo, navegando sem rumo, bordejando, por falta de vento, ou melhor, de coragem dos juízes, aliados a tibieza do Legislativo e conformados com a hipertrofia do Executivo”. Um pouco antes, em abril, participou da solenidade de inauguração de seu retrato como ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sala dos retratos do Palácio da Justiça. Na ocasião, o desembargador Artur Marques da Silva Filho, orador em nome do Tribunal, ressaltou que, em sua gestão, Limongi sempre tratou a todos com serenidade e lutou como poucos pela modernização do Judiciário. “Como presidente, reafirmou a condição do Tribunal Pleno como instância máxima da Justiça.” Artur Marques destacou, também, o temperamento sempre alegre e otimista de Limongi durante o período em que esteve à frente da Presidência.

Ainda nesse dia, ao encerrar a cerimônia, o então presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, lembrou que “há exatos 42 anos, tomamos posse juntos nessa mesma sala”. A solenidade de inauguração do retrato de Celso Luiz Limongi contou com expressivo número de desembargadores e juízes, prova do prestígio e admiração que o magistrado detinha. 

Depois da aposentadoria fundou, com suas sócias Viviane Limongi e Cíntia Limongi, a Limongi Sociedade de Advogados, escritório de atuação diversificada, com vocação multidisciplinar, em todo o Brasil, incluindo Tribunais Superiores. Celso Limongi, em razão das suas anteriores funções e reconhecido no País como jurista especializado em diversos ramos do Direito, em especial no Direito Penal, passou a atuar, direta e pessoalmente, no delineamento das melhores estratégias em defesa de seus clientes.


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