Como Seu Candidato À Presidência Pensa Sobre os Direitos LGBTI+
Quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Como Seu Candidato À Presidência Pensa Sobre os Direitos LGBTI+

Arte: André Zanardo.

Direitos LGBTI+ não são privilégios, são direitos humanos

Por Daniel Caseiro

A realização das eleições presidenciais em 2018 ocorre no ano em que os movimentos sociais LGBTI+ completam 40 anos de luta por reconhecimento de direitos e cidadania. No Brasil, a luta das pessoas que não se enquadram nas normas da heteronormatividade só passou a ocorrer de forma organizada a partir de 1978.

Ou seja, em uma perspectiva histórica, o reconhecimento dos direitos LGBTI+ são uma pauta política recente.  Foi apenas há 28 anos, em 1990, que a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios psicológicos da CID (Classificação Internacional de Doenças). Em 2011, o STF reconheceu a possibilidade de que casais de pessoas do mesmo sexo possam converter união estável em casamento para ter os mesmo direitos que os casais heterossexuais. Somente em 2018, a OMS retirou a transexualidade da lista de doenças mentais. E, também apenas este ano o STF reconheceu o direito de que pessoas trans possam alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia transexualizadora.

Essa condição histórica acentua o caráter de precariedade dos direitos LGBTI+. Considerando o atual cenário político brasileiro de extrema divisão social e o recente crescimento de manifestações fascistas, preconceituosas, discriminatórias e LGBTIfóbicas, não é preciso tecer longos argumentos para apontar a possibilidade real de que as poucas conquistas obtidas pelas populações LGBTI+ nos últimos anos sejam suprimidas, dependendo do resultado das eleições.

Por isso, é importante compreender que direitos LGBTI+ são direitos humanos. Ao contrário da idéia equivocada que alguns setores mais conservadores da sociedade tentam propagar, pessoas e grupos LGBTI+ não lutam por privilégios, lutam por terem reconhecidos seus direitos fundamentais. Casamento, acesso à saúde, acesso ao mercado de trabalho, direito de viver livre de preconceitos, direito de adotar filhos, direito de trocar de nome. Direito de ser quem se é. Como ocorre com outras minorias, as pautas LGBTI+ podem ser resumidas como a luta pela garantia dos mesmos direitos e oportunidades que todas as outras pessoas já possuem.  

Leia a seguir os posicionamentos dos candidatos à presidência sobre os direitos e pautas das pessoas LGBTI+.

 

Guilherme Boulos

 

 

 

 

 

 

 

 

O Estado não tem que intervir no amor dos outros.

Disse o candidato do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ao jornal Nexo em março deste ano.

Em entrevista ao Justificando, Guilherme Boulos afirmou que vê a adoção de casais homoafetivos como um direito natural.

Toda criança brasileira que, por quaisquer razões, tenha precisado ser entregue à adoção, merece um lar amoroso e acolhedor e todas as orientações sexuais têm condições de desempenhar esse papel.

O candidato defendeu também ações como a criminalização da LGBTIfobia, a criação de rede de atenção às vítimas e responsabilização dos agressores, além de políticas afirmativas na aquisição de habitação para LGBTI+. Na Saúde, propõe uma série de ações exclusivas, dentre elas a aplicação de um plano de metas para redução de mortalidade por AIDS e coinfecções como tuberculose e pneumonia na população LGBTI+ e negra, além de campanhas para prevenção do suicídio.

Vamos colocar em ação também medidas para gerar maior oferta de empregos às população mais vulneráveis, como as mulheres transsexuais.

Sobre a possibilidade do ensino de questões ligadas à identidade de gênero e orientação sexual nas escolas públicas do ensino fundamental, Boulos acredita que a educação é a melhor ferramenta contra o preconceito e a discriminação:

Somos defensores do debate de gênero nas escolas, o considerando como uma potente ação para enfrentar a violência. Iniciativas como a “Escola sem Partido” propõe uma escola com mordaça, uma escola incapaz de ensinar os alunos. Ninguém leciona sob o medo.

Se comparado aos planos dos outros candidatos, o plano de governo de Boulos é o que apresenta maior número de propostas para a população LGBTI, com medidas que vão do reconhecimento de direitos à promoção de políticas públicas específicas nas áreas de saúde, educação, cultura, emprego e segurança. Dentre as propostas oficiais, destacam-se: cidadania LGBTI como política de Estado; ampliação da licença para cuidar de filhos, contemplando a alteração da “licença maternidade” para “licença parental”, sem distinção entre cuidado de pai e mãe, independente de orientação sexual ou gênero; aprovação de legislação que reconheça o direito à identidade de pessoas trans, e uma série de políticas para travestis e transexuais, incluindo as que vivem em situação de rua ou as que buscam a realização do processo transexualizador pelo SUS.

 

Jair Bolsonaro

 

 

 

 

 

 

 

 

Seria incapaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo.

Disse Jair Bolsonaro numa entrevista à revista Playboy em junho de 2011.

Bolsonaro é notório por suas declarações discriminatórias e discurso de ódio contra a comunidade LGBTI+ (e também contra outras minorias). Utilizando-se da liberdade de expressão, liberdade religiosa e da imunidade parlamentar como escudo e desculpa, o candidato do Partido Social Liberal (PSL) já fez inúmeros ataques contra pessoas LGBTI+, geralmente baseados em estereótipos, preconceitos e falsos dados que o próprio candidato inventa, sem nenhum embasamento científico:

Uma criança adotada por um casal gay é 90% de chances que vai ser gay também.

A lista de declarações LGBTIfóbicas de Bolsonaro é bastante grande. Seguem apenas alguns exemplos:

Você acha que eu vou pegar meu filho de 6 anos de idade e deixar ele brincar com outro moleque de 6 anos adotado por um casal gay? Não vou deixar!

Ninguém, nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay.

Não gostaria de ter [como] vizinho meu um casal homossexual […] eu mudo de apartamento!

Em novembro de 2017, Bolsonaro foi condenado em uma ação civil pública movida por grupos LGBTI+ na qual foi obrigado a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais e responsabilidade civil por declarações proferidas em 2011 em um quadro do extinto programa “CQC”, da Band. As afirmações do candidato que geraram o dever de indenização podem ser vistas no vídeo abaixo:

 

 

Especificamente sobre o casamento igualitário, Bolsonaro declarou:

A união familiar é [entre] um homem e uma mulher. Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra.

A afirmação foi proferida pelo candidato de extrema-direita em 2013, logo após a Justiça brasileira garantir aos casais homoafetivos o direito ao casamento civil. No mesmo ano, Bolsonaro declarou ao portal Terra que “nunca vai mudar de opinião sobre o assunto” e, quando questionado sobre os danos sociais que suas declarações poderiam causar, respondeu:

Eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender. […] Eu posso falar a besteira que eu quiser! Por isso que eu tenho imunidade, é para falar.

O candidato do PSL também acredita na violência como forma de “educação” e sugeriu que castigos físicos devam ser usados para disciplinar comportamentos que ele considera sexualmente inadequados.

Quando um moleque está sendo extremamente violento – ele cospe na mãe, chuta o vizinho, quebra o vidro não sei do quê -, você dá um pau nele e não vai melhorar o comportamento dele? Por que se (o filho) está sendo meio ‘delicado’ demais, também você não muda o comportamento dele? Muda, sim!

Quanto ao conteúdo do seu plano de governo, não há nenhuma menção aos direitos da população LGBTI+ em nenhuma das 81 páginas do “Projeto Fenix – Caminhos da prosperidade”, nome do documento entregue por Jair Bolsonaro ao TSE.

Em resumo, Bolsonaro acredita que qualquer forma de sexualidade, amor ou afeto que não se enquadre nos padrões da heteronormatividade é “anormal” sendo radicalmente contra qualquer medida de inclusão, igualdade, representatividade ou proteção à direitos básicos das pessoas LGBTI+. 

 

Fernando Haddad

Assim como os homossexuais, os judeus, os cristãos, os negros e as mulheres já tiveram que defender seus direitos ao longo da História.

Afirmou Fernando Haddad em 2013, na abertura da Parada gay de São Paulo, quando ainda era prefeito da cidade.

Considerando que o PT esteve à frente do governo federal por quase 16 anos, vale fazer um balanço dos avanços e retrocessos ocorridos em sua gestão. Foi nos governos de Lula e de Dilma Rousseff que algumas políticas públicas voltadas para a população LGBTI+ foram implementadas, tais como a Política Nacional Integral de Saúde da População LGBT (2011), o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (2010), o Programa Brasil sem Homofobia (2004), além da criação da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, que em 2015 teve Symmy Larrat como primeira Travesti a ocupar a função. Por outro lado, foi também em 2011 que a então presidenta Dilma Rousseff vetou a distribuição do “Kit anti-homofobia” de Haddad nas escolas, cedendo a pressão de setores conservadores do Congresso.

Em 2011, quando era Ministro da Educação, Haddad criou o programa Escola Sem Homofobia, uma proposta de implantação de educação sexual e educação de gênero nas escolas públicas. Apelidado de “kit anti-homofobia”, o programa trazia vídeos e materiais educativos elaborados pelo Ministério da Educação sobre a sexualidade humana, visando esclarecer dúvidas sobre o tema, desconstruir preconceitos e educar as crianças a se conhecerem, se aceitarem e a aceitar o outro.

Já como prefeito de São Paulo, Haddad criou o programa Transcidadania que consiste na concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, visando ampliar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Considerado bem sucedido pela crítica, o programa será ampliado para todo o Brasil segundo as diretrizes de governo apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o plano de governo do PT promete implementar outros programas de educação para a diversidade e propõe criminalizar a LGBTIfobia.

O documento menciona, em seu item 2, a necessidade de “iniciar uma nova era de afirmação de direitos”, o que incluiria a “promoção da cidadania LGBTI”. Porém, o plano de governo petista não esclarece como essas medidas seriam implementadas.

 

Marina Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

Eu tenho minhas convicções religiosas, mas vivemos em um estado laico que garante os direitos dos que creem e dos que não creem.

Essa foi a resposta dada por Marina Silva, candidata pela Rede Sustentabilidade, durante uma palestra em São Paulo em 2015, quando questionada sobre os direitos das pessoas LGBTI+.

A candidata, que é declaradamente evangélica, parece possuir um posicionamento pessoal pró pessoas LGBTI+, mas já cedeu a pressões de setores religiosos mais conservadores que possuem opinião contrária : em 2014, quando também era candidata à presidência da república, Marina chegou a apresentar um plano de governo em que defendia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que foi revogado em menos de de 48 horas devido à pressão de movimentos religiosos fundamentalistas que amparavam sua campanha. Na ocasião, o trecho de seu plano de  governo que falava em “apoiar propostas de defesa ao casamento igualitário” foi substituído por “garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo”, optando por não chamar de casamento a união de casais LGBTI+.

Em seu atual plano de governo, Marina volta a tratar do tema ao defender que sejam garantidos em lei os efeitos da decisão judicial que regulamentou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, defende que haja tratamento igualitário aos casais nos processos de adoção, sejam eles hétero ou homoafetivos.

A candidata se compromete, ainda, a combater qualquer tipo de discriminação nas escolas, promovendo ações que visem a prevenir o bullying contra as pessoas por sua orientação sexual.

Na área de saúde, compromete-se com a ampliação dos serviços de atendimento integral às necessidades da população LGBTI+.

No campo dos direitos humanos e cidadania afirma que irá “promover políticas para garantir o respeito e o exercício pleno da cidadania por LGBTIs”.

E, na área da segurança, coloca como prioridade “ações específicas para frear o alto índice de homicídios e violência física contra LGBTIs”.

Contudo, assim como ocorre com a maioria dos candidatos, o plano de governo de Marina não detalha quais seriam essas “ações específicas”, e não cita, em nenhum momento, os termos “gênero” ou “identidade de gênero”.

 

Ciro Gomes

 

 

 

 

 

 

 

 

Ninguém pode ser contra ou a favor de qualquer tipo de expressão de amor. É um direito individual. Claro que eu sou a favor de qualquer tipo de amor, para parodiar o verso de Lulu Santos.

Respondeu Ciro ao ser questionado sobre casamento homoafetivo numa entrevista de 2017 para a Rádio Super Notícia 91,7 FM.

Seu plano de governo contempla a população LGBTI+ dentro das propostas de direitos humanos, apostando em medidas nas áreas de educação, criminalização da LGBTIfobia, garantia de atendimento diferenciado no SUS e na criação de órgãos nacionais de representatividade como um Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBTI+, e uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI+.

Especificamente sobre a área de educação, Ciro defende a inclusão do combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação.

Com relação ao acesso da população LGBTI+ ao mercado de trabalho, Ciro propõe a criação de uma rede de amparo à seguridade de trabalho, emprego e renda, além de ações afirmativas de combate à discriminação institucional de empresas e nos ambientes de trabalho.

O candidato PDTista também se posiciona a favor da casamento igualitário e da adoção por casais homoafetivos, e defende a aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade como marcos legais de inclusão e proteção às famílias LGBTI+.

Quanto à saúde, Ciro defende a ampliação da oferta de tratamentos e serviços da rede pública para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS, assim como o acolhimento dessa população em sua melhor idade (acima dos 60 anos);

E a respeito da segurança e assistência social, o plano de governo de Ciro Gomes destaca a importância da “consideracão das transversalidades da população LGBTI e suas vulnerabilidades, tais como: situação de refúgio, conviventes com HIV/AIDS, LGBTIs negros e negras, em situação de rua, dentre outras, fomentando a ampliação das políticas públicas existentes e criação de políticas públicas de proteção e acolhimento à essas especificidades;

O candidato do PDT defende, por fim, a implementação efetiva do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTI e o respeito ao Termo de Compromisso com a Aliança Nacional LGBTI+ e outras parceiras.

 

Geraldo Alckmin

 

 

 

 

 

 

 

 

Vamos estabelecer um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI e incentivar a criação de redes não-governamentais de apoio ao atendimento de vítimas de violência racial e contra tráfico sexual e de crianças.

Essa é a única vez em que o termo LGBTI+ aparece no plano de governo de Geraldo Alckimin, candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Nota-se por esta única menção que, na percepção de Alckmin, assim como na de tantos outros candidatos, a “questão LGBTI+” se mistura com outras “pautas identitárias” no grande tópico das minorias. O PSDBista não leva em conta as particularidades das situações vividas por pessoas LGBTI+ em relação às vivências específicas de outros grupos como mulheres, idosos, crianças ou pessoas negras. Em uma abordagem vaga, genérica e generalizante, reduz as pautas de todas as pessoas que não se adequam à heteronormatividade à violência (violência geralmente entendida apenas como os atos explícitos de agressão física). Não considera questões como discriminação no mercado de trabalho, o abandono da família, particularidades no atendimento à saúde, a baixa representatividade na mídia e na política, a adoção de filhos por casais do mesmo sexo, a enorme taxa de depressão e suicídio entre pessoas LGBTI+, as barreiras ao pleno reconhecimento da identidade de pessoas trans, todas as microagressões sofridas no dia a dia na forma dos mais diversos atos de preconceito e agressões (muitas vezes veladas) ou a pauta da educação sexual e de gênero como medida de prevenção de todas as questões anteriores. 

Especificamente m relação ao casamento igualitário, Alckmin se declara favorável pelo menos desde 2006, mas segue evitando utilizar o termo “casamento”, preferindo, em entrevistas e declarações oficiais, palavras como “contrato” e “união civil”.

 

João Amoêdo

 

 

 

 

 

 

 

 

O Novo, como partido, já se posicionou: entende que as pessoas devem ter liberdade para casarem com pessoas do mesmo sexo, que cabe a elas decidir. Então, o Novo é favorável que prevaleça o desejo das pessoas neste aspecto.

Afirmou Amoêdo sobre o casamento igualitário em entrevista à Gazeta do Povo em novembro de 2017.

Porém, apesar desta declaração, no plano de governo do Partido Novo não são mencionados nem uma única vez os termos LGBTI+, LGBT, gay, lésbica, transexual, bissexual, trans, homoafetividade, gênero ou similares. Nem mesmo os termos diretos humanos, preconceito, discriminação ou “fobia” são citados. Isso demonstra, no mínimo, descaso para com as pessoas LGBTI+, para não falar na invisibilização de suas identidades e demandas.

 

Álvaro Dias

 

 

 

 

 

 

 

 

Em relação ao casamento homoafetivo, já há uma jurisprudência consagrada e, no Congresso, há projetos para inclusão [do tema] no Código Civil. Então, do meu ponto de vista, é um assunto resolvido.

Declarou Alvaro Dias para a revista Istoé em 2017.

Seu plano de governo não traz nenhuma menção às pessoas LGBTI+ ou à qualquer demanda ligada aos direitos humanos.

 

Henrique Meirelles

 

 

 

 

 

 

 

 

É um direito individual. Se as pessoas estão juntas e querem proteger o patrimônio, elas têm esse direito.

Disse Meireles em entrevista à IstoÉ no mês de junho de 2018 quando questionado sobre o casamento homoafetivo. 

No entanto, assim como é o caso dos demais candidatos ultraliberais Amoedo e Älvaro dias, o plano de governo do MDB nem sequer menciona os termos ligados as pautas LGBTI+. O documento cita os direitos humanos apenas uma vez. No final de um dos capítulos em que trata de economia e geração de empregos, o texto conclui afirmando que o candidato irá melhorar a economia “sem abrir mão dos nossos valores fundamentais: a democracia, os direitos humanos e o diálogo”.

 

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