Como seu candidato à presidência pensa sobre os direitos das mulheres
Segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Como seu candidato à presidência pensa sobre os direitos das mulheres

Arte: André Zanardo

Guilherme Boulos, do PSOL, é quem aborda o tema com mais profundidade. Jair Bolsonaro, do PSL, faz relações desconexas. João Amoêdo do Partido Novo e Álvaro Dias do Podemos nem chegam a citar as palavras “mulheres” ou “gênero” nos planos de governo

Por Caroline Oliveira

Maioria na população, cerca de 52%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres perfazem minoria em cargos de poder público. Hoje, ocupam somente 54 cadeiras de um total de 513 lugares na Câmara dos Deputados. No Senado, são 13 de 81 parlamentares. As candidatas mulheres à Presidência da República são apenas duas, Vera Lúcia do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a única mulher negra, e Marina Silva do partido Rede Sustentabilidade.

No total, apenas 30% das candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral para o próximo pleito são representações femininas. Esse é o mínimo exigido pela legislação brasileira, de 1997. No Congresso Nacional, a porcentagem bate, no máximo, aos 32%. Para os cargos ao Senado e governos estaduais e federal, os números despencam: 12% dos concorrentes a governador e 18% ao Senado. Segundo a lei, “na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais.”

Em outubro de 2017, o gabinete da Presidência da República sancionou a Reforma Política, tida como “mini”, estabelecendo novas regras já para o pleito de 2018. Entre as diretrizes, estão pelo menos 5% do Fundo Partidário destinado a estimular a participação feminina na política e 30% do tempo de televisão e de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas femininas. De mais a mais, segundo as alterações na legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve promover uma propaganda institucional, em programas de rádio e televisivos, proposto “a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.”

Ainda que na regra constitucional contenha imprescindibilidades, a obrigatoriedade de uma porcentagem mínima, cuja aplicação não é aplicada efetivamente, não garante a vitória de mulheres nas eleições. Desde a década de 1990, o percentual de mulheres eleitas sobrevive em uma média aproximada de 10%. Se as mulheres não estão nos cargos da estrutura pública legislando e decidindo sobre assuntos concernentes ao gênero feminino, dificilmente políticas públicas responsáveis e fundamentadas destinadas às mulheres brotarão das cadeiras dos parlamentares.

No Congresso Nacional, os debates acerca da Reforma Trabalhista, aprovada também em 2017, e de sua Medida Provisória 808, ressuscitaram a possibilidade do exercício laboral em ambientes insalubres por gestantes e lactantes. De acordo com o texto publicado, “a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação”. Em grau médio ou mínimo, somente quando apresentar atestado de saúde recomendando o afastamento durante a gestação. Em qualquer grau, o afastamento durante a lactação, também sob atestado.

A sub-representação feminina na política afeta, como dado o exemplo, diretamente a vida das mulheres. Carlota de Queirós foi a primeira deputada federal do País, em 1934. Somente 60 anos depois, o Senado teve uma mulher: Roseana Sarney, em 1994. Banheiro feminino no Senado Federal somente em 2016, embora tenha sido construído em 1824.

Os presidenciáveis que abordam de maneira mais completa questões relacionadas à participação feminina na política e outros direitos das mulheres são Guilherme Boulos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Fernando Haddad do Partido dos Trabalhadores (PT) e Ciro Gomes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), nesta ordem. No extremo oposto, João Amoêdo do Partido Novo e Álvaro Dias do Podemos não citam propostas para mulheres em seus planos de governo. As ideias que mais se repetem no programa do primeiro são livre mercado e propriedade privada. No plano do Partido Socialismo e Liberdade, de Jair Bolsonaro, a mulher aparece somente quando é vítima de estupro, um crime que culturalmente está associado à honra masculina e, para a sociedade patriarcal, pouco tem a ver com os direitos da mulher sobre o próprio corpo. Marina Silva, Vera Lúcia e Guilherme Boulos são os únicos que tocam em direitos reprodutivos e aborto.

 

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Nas análises abaixo, foi considerado exclusivamente o conteúdo dos planos de governo de cada candidato ou candidata.

Marina Silva (Rede Sustentabilidade)

De acordo com o programa de governo da candidata, assim como Ciro Gomes, promete combater a violência contra a mulher a partir de uma parceria entre os entes federativos do País. Além disso, “o tráfico interno e internacional de pessoas, bem como o turismo sexual, que atingem majoritariamente as mulheres, serão enfrentados com rigor.”

Também defende políticas que promovam a discriminação por gênero no mercado de trabalho, garantindo salários iguais para as mesma funções, assim como a presença de mulheres em cargos e posições de decisões. Na mesma seara, promete o acesso a crédito e capacitação profissional a fim de estimular o empreendedorismo feminino. “Para garantir o direito ao trabalho e à educação de mães, estimularemos a ampliação da oferta de vagas em creches em tempo integral e o compartilhamento dos cuidados dos filhos com os pais, com a ampliação do tempo de licença paternidade”, discrimina o texto.

Por fim, Marina Silva abre o debate para ações de saúde integral das mulheres e deus direitos reprodutivos, “envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programa de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado.”

Vera Lúcia (PSTU)

Em seu programa, a candidata apenas afirma que em defesa da mulher trabalhadora, seu mandato irá combater todo tipo de violência à mulher. “Por igualdade de direitos e salários, aborto livre, público e gratuito.”

Guilherme Boulos (PSOL)

A partir da autonomia reprodutiva e econômica das mulheres, o psolista elabora os pontos nevrálgicos que pretende afrontar se ganhar as eleições 2018. Para tal, começa seu plano de governo falando sobre o feminicídio, cuja taxa é 71% maior entre as mulheres negras do que brancas. Neste campo, vê o enfrentamento do genocídio da população negra como uma das principais necessidades a fim de diminuir as mortes de mulheres.

Para tal, defende a aplicação de recursos para a plena efetivação da Lei Maria da Penha, uma meta de 1% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) para o combate à violência contra a mulher, a criação de centros de referências de atendimento em cada região do País, casas de acolhimento provisório e Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) durante 24 horas por dia e 7 dias por semana. Na mesma linha, quer implementar a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), cujos objetivos preveem o desenvolvimento de ações de atenção em todas as etapas e grande parte das esferas da vida da mulher, como sexualidade e planejamento familiar.

Sobre a legalização e regulamentação da prática do aborto, esta é “uma das pautas a serem defendidas como condição de vida das mulheres cis e homens trans em nosso país”. Recentemente, o PSOL ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), 442, no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ação está está parada entre os ministros.

No âmbito institucional, sustenta a garantia da representação das mulheres nos espaços nesses espaços por meio de uma reforma política que institua cotas para mulheres, nas “chapas proporcionais e majoritárias com distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e partidário”. Para a democratização do Judiciário, “ações afirmativas capazes de incluir na magistratura e nos quadros de servidores públicos da justiça pobres, mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.” Sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres, “remuneração igual para trabalho igual”.

Defende proteção legal às empregadas domésticas, a ampliação de creches, políticas de formação e emprego para pessoas travestis e transexuais. Para as últimas, o reconhecimento de identidade de gênero, cuja expectativa de vida é de 35 anos. Por fim, resguarda “um programa feminista de capacitação e formação continuada para profissionais dos serviços públicos da educação, saúde, cultura, comunicação”, entre outros, e a discussão de gênero nas escolas, convertida, fantasticamente por setores reacionários da sociedade, na falsa “ideologia de gênero”.

 

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Fernando Haddad (PT)

Os direitos negados às mulheres influenciam diretamente o desenvolvimento pleno dessa parte da população. Diante desse quadro, tido como o “próximo governo”, na gestão Haddad, segundo o plano de governo petista, “o impacto de gênero servirá como eixo de avaliação à formulação e à execução de toda e qualquer política pública”, inclusive por meio da participação do Ministério das Mulheres. Para tal, “retomará a centralidade das políticas para as mulheres, afirmando o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres.”

Nesse sentido, também pretende aumentar de maneira exponencial a presença de mulheres e da população negra nas instâncias de decisão dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, em ministérios e no Ministério Público. “Defenderemos também a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição das listas, para enfrentar sub-representação de mulheres, indígenas, negros e negras”, aponta o programa.

Serão retomados e ampliados programas desenvolvidos durante os governos do PT, como a Casa da Mulher Brasileira e a intensificação da Lei Maria da Penha. Tendo em vista a laicidade do Estado, trabalhará a saúde integral da mulher incluindo os direitos sexuais e reprodutivos por meio de uma perspectiva não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+.

Por fim, ampliação de vagas em creche, contribuindo para a autonomia das mulheres; política de desenvolvimento audiovisual, cuja condução será responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que garanta políticas afirmativas para mulheres, negros e negras; e tomada de crédito pelas mulheres agricultoras.

Ciro Gomes (PDT)

“Um programa com foco de gênero sinaliza uma mudança de atitude frente aos processos sociais, reconhecendo que a mulheres e homens são atribuídos papéis diferentes na vida cotidiana o que, portanto, geram diferentes necessidades de ação estatal”. É nesse tom que o pedetista se compromete, por meio de parceria entre as esferas federativas, implementar medidas para prevenção da violência contra as mulheres. Também prevê igualar o número de homens e mulheres nas posições de comando no Governo Federal, aumentar o acesso às creches públicas, fortalecer leis e programas que facilitem a inserção das mulheres no mercado e nos espaços produtivos.

Sobre políticas de Gênero, grifada assim, em maiúscula, do mesmo modo promete a recriação da Secretaria das Mulheres, incentivo para a realização de conferências de mulheres a nível subnacional e nacional para auxiliar o mapeamento dos problemas enfrentados pelas mulheres, garantia da aplicação efetiva da reserva de 30% das candidaturas femininas e incentivo para novas.

Em relação ao mercado de trabalho, o plano de governo prevê a aplicação de medidas para “melhorar a capacidade das mulheres para obter renda para além das ocupações tradicionais com vistas à autonomia econômica, implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres, criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais” e, entre outras propostas, a igualdade de salários de homens e mulheres quando estes cumprirem a mesma função e a mesma carga horária.

No que concerne à educação, Ciro Gomes prognóstica o fim de materiais de ensino estereotipados, “que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo da produção ou mais aptas à esfera doméstica”, e, além de outros pontos, o “combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos.”

Geraldo Alckmin (PSDB)

Segundo o plano de governo tucano, Alckmin irá “melhorar a qualidade da educação, ampliar o acesso à saúde, combater a violência e promover o respeito às mulheres e incentivar a criação de redes não-governamentais de apoio ao atendimento de vítimas de violência racial e contra tráfico sexual e de crianças.”

Jair Bolsonaro (PSL)

A única proposta do pesselista é combater o estupro de mulheres, por meio de investimento nas forças policiais, redução da maioridade penal para 16 anos, reformulação do Estatuto do Desarmamento e eliminação da Constituição de “qualquer relativização” da propriedade privada. Também prevê, para acabar com a violência contra a mulher, garantias jurídicas para policiais, a qual pode interpretada como uma carta branca para abusos cometidos por forças de segurança do Estado.

Henrique Meirelles (MDB)

O emedebista promete incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, respaldado Reforma Trabalhista, aprovada em 2017.

 

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