Juristas prestam solidariedade à procurador e colunista do Justificando suspenso por criticar o Judiciário
Segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Juristas prestam solidariedade à procurador e colunista do Justificando suspenso por criticar o Judiciário

Imagem: Reprodução Facebook

Para o procurador Rômulo Moreira a decisão “diz muito a respeito dos tempos sombrios que vivemos”

Por Caroline Oliveira

Em 2017, o Corregedor Nacional do Ministério Público (MP), Cláudio Henrique Portela do Rego, assinou um aviso do MP de São Paulo dispondo recomendações para a liberdade de expressão de membros do órgão. Entre as orientações, sugere que o “membro do Ministério Público deve tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição.” Recomenda-se também que ao expressar “um posicionamento, inclusive em redes sociais, não pode comprometer a imagem” desse e de outros órgãos.

As diretrizes surgem ao lado da toada de reclamações de conselhos de Justiça sobre posicionamentos de alguns procuradores. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e obtido pelo JOTA, apontou que, até maio de 2018, o órgão recebeu 66% processos administrativos disciplinares a mais do que o ano inteiro de 2017. Diante do quadro, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) manifestou, em nota, preocupação em relação ao aumento de processos contra membros do MP por críticas ao Judiciário.

 

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O nome do procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e colunista do Justificando Rômulo Andrade de Moreira aparece em quatro PADs. Recentemente, ele foi suspendido pelo CNMP por dez dias de atuar enquanto procurador por criticar o órgão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu perfil no Instagram, afirmou que a decisão “diz muito a respeito dos tempos sombrios que vivemos. Não me resigno, nada obstante. Sou, por natureza, um irresignado. Tenho uma alma rebelde e pagarei o preço disso, sabedor que sou”.

Antes, o procurador já tinha recebido uma advertência em razão de uma entrevista concedida, no entanto, enquanto professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador (Unifacs), “como se estivéssemos, ainda, sob os obscuros, sombrios e tenebrosos anos da ditadura militar”, afirmou em um artigo escrito ao Conjur. Especificamente nesta ocasião, declarou ao jornalista que “em 1964 foi a velha história de combate à corrupção e tal. Os militares hoje já estão em prontidão”. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, o “Ministério Público da Bahia devia aplaudi-lo todos os dias”, referindo ao procurador.

No artigo, também reiterou para que não caia no esquecimento a atuação do juiz federal Sergio Moro, que “já se dispôs a ir à Rede Globo receber prêmio, deu inúmeras entrevistas à mesma emissora, e não o fez na condição de professor, posa reiteradamente para fotografias, em Facebook, etc. É um herói nacional”.

 

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Colegas de profissão, indignados com a atuação do CNMP, prestaram homenagem ao procurador. O promotor de Justiça Elmir Duclerc afirmou que Moreira é o “maior ícone de um Ministério Público que se pretenda democrático, só uma assembleia de cegos não percebe isso”. Thiago Vieira, advogado criminalista, também elogiou a atuação de Moreira, ao caracterizá-lo como um “profissional sério, honrado e capacitado. São poucos no Brasil que conhecem processo penal como ele”. O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Rubens Casara também se posicionou a favor de Moreira. “É simplesmente um dos maiores intelectuais do Direito, um defensor da democracia e também o tipo de procurador de Justiça que todos deveriam ser”, afirmou Casara.

Em junho deste ano, o CNJ publicou um provimento, conhecido como “provimento da mordaça”, que a regula a manifestação em redes sociais e o uso do e-mail institucional por membros e servidores do Poder Judiciário, com a intenção de proibir a manifestação considerada político-partidária de juízes.

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) repudiou a decisão. “O ato da Corregedoria Nacional de Justiça pretende claramente cercear a liberdade de expressão dos magistrados, direito garantido pela Constituição Federal, o que não pode ser permitido em nenhuma hipótese com o risco de ferir gravemente o Poder Judiciário e toda a nação”.

Para Marcelo Semer, juiz de direito e ex-presidente da Associação Juízes para Democracia, “o provimento é absolutamente inconstitucional. Não só porque amplia restrição prevista na Constituição, como pretende submeter direito fundamental à interpretação de um provimento. Na verdade, por meio de um ato unilateral, proferido já próximo ao final de sua gestão, o corregedor cria novo âmbito de punição, quase em um ato institucional. Uma ‘Medida Provisória da Mordaça’”.

 

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