O triste começo de Dias Toffoli na presidência do STF
Terça-feira, 2 de outubro de 2018

O triste começo de Dias Toffoli na presidência do STF

Resta pouco no Supremo em termos de colegialidade e independência funcional e sobra muito em termos de política partidária e de articulação processual

O ministro Dias Toffoli resolveu jogar gasolina (e não água) no incêndio que se instalou no STF após a manifestação ilegal proferida pelo ministro Luiz Fux quanto ao requerimento da Folha e do El Pais para entrevistar o ex presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Desconsiderando as regras básicas do direito processual, o Presidente da Corte convalidou a manifestação de Fux que atentou contra a liberdade de imprensa e contra o direito à comunicação das pessoas privadas de liberdade. A movimentação do Presidente do STF serviu para jogar mais combustível nesta que promete ser uma das mais lastimáveis guerras institucionais já vistas nestes 30 anos de Constituição Federal, tudo isso há menos de sete dias do processo eleitoral.

Não há fundamento jurídico para impedir que uma pessoa privada de liberdade possa se manifestar em entrevista à imprensa quando não houver ameaça à ordem pública bem como não há razão para suspender uma decisão de mérito de um ministro por manifestação de outro ministro de mesmo grau e posição hierárquica. A manifestação de Fux é, como destacou Lewandowski, uma “estratégia processual inteiramente tisnada por vícios jurídicos insuperáveis arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada.”

A prática de matérias jornalísticas realizadas dentro de estabelecimentos prisionais é consagrada no Brasil e ao longo dos anos fora executada sem que tenha havido qualquer censura judicial relevante. Inúmeros profissionais de imprensa entrevistaram pessoas presas no Brasil em condições de absoluta segurança sem que tenha havido qualquer intercorrência ou debate público expressivo sobre a questão.

O caso de Lula é uma inovação que busca argumentos inusitados para justificar a censura prévia e impedir a manifestação livre de um importante ator da política nacional. Tudo isso no mesmo dia em que o Presidente do próprio Tribunal, Dias Toffoli, proferiu uma desastrosa afirmação de que o Golpe de 1964 deveria ser chamado de “movimento” (e não de golpe) inaugurando um perigoso revisionismo acerca da violação das liberdades democráticas por parte de quem teria a missão de defendê-las.

Como disse o professor Conrado Hubner Mendes, “o espectro da prevaricação ronda a presidência do STF”. “Um partido político, pessoa jurídica de direito privado, não tem legitimidade processual para pedir suspensão de liminar. Um vice-presidente do tribunal, sem um ato formal de afastamento do presidente, não tem poder de tomar a decisão. Hipótese: pediu quem não podia; decidiu quem não tinha juízo.”

 

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Mas, de onde vem a precipitação e o açodamento de Fux? De onde vem a covardia e a frouxidão de Toffoli? Sem dúvida, este aparente caos entre os ministros do STF espelha o quadro mais geral de indevida interferência judicial no processo político eleitoral. O problema vem sendo amplamente denunciado, mas, medidas não estão sendo tomadas por parte dos próprios operadores do sistema de justiça que poderiam agir para repor o papel das instituições e evitar uma desestabilização ainda maior. A decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar a delação do ex ministro Palocci dias antes do primeiro turno para influenciar no resultado eleitoral e a notícia de que um Juiz de primeiro grau planejava recolher as urnas eletrônicas são provas de como este cenário pode ainda se agravar até o segundo turno em 28 de outubro de 2018

Parece que o Poder Judiciário optou por reforçar as hostilidades e investir nas agressões com as quais só o autoritarismo e a violência podem prosperar.

O impasse está criado e não há saída sem traumas. A derrubada da decisão do ministro Ricardo Lewandowski não é apenas uma queda de braço entre dois juízes e nem uma divergência de posição entre colegas da corte. Pelo contrário, a contenda explicita uma verdadeira guerra instaurada entre os grupos que formam o Tribunal acerca do que é o direito e do que devem fazer os ministros no âmbito de um acirrado e delicado processo político eleitoral.

O que fazer quando um Ministro pode suspender decisão de um colega recorrendo a uma controversa interinidade na presidência do Tribunal? Como agir quando cria-se na figura do presidente e do vice-presidente uma ilegal hierarquia em relação aos outros ministros da Corte? Se vale quem grita mais alto e quem bate na mesa primeiro o que resta para os que não tem força e microfone para gritar? De que serve a presidência do Tribunal se os litígios são dirimidos primeiro na imprensa e só depois nos autos do processo e no escopo jurisprudencial?

 

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O imbróglio presente mostra que resta pouco no Supremo em termos de colegialidade e independência funcional e que sobra muito em termos de política partidária e de articulação processual.

A manifestação de Fux, ratificada por Toffoli, representa um rebaixamento de todos os membros da Corte e um precedente perigoso para a estabilidade e a segurança das decisões. Para a frustração de todos, Toffoli começa muito mal o seu mandato, relativizando a ditadura e jogando gasolina no fogo que destrói e macula a já tão fragilizada Constituição Federal.

Que a lucidez e o equilíbrio voltem frequentar aquela Suprema Corte.

 

Felipe da Silva Freitas é doutorando e mestre em direito pela Universidade de Brasília.

 


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