O autoritarismo de Luiz Fux e a vista grossa de Dias Toffolli
Sexta-feira, 5 de outubro de 2018

O autoritarismo de Luiz Fux e a vista grossa de Dias Toffolli

Arte: Daniel Caseiro.

Grandes poderes exigem grandes responsabilidades! Essa é uma frase da história em quadrinhos do homem aranha, escrita por Stan Lee, e passada como uma lição do tio Ben ao seu sobrinho Peter Parker, o homem aranha. A originalidade da frase é questionável e, em verdade, a ideia pode ser extraída de outros textos, inclusive da própria Bíblia [1], no livro de Lucas 12:48 onde se lê “àquele a quem muito se deu, muito será pedido, e a quem muito se houver confiado, mais será reclamado” [2].

Pois bem, talvez essa seja uma frase fundamental para pensar em retrospectiva os descalabros que tem acontecido nos últimos tempos, em especial, as decisões mais absurdas que são tomadas pelo STF. Pode ter até mesmo quem pense que há uma certa dose de teoria da conspiração ou algo do tipo, mas as vezes é necessário jogar com a dúvida, pensar que certas atitudes possam ser reflexo de coação e ameaças ou seja lá o que for, mas o fato é que o vice-presidente do STF, Luiz Fux, praticou um ato extrapolando todos os limites possíveis e imagináveis em um Estado Democrático de Direito, atentando contra a liberdade de imprensa e tal ato foi posteriormente endossado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Na manhã da sexta-feira, 28 de setembro de 2018, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a jornalista Mônica Bergamo do jornal Folha de São Paulo a entrevistar o presidente Luis Inácio Lula da Silva na prisão em Curitiba. Na noite da mesma sexta-feira, o Partido Novo entrou com pedido de Suspensão de Liminar em face da decisão proferida pelo ministro Lewandowski, buscando impedir que a entrevista fosse concedida.

O pedido que era dirigido ao presidente da Corte Suprema foi julgado pelo vice-presidente o que, por si só, já é um erro de competência, pois não há atribuição dessa prerrogativa ao vice-presidente da corte. Mas não é só isso, o pedido foi feito por parte que não possui legitimidade processual para fazê-lo. Mas ainda há mais: a suspensão de liminar não é a medida judicial cabível para reverter a decisão prolatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, ou seja, há erros de todos os lados.

Todos estes erros mencionados são questões de técnica jurídico-processual, não entram no mérito da questão, mas são garantias de um procedimento judicial justo, garantia constitucional consagrada pelo devido processo legal. O ministro que tomou essa decisão completamente equivocada não apenas é juiz de carreira, como especialista em direito processual. Como então cometer erros tão crassos que provavelmente sequer um aluno de Direito cometeria?

A matéria em discussão, diz respeito à liberdade de imprensa, garantida pela Constituição e confirmada em inúmeros precedentes do STF, mais especificamente o precedente que se extrai da ADPF 130 onde se lê que “Tirante, unicamente, as restrições que a Lei Fundamental de 1988 prevê para o “estado de sítio” (art. 139), o Poder Público somente pode dispor sobre matérias lateral ou reflexamente de imprensa, respeitada sempre a ideia-força de que quem quer que seja tem o direito de dizer o que quer que seja”. Há fatos a corroborar que este “quem quer que seja” engloba inclusive indivíduos que estão presos, basta aqui rememorar, por exemplo, as entrevistas de Fernandinho Beira-Mar, Cristian Cravinhos e Suzane Von Richthofen a órgãos da imprensa.

Ora, se além da Constituição o próprio STF garante esse direito em seus precedentes, o que levou um ministro que não tinha atribuição para decidir o caso, julgar procedente um pedido que foi feito por um partido político que não tem legitimidade processual, às 19 horas de uma sexta-feira, uma semana antes das eleições?

A responsabilidade foi deixada de lado e o ministro usou o poder de modo autoritário, visando impossibilitar que a população tenha acesso à informação através da imprensa. Em sua fundamentação, Luiz Fux evoca decisão da suprema corte norte-americana para tentar justificar a sua absurda decisão, mas não consegue sequer apresentar o mais básico de tudo, qual seja, as razões jurídicas que possibilitariam desconsiderar em sua decisão liminar o precedente do STF na ADPF 130 ao qual sua decisão deveria estar vinculada [3]

Parece que o ministro responsável pela elaboração do novo código de processo civil o qual “instituiu” força obrigatória aos precedentes não sabe perfeitamente como operar com precedentes ou, então, em seu raciocínio há a ideia equivocada da existência de hierarquia entre o STF e a suprema corte norte-americana o que, por si só, causa pânico, pois estaria a representar a ideia de que uma parte do judiciário brasileiro, inclusive nas supremas cortes, ainda não compreendeu o caráter libertador e democrático da Carta Constitucional de 1988.

Já deixamos de ser colônia faz tempo, somos um país independente, com ordenamento jurídico próprio. Invocar a decisão de uma corte estrangeira quando há precedente do próprio STF é a maior demonstração do colonialismo mental de pessoas que não querem aceitar o óbvio e ululante fato de que hoje a maior possibilidade de paz social do Brasil está presa e agora também amordaçada em Curitiba. A seletividade da justiça em relação a tudo o que diz respeito ao presidente Lula causa grande perplexidade em quem defende o Estado Democrático de Direito e demonstra que a democracia brasileira está fortemente ferida e talvez, sequer uma U.T.I. possa dar jeito, pois o que aqueles que estão no poder hoje querem é impossibilitar a soberania popular.

O que se nota dessas atitudes é que o pacto das elites, “com Supremo com tudo”, representa um “pacto social à brasileira”, para aqui utilizar o título do artigo publicado por Florestan Fernandes na Folha de São Paulo em 15 de maio de 1986, quando ainda estávamos discutindo a Constituição de 88. Com sua peculiar perspicácia, um dos maiores sociólogos do país já denunciava a cooptação, à época no cenário político, mas que hoje se situa também no poder judiciário.

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Se naquela época a população foi excluída do debate pela própria institucionalidade do poder “político”, moldada em um regime ditatorial, o que se vê hoje é uma ditadura de togas que, através de uma retórica oca, impõe medidas antidemocráticas que outrora eram impostas por pessoas fardadas. Hoje, a cooptação de alguns ministros da mais alta corte é a forma instituída para mais uma vez excluir o povo do processo democrático, afinal, “os de cima tocam o carro de acordo com sua veneta, interesses e conveniências. Não existe democracia, porém palavrório democratizante. Os de cima não podem oferecer aos de baixo aquilo que eles sequer logram dividir entre si” [4]. 

Uma decisão que afirma que “A regulação da livre expressão de ideias é particularmente importante no período que antecede o pleito eleitoral, porquanto o resguardo do eleitor em face de informações falsas ou imprecisas protege o bom funcionamento da democracia (art. 1º, parágrafo único, da CRFB), a igualdade de chances, a moralidade, a normalidade e a legitimidade das eleições (art. 14, § 9º, da CRFB)” é um ato de censura prévia e, jamais, censura e democracia podem se situar, de modo coerente, em uma mesma frase. A decisão do ministro Fux é, nos termos do Florestan Fernandes, um palavrório democratizante, inócuo e vazio e que representa um autoritarismo da pior espécie.

No início desta semana ainda houve mais imbróglios. Na segunda-feira, 1º de outubro de 2018, o Ministro Ricardo Lewandowski reafirmou sua decisão de mérito proferida na Reclamação n.º 32.035. Além dos erros que aqui já foram mencionados o ministro elenca outros mais, destacando ainda que não houve a interposição de recurso pela Procuradoria Geral da República, parte que teria legitimidade processual, na medida em que houve o reconhecimento de que a decisão foi dada em respeito à liberdade de expressão e de imprensa. Lewandowski deixa claro que o objetivo de sua decisão é “garantir aos reclamantes (jornalistas) o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia” e, para isso, determina o imediato cumprimento de sua decisão que permite aos jornalistas entrevistar o presidente Lula.

No mesmo dia, o Presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, prolatou decisão em atendimento a um curioso pedido de orientação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre como proceder em relação aos efeitos das decisões e determinou que a decisão prolatada pelo Ministro Luiz Fux fosse cumprida em toda sua extensão, até posterior deliberação do Plenário. Pois bem, uma sucessão de equívocos reiterados, sob a justificativa de que se estaria cumprindo o regimento do tribunal e nada se fala sobre o cumprimento da Constituição e da garantia da liberdade de expressão e de imprensa.

Em uma outra Reclamação (Rcl 31.965), ajuizada pelo jornalista Florestan Fernandes Junior, o ministro Lewandowski mostrou-se mais uma vez um valente defensor da liberdade de imprensa, destacando a importante relação de mútua causalidade entre liberdade de imprensa e democracia. Para fundamentar essa relação o ministro destaca trechos do voto do Ministro Ayres Britto, relator da ADPF 130, onde este afirmou que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”, acrescendo ainda frase do ministro Celso de Mello nos seguintes termos: “a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Ora, não se pode chegar a outra conclusão que não a de que a decisão de Luiz Fux, validada por Dias Toffoli, é justamente essa expressão odiosa da face autoritária do judiciário. Ministros que decidem conforme supostos clamores populares ocultam a verdadeira face de suas decisões que é o autoritarismo e o desprezo aos valores democráticos. Democracia não é retórica, mas defesa intransigente de valores que, em última instância assentam-se sobre a soberania do povo decidir com base na informação!

Não se pode afirmar que Dias Toffoli e Luiz Fux tenham algum “rabo preso”, mas ambas as  decisões prolatadas por eles causam grande estranheza, o que faz emergir alguns questionamentos quanto ao que leva ministros da mais alta corte do país a sequer observar as mais comezinhas regras acerca dos trâmites legais quando o assunto é Luis Inácio Lula da Silva. 

Recentemente o ministro Teori Zavascki faleceu em decorrência da queda de uma aeronave. Pessoas públicas que morrem em decorrência de quedas de aeronaves não é algo incomum no Brasil, só pra lembrar de alguns exemplos basta rememorar os políticos Eduardo Campos e Ulysses Guimarães.

Pois bem, embora até mesmo o in dubio pro reu já tenha sido flexibilizado pela corte Suprema no caso Lula, é melhor deixar uma dúvida, um in dubio pro ministro, colocando a seguinte questão: o exercício irresponsável do poder da caneta é porque venderam seus valores democráticos ou porque estão reféns daqueles que fazem o (im)possível para comprar aqueles que são verdadeiramente norteados pelos valores democráticos?  

Alberto Lopes da Rosa é doutorando em Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito (UERJ) e bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), além de advogado e professor de Direito Comercial (FADISP).


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Notas:

[1] https://super.abril.com.br/blog/superblog/frase-da-semana-8220-com-grandes-poderes-vem-grandes-responsabilidades-8221-8211-stan-lee/
[2] Bíblia de Jerusalém. 12ª Reimpressão. São Paulo: Editora Paulus, 2017.
[3] Para justificar o injustificável, o ministro cita ainda doutrina estrangeira que defende a limitação da liberdade de expressão como remédio eficiente, veja-se: “Por essa razão, Richard Posner já defendia a necessidade de regulação da liberdade de expressão, sempre que remediar de forma eficiente os riscos de divulgação de informações nocivas”. (POSNER, Richard A. “Free Speech in an Economic Perspective”. In: 20 Suffolk U. L. Rev. 1 [1986]). Da leitura do trecho o que se pode observar é o reconhecimento de que a censura e a limitação a liberdade de expressão podem ser economicamente eficientes, porém, o que faltou ao ministro foi perceber que no ordenamento jurídico brasileiro a censura é vedada e que, para um democrata, ela é repugnante.
[4] Fernandes, Florestan. Que tipo de república? São Paulo: Ed. Brasiliense, 1986, p. 27.

 

Sexta-feira, 5 de outubro de 2018
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