Quem tem medo da Constituição?
Sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Quem tem medo da Constituição?

Arte: Daniel Caseiro.

O projeto constitucional desenhado na redemocratização completa 30 anos neste mês. Três décadas nas quais a sociedade brasileira pode experimentar a maior vivência democrática de sua história. Em tempos conturbados, a efeméride convida a refletir sobre a trajetória percorrida e a pensar possibilidades de futuro.

Desde o advento do constitucionalismo ocidental, especialmente das revoluções inglesa, americana e francesa, a ideia de uma Carta que determine o governo das leis tornou-se centro fundante das sociedades modernas. Nesse contexto, duas premissas são dignas de nota:

a) o estabelecimento de um sistema de direitos e garantias fundamentais que confira proteção ao indivíduo face ao Estado; e

b) a separação de poderes.

Não é por acaso que o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, assentou:

“A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos Direitos nem estabelecida a separação de poderes não tem Constituição”.

Tecida rápida contextualização, pode-se dizer que, num regime democrático, há diversas formas de disputa sobre as narrativas constitucionais. No caso brasileiro, especialmente a partir de junho de 2013, as narrativas sobre a legitimidade da ocupação do poder se encontram em concorrência. Nalguns momentos, chegam à franca oposição sobre o significado das premissas constitucionais pátrias.

Assumindo esse ponto de partida, verificam-se, no debate público contemporâneo, pelo menos duas perspectivas discursivas sobre os sentidos da Constituição:

a) a primeira qualifica a Carta como “analítica”, “ingovernável”, “irrealista”, “ultrapassada” e “sempre em crise” (PAIXÃO; CATTONI; CARVALHO NETTO, 2018). Esse discurso pode ser encontrado, dentre outros exemplos, nas recentes falas do General Mourão: “Uma constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo” e “A assembleia nacional constituinte foi um erro”. (CARAZZAI; VIZEU, 2018). O conteúdo das afirmações trazidas revela que a retórica sobre o que é a Constituição de 1988 segue marcada por aspecto autoritário. Afasta-se, sempre que possível, o povo do efetivo exercício do poder;

b) a segunda leitura reforça as instituições previstas no Documento Magno. Reafirma o pacto constitucional como garantia de um modo de vida escolhido pelos representantes do povo no momento Constituinte/fundador. Essa perspectiva pode ser entendida como “conservadora” (do ponto de vista jurídico), pois argumenta que os direitos fundamentais devem ser estritamente observados tanto pelo poder público quanto por particulares. A violação desses trunfos implicaria rompimento com as bases do Estado de Direito.

As duas perspectivas elencadas não são novas. Estiveram presentes no horizonte da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, conforme se observa nos parágrafos seguintes.

O Brasil corre também o risco de tornar-se ingovernável nas relações de trabalho, na família e na sociedade” (BONAVIDES; ANDRADE, 2018 p. 499). Após ler essa frase, você consegue identificar o autor e quando ela foi dita? Pois bem, a frase foi proferida por José Sarney, então Presidente da República, no dia 26 de julho de 1987, em cadeia nacional de rádio e televisão. É esse o discurso que, no âmbito dessa reflexão, toma-se por autoritário, linhas diversas, um discurso que invariavelmente surge na arena pública de debate e que está disposto a não efetivar a Constituição diante das primeiras dificuldades de realização do projeto social.

A Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade” (BONAVIDES; ANDRADE, 2018 p. 499). Novamente, pergunta-se ao leitor sobre autoria e historicidade. O conteúdo revela um posicionamento oposto ao sentido atribuído à Constituição no parágrafo anterior. O autor é Ulysses Guimarães, à época Presidente da Câmara dos Deputados e da Constituinte, que, em 27 de julho de 1988, valeu-se da cadeia nacional de rádio e televisão para fazer pronunciamento a favor do projeto prestes a ser finalizado. É esse discurso que, nestas letras, toma-se por conservador, vez que acredita na Constituição como tecnologia necessária ao estabelecimento de um governo das leis. Na promulgação da Carta de 1988, Ulysses Guimarães foi enfático na defesa da ordem constitucional recém-gestada pela sociedade brasileira: “Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério.” (BONAVIDES; ANDRADE, 2018 p. 499). A veemência dos dizeres de Ulysses só é comparável à força retórico-argumentativa do próprio texto constitucional, responsável pelos alicerces de uma sociedade democrática.

Diante da disputa narrativa sobre os sentidos da Constituição, a pergunta nuclear se encontra na poesia de Drummond: “E agora José? A festa acabou. A luz apagou. O povo sumiu. A noite esfriou. E agora José?”. À luz da pergunta do poeta, a questão contemporânea da política brasileira pode ser colocada de forma mais direta: como transformar um discurso conservador em discurso de vanguarda? Parafraseando Ulysses, que disse “O povo nos mandou aqui para fazê-la [a constituição], não para ter medo.”, afirma-se que o Texto de 1988 impele todos os cidadãos à defesa dos princípios que consagra. Nesse sentido, este pequeno artigo configura um discurso sobre a Constituição que reivindica a centralidade de seu conceito no arranjo político-institucional, o respeito aos direitos e garantias fundamentais e, especialmente, a participação efetiva do povo por meio de todos os mecanismos institucionais disponíveis para tanto.

De forma prática, é preciso ENFRENTAR, com inteligência, sabedoria e conhecimento os discursos autoritários produzidos por diversos atores no debate público, nos quais uma das finalidades é a produção do constitucionalismo do medo (PAIXÃO, CATTONI, CARAVALHO NETTO, 2018); é preciso DEFENDER os princípios basilares do ESTADO DE DIREITO, sobretudo a permanência de uma Constituição que efetive o governo das leis; é preciso TOMAR PARTE nas narrativas sobre os sentidos que a Constituição brasileira oferta; é preciso REFLETIR se realmente há desejo de ROMPER com a institucionalidade legada pelo Documento de 1988 e se há disposição para suportar as consequências advindas desse rompimento; por fim, é preciso REFLETIR sobre o papel da CIDADANIA (ou do povo) nesse processo de experimentação da convivência no seio de uma sociedade plural e democrática.

Bruno Camilloto é Pós-Doutor em Filosofia Política (UFMG). Doutor em Direito (PUC/MG). Mestre em Direito (UFMG). Especialista em Gestão Pública e Bacharel em Direito (UFOP). Professor da graduação e pós-graduação em Direito da UFOP.

Marcus Paulo Barbosa é graduando do curso de Direito da UFOP.

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REFERÊNCIAS:

CARAZZAI, Estelita Hass; VIZEU, Rodrigo. Vice de Bolsonaro defende nova Constituição sem Constituinte. Para Mourão, Constituição atual, de 1988, deu início à crise pela qual passa o país. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/vice-de-bolsonaro-defende-nova-constituicao-sem-constituinte.shtml>. Acesso em 13. set. 2018.
PAIXÃO, Cristiano; CATTONI, Marcelo de Oliveira Andrade; CARVALHO NETTO, Menelick de. Constituição sem povo e o medo da democracia. Retrocesso constitucional é um risco permanente a ser enfrentado. Disponível: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/constituicao-sem-povo-e-o-medo-da-democracia-20092018>. Acessado em: 20. set. 2018.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. 9ª ed. Brasília: OAB Editora, 2008.
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