E se os presos votassem?
Terça-feira, 9 de outubro de 2018

E se os presos votassem?

Por Valdirene Daufemback

 

Vou logo adiantando, não precisamos de suspense: tudo seria igual. Explico.

Na verdade, as pessoas privadas de liberdade já têm o direito de votar, mas como todos os direitos no Brasil, ter acesso a eles é outra história. Em 2009, quando era integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), compus uma comitiva de conselheiros que foi ao Tribunal Superior Eleitoral dialogar sobre a garantia do direito do voto para essas brasileiras e brasileiros. Na audiência, nos vimos convidados a tratar de vários fantasmas que rondavam o imaginário dos ministros.

– O crime organizado fará um plano para eleger seus candidatos com os votos dos presos e os cargos eletivos serão tomados por “bandidos”.

Achei que a afirmativa impressionista de senso comum merecia um juridiquês rebuscado.

– Data venia, excelência, não é necessário tanto esforço. Há várias evidências empíricas de que as nossas casas legislativas e o poder executivo estão bem servidos de “bandidos”, há décadas, inclusive. Parece que os “cidadãos de bem” já estão elegendo com sucesso políticos que cometem de abuso de poder a homicídio. Para o crime organizado, é mais barato, fácil e rápido acenar financeiramente ou compor com os interesses desses mandatos.

– Mas é muito arriscado a colocação de urnas em prisões, os mesários podem ser pegos como reféns.

– Excelência, a administração penitenciária saberá encontrar espaço adequado e seguro para a votação. No dia a dia das prisões já se recebe muitas pessoas externas que executam atividades, como representantes consulares, representantes religiosos, equipes de saúde, entre outras. Em última instância, essas pessoas poderiam exercer a função de mesários.

E por aí fomos…

 

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Parece que surtiu algum efeito, pois em 2010 tivemos o maior número de votantes privados de liberdade da história do país segundo os dados do TSE, aproximadamente 18.928 presos provisórios, em 335 zonas eleitorais. Em 2012, foram 8.871 os eleitores presos e que votaram em 394 zonas eleitorais. Já em 2014, 162 seções eleitorais foram criadas para garantir o voto de 14.190 presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei.

Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas há muitos aspectos que estão envolvidos no exercício do direito político para pessoas presas e adolescentes internados, a começar pela discussão do direito restrito aos presos provisórios e não aos condenados. O CNPCP se manifestou em parecer (2005) pelo entendimento que “a decretação de suspensão dos direitos políticos do condenado deve ser limitada aos direitos políticos negativos, ou seja, o direito de ser votado, mantendo-se, ainda que de forma facultativa o direito, político positivo, ou seja, o direito de votar, como ocorre com os analfabetos, por exemplo”. Para restringir o direito positivo “as sentenças criminais condenatórias devem ser fundamentadas conforme o disposto no artigo 93, IX da Constituição Federal, com a necessidade de constar expressamente a determinação da perda ou suspensão dos direitos políticos do condenado”[1].

A questão operacional também é um desafio. Deu trabalho para você fazer o recadastro do título de eleitor com a biometria? Imagina para as pessoas privadas de liberdade! E elas ainda precisam indicar sua localização para criação de uma seção temporária e obter a flexibilização do domicílio eleitoral. Quem garante que a administração não remanejou o preso ou o adolescente internado para outro estabelecimento entre a data do cadastro no TSE até a data da eleição? Nem o “Deuxxx” do Cabo Daciolo é fiador nessa causa.

Então, embora tenham direito ao voto, poucos presos votam. Mas como foi o resultado dessas urnas nas últimas eleições? Em 2016, São Paulo, o estado que mais teve seções entre as 22 unidades da federação com urnas em estabelecimentos de privação de liberdade, fez uma comparação com os votos da população livre e verificou que os percentuais eram quase idênticos. Somos todos humanos, movidos pelos mesmos desejos e ilusões, não é?

 

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No entanto, agora especulando, esta eleição de 2018 me deixa curiosa.

Nunca tivemos um discurso de preconceito e ódio tão explícito dirigido às pessoas presas. O candidato que obteve maior votação para presidente tem em seu plano de governo [2] (na profundidade do seu power point) a proposta de “acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias”, manifestou em seu twitter sobre o recém assinado Decreto da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional: “imagine o empresário encontrar no pátio da sua fábrica quem um dia assaltou ou violentou sua filha? Quanto veremos um presidente preocupado com as pessoas honestas?[3]”; e fez declarações sobre tortura como essas: “Pau-de-arara funciona, sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável também” ou “Pergunte ao pai de uma criança sequestrada o que ele gostaria que fizesse para descobrir o cativeiro. Você tem de ter medidas enérgicas, que alguns consideram tortura”[4]. Só para dar alguns exemplos.

Antes de continuar, não relativize, tortura é inadmissível. É um marco civilizatório que os países tenham pactuado esse entendimento internacionalmente[5]. Não, não se iluda, inclusive tortura não produz verdade, inventa confissão. Vastos estudos apontam para outro lado se quisermos de fato fazer Justiça e investigação[6], e não vingança.

Sobre a progressão de pena para presos com bom comportamento e tempo cumprido e a oferta trabalho, não preciso nem mencionar o quanto isso é contraditório com a tal ideia de “fraternidade” difundida no plano do candidato em questão e o seu desinteresse pela importância dessas medidas a partir dos dados e não de notícias distorcidas, para dizer o mínimo.

Voltando às especulações, será que esses posicionamentos intolerantes adotados por muitos candidatos causariam impacto nos presos potencialmente votantes? Será que seus familiares e amigos percebem que isso afeta a vida deles também?

Difícil compreender os mecanismos psicológicos que fazem os oprimidos elegerem os opressores. Na última semana, um amigo declarou voto para um candidato desses. Aos meus olhos, isso contrasta com sua generosidade e empatia. Ao idealizar um país melhor, fez concessões: aceitou o mal, a possibilidade que os pobres fiquem mais pobres e que a violência seja justificada dependendo da vítima. Será que os 3 milhões de pessoas visitantes das prisões brasileiras e os presos também fariam esse giro interpretativo e atirariam contra si?

A mesma pergunta fica para outros grupos que foram desqualificados por esses candidatos durante o processo eleitoral, por que justificar e ceder direitos para esse plano de esquisito de Brasil? Será mesmo que você estará nele em condições de igualdade? Dialoguemos.

 

Valdirene Daufemback é psicóloga, doutora em Direito e coordenadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB. Foi Ouvidora e Diretora do Departamento Penitenciário Nacional. Acredita na promoção de políticas públicas e numa visão interdisciplinar e comunitária para termos um mundo melhor para todxs.

 


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________________
[1] Parecer do Conselheiro Carlos Lélio Lauria Ferreira referente ao Processo 08001.002269/2001-11, aprovado na 315ª Reunião Ordinária do CNPCP, realizada em 27.10.2005 em São Luís, Maranhão.
[2]http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf
[3] https://www.revistaforum.com.br/apesar-das-criticas-nas-redes-sociais-bolsonaros-votaram-a-favor-de-contratacao-de-presos/
[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/veja-11-frases-polemicas-de-bolsonaro.shtml
[5] http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/06/c135b3297ebd501acfa5b3690145959b.pdf
[6] Ver protocolo universal para estabelecer um conjunto de parâmetros para entrevistas não coercitivas e medidas assecuratórias processuais apresentado à Assembleia Geral da ONU em outubro de 2016 (A/71/298).

Terça-feira, 9 de outubro de 2018
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