A Constituição e o tempo
Quinta-feira, 11 de outubro de 2018

A Constituição e o tempo

Imagem: Câmara dos Deputados

A jovem Constituição aponta a direção e orienta o modo de vida de uma sociedade para que esta avance no caminho seguro

A percepção e a relação do cérebro com a duração do tempo sempre intrigou os estudiosos. Na arte, o tema é explorado com exuberância. Numa das cenas marcantes do filme Perfume de Mulher, a personagem resiste ao convite do cego (Al Pacino) para dançar alegando que seu noivo chegaria em minutos. É convencida a bailar o tango com o argumento de que “num momento, vive-se uma vida”.

A Constituição de uma Nação é elaborada e promulgada com o propósito de perdurar no tempo, organizando e orientando a vida em sociedade. A passagem do tempo possibilita o aprendizado e a maturação dos propósitos do texto constitucional.

No dia 5 de outubro nossa Constituição completou 30 anos. Era de se esperar, pelo tempo de vigência, que estivesse madura e em sintonia com as instituições por ela criadas e fortalecidas. Contudo, nunca houve tanto temor de esvaziamento de suas garantias. Dentre as muitas inovações progressistas da nossa carta de 1988, temos um capítulo dedicado aos direitos sociais, enumerando direitos dos trabalhadores, como a limitação de jornada, a proteção contra os riscos do meio ambiente de trabalho, o salário mínimo e a isonomia de remuneração entre homens e mulheres. Trata-se de capítulo cuja posição, no início da Carta, evidencia o destaque dado aos direitos sociais.

 

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Tais garantias são muito relevantes, pois visam a estabelecer um patamar mínimo de direitos aos trabalhadores. É como se o legislador constituinte dissesse aos empregadores: empreendam com liberdade, observem, porém, os parâmetros que definem o patamar civilizatório mínimo do nosso estágio de desenvolvimento como sociedade.

A análise dos dispositivos trabalhistas da Constituição revela que, ao contrário do alardeado, o nosso sistema de regulação do trabalho não é rígido. Foram estabelecidos limites civilizatórios a cláusulas e práticas contratuais. Dispositivos definindo jornadas máximas, remunerações mínimas, vedação a tratamento discriminatório e exigência de preservação da saúde e da vida dos trabalhadores estão previstos como direitos que visam à melhoria da condição social das pessoas que vivem do trabalho, considerado como base da ordem social que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.

Na Constituição de 1967, havia previsão pontual de direitos sociais, mas não um capítulo específico, com cláusulas disciplinando limites de forma sistemática. Esses dispositivos não surgiram ao acaso, em 1988, mas como constatação da necessidade de regulação sobre aspecto essencial para a organização da sociedade.

Nas discussões que consolidaram o texto constitucional, parlamentares indicavam, em seus pareceres, fundamentos para aprovação ou rejeição de propostas de emendas ao projeto. O Deputado Mauro Campos, do PMDB, por exemplo, destacou que deveria ser mantida limitação de jornada em 8 horas diárias, inclusive para remediar o que qualificou como atraso do Brasil em relação a outros países. Já o Deputado Arolde de Oliveira, do PFL, defendeu a permanência da cláusula de redução dos riscos inerentes ao trabalho (proteção do meio ambiente de trabalho), por entender que era de absoluta necessidade assegurar saúde e segurança aos trabalhadores. Como se vê, a redação desses dispositivos teve contribuição de políticos que não se enquadram no campo ideológico dito de esquerda.

 

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A pauta garantidora de direitos mínimos nas relações de trabalho é reconhecida, internacionalmente, como fundamentos para a paz universal e duradoura com base na justiça social (OIT). Independe, portanto, do viés ideológico do proponente.

Num país marcado pelo improviso, a Constituição de 1988 faz história porque o constituinte, em sintonia com o sentimento da nação, conseguiu enxergar além de suas diferenças político-ideológicas. Criou um núcleo básico de direitos que protege o trabalhador contra a exploração e permite empreender de forma lícita e socialmente responsável.

Quando o legislador, cedendo a discurso de ocasião, ameaça impor retrocessos à progressiva marcha civilizatória, como se verificou na “Reforma Trabalhista” de 2017, a Constituição, maturada pelos anos de interpretação que a consolidaram, surge como esperançoso freio contra propósitos precarizantes.

A jovem Constituição aponta a direção e orienta o modo de vida de uma sociedade que avança no caminho seguro, vivendo cada momento com suas glórias e desafios, sem recorrer ao atraso.

 

Ana Lúcia Stumpf Gonzalez e Leomar Daroncho são Procuradores do Trabalho.


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