Das Ordenações Filipinas ao Código Criminal de 1830
Sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Das Ordenações Filipinas ao Código Criminal de 1830

Parte 3

Há uma visão estereotipada do brasileiro como um povo pacífico, alegre e tolerante. Tal interpretação da nossa cultura, contudo, não se confirma em nossa história. Fomos uma colônia de Portugal e um país formado pelo trabalho compulsório, escravo. Tais características impuseram um rígido sistema de hierarquias que, obviamente, era sustentado por leis penais extremamente rigorosas.

As Ordenações Filipinas, que vigoraram de 1603 até 1830, com certeza deixariam os eleitores de Bolsonaro orgulhosos, caso estes conheçam a história. O famoso livro V do mais longo Código Penal brasileiro descrevia as possíveis penalidades:

“… morte natural, morte natural com crueldade, morte pelo fogo até ser feito o condenado em pó para que não tivesse sepultura ou memória, açoites, com ou sem baraço, pregão pela cidade e vila, degredo para galés, África, Índia, Brasil ou, ainda Costa do Marfim, para fora do reino ou para vila do bispado, mutilações ou cortes das mãos, da língua, queimadura com tenazes ardentes, confisco, multa, capela de chifres na cabeça (para os maridos que condescendiam), polaina ou enxaravia na cabeça.”

A legitimação desta modelo é a do poder de soberania, discutida anteriormente. A figura real concentra a unidade da lei e das armas. É o monarca que impõe as normas e os castigos. “A teoria do poder real e seu exercício supõe sua articulação com um saber, com a sabedoria. Assim o poder e a sabedoria se unem no exercício da real justiça.” (Manuel Barros da Motta).

As Ordenações foram instituídas num período histórico conhecido como União Ibérica, em que o rei da Espanha era o mesmo de Portugal. Portanto, não é difícil entender a quem essa legislação se destinava. Em primeiro lugar, ela visava impedir as revoltas separatistas e a restauração da dinastia portuguesa. Fato que ocorrera em 1643, com a ascensão dos Braganças. Internamente, as Ordenações tinham a finalidade de manter a ordem social, a escravidão e a hegemonia da fé católica. Ora, num contexto marcado pela ausência de direitos, onde era negada a humanidade de grande parte da sociedade, a violência extrema era a única forma de impor o controle.

O medo é um sentimento importante para compreendermos a psicologia social brasileira. A violência, quando praticada de forma sistemática, forma uma espiral de selvageria. Basta olhar as revoltas camponesas do Antigo Regime. Ou, num exemplo mais famoso, a Revolução Francesa. O povo que é tratado a ferro reproduz essas práticas quando resolve se sublevar contra as instituições.

No caso brasileiro, o grande número de escravos e a possibilidade deles se revoltarem, sempre assombraram os “homens bons”. Como os historiadores têm mostrado, casos de revoltas escravas colocavam os habitantes da colônia em desespero, mesmo que esses eventos acontecessem em locais longínquos, como no Haiti. A brutalidade com que a Revolta dos Malês foi reprimida, por exemplo, só é compreendida tendo em vista esses temores.

A violência extremada dirigida a um grupo social gera medo, o medo produz paranoia que, por sua vez, impõe mais violência. Esse círculo vicioso, com efeito, esteve presente em quase toda a história brasileira e até hoje nos atormenta, legitimando um “Estado de
exceção permanente” nas periferias das grandes cidades.

Com a independência, os ventos do iluminismo chegaram ao Brasil. Porém, em formade brisa. As Ordenações Filipinas passaram a ser questionadas pela crueldade e vários projetos mais “humanitários” começaram a ser pensados. Em 1830 foi promulgado o primeiro Código Criminal do Brasil pós-independência. Curiosamente, o que animou os legisladores não foram os debates esclarecidos sobre Direitos Humanos, mas o conturbado momento político. O Império estava em total desordem, com sério risco de fragmentação. A década de 1830 seria marcada pelas chamadas revoltas regenciais. O objetivo dessa nova legislação, portanto, não era humanizar as penas, mas reestabelecer o equilíbrio político.

O mais importante a ser destacado é que esse Código Penal marcou o nascimento da prisão no Brasil. Até 1830, o aprisionamento era a maneira de guardar o prisioneiro até que ele sofresse as sensações estabelecidas, ou seja, não era exatamente uma forma de castigo, mas a maneira de impedi-lo de fugir até que este fosse punido. Com o Código Penal é inaugurado no Brasil o aprisionamento como principal forma de punição. Essa lógica, apesar de cada vez mais estar sendo questionada, ainda é hegemônica
atualmente.

A Casa de Correção da Corte foi a primeira instituição carcerária construída nesses moldes. A ideia era humanizar as sentenças e, como o próprio nome sugere, “corrigir”os infratores. A inspiração arquitetônica foi o famoso projeto carcerário de Jeremy
Bentham, o Panóptico. O projeto do Panóptico previa uma torre central cercada por celas que eram distribuídas de modo que um único vigilante pudesse observar todas as dependências do presídio. Quem estivesse na torre poderia vigiar qualquer preso, porém
não poderia ser visto por ele. Assim, os apenados teriam a sensação de estar sendo observados 24 horas por dia, independente de haver ou não alguém na torre de controle.

 


Parte 1:

O Poder Punitivo no Brasil

O Poder Punitivo no Brasil


O projeto também previa locais iluminados, arejados e limpos para o cumprimento de uma pena mais humana. Por isso, o local escolhido para a construção do presídio foi o bairro do Catumbi, por princípios de saúde e higiene, pois o local ficava em uma “meia de uma colina”, mas também por ficar próximo à corte. A ideia era que este modelo “humanitário” de punir ficasse à vista de todos, como símbolo dos novos tempos que estavam sendo vislumbrados.

Nada, porém, aconteceu como planejado. A começar pela execução do projeto que não conseguiu reproduzir o “efeito panóptico”. Por mais que reformas fossem feitas, havia “pontos escuros” que não podiam ser vigiados por um único olhar. As questões humanitárias também não foram observadas, logo a penitenciária se transformaria num depósito de seres-humanos.

A Casa de Correção da Corte talvez seja o maior símbolo da falência do nosso modelo prisional. Não apenas por ter sido a primeira, mas por ter perdurado no tempo, concentrando em sua história todas as contradições e os fracassos deste sistema. Em 2010, a antiga prisão, que se transformara no Complexo Penitenciário Frei Caneca, foi finalmente desativada. Aquilo que no começo foi pensado para ser um local limpo e seguro, quando fechado no século XXI, estava completamente superlotado, com celas em que seres-humanos, segundo relatos, disputavam espaço com “ratos do tamanho de gatos”.

É preciso destacar que o poder disciplinar não se limita à prisão, mas ao que Foucault chamou de “arquipélago carcerário”, que inclui outras instituições como as casas de recolhimento, os orfanatos, as escolas e as cidades operárias. No Brasil, foi construído a Casa de Correção da Corte, uma albergaria para mendigos, um asilo e uma colônia penal em Fernando de Noronha. Conformando o primeiro dispositivo disciplinar brasileiro.

Resta responder a uma pergunta. A quem este sistema era destinado? O livro “Crítica da Razão Punitiva”, escrito pelo filósofo brasileiro Manuel de Barros Motta, reproduz vários documentos oficiais da Casa de Correção da Corte, como anexo ao texto. Por meio deles, podemos ter uma noção do perfil dos prisioneiros. A maioria dos detentos contava entre 21 e 40 anos. Eram solteiros. Eram também classificados como escravos ou “Africanos libertos” (escravos alforriados). Em suma, a prisão era povoada por homens negros em quase sua totalidade. O que nos leva a conclusão de que esse modelo servia para o controle da escravidão e, principalmente, para disciplinar os negros libertos, que não estavam mais sob a tutela de um senhor.

Eduardo Migowski é professor formado em história, mestre em filosofia pela PUC/Rio, e atualmente faz doutorado em ciências políticas na UFF.

 

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Sexta-feira, 12 de outubro de 2018
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