Bárbara Querino e a realidade carcerária brasileira
Segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Bárbara Querino e a realidade carcerária brasileira

Imagem Agência Pública

A estudante Bárbara Querino, conhecida como Babiy pelos amigos, foi condenada a cinco anos de prisão por um assalto que ocorreu na Cidade Ademar, zona sul de São Paulo, enquanto ela estava no município do Guarujá, a trabalho.

O irmão da jovem foi preso pela Polícia Militar e, ao saber do ocorrido, Babiy foi a seu encontro com o intuito de ajudá-lo. Ao chegar no local, foi também detida, mas sem estar presente nenhum requisito legal que justificasse qualquer detenção, e assim permaneceu por mais de 16 horas até ser liberada.

A garota, que foi às pressas prestar a prova do ENEM daquele ano assim que liberada, teve fotos suas, tiradas pelos policiais na viatura, espalhadas e, sem qualquer precisão, acabou por ser “reconhecida” por duas vítimas que, em seus depoimentos – únicas provas levadas em consideração no caso – afirmaram uma estar de costas no momento do assalto e a outra a reconheceu pois achou o cabelo parecido, mesmo estando comprovado que no dia do assalto estava trabalhando em outro local.

Porque Bárbara fora erroneamente condenada

Sobretudo, como se não bastassem as questões sociais- estruturais- raciais, a questão inevitavelmente chega ao Judiciário, um dos palcos de culpabilização, desprazer e, sobretudo, de injustiças. As varas penais, sobrecarregadas de certezas absolutas e razões pífias de convencimentos rasos e má interpretação de texto, fazem com que os agentes de transformação social cheguem a resultados indigestos aos seus clientes, advindos da comunidade dos magistrados, motivados em lavar as mãos em questões humanas e, numa dialética cruel, sujarem-nas em oferecer o cárcere como placebo a uma sociedade doente.

Bárbara foi acusada de praticar o crime de roubo qualificado, por uso de arma de fogo e associação criminosa de um crime ocorrido no dia 10 de setembro de 2017, às 14h30, na zona sul da cidade de São Paulo. A jovem, embora provasse que estava em viagem numa praia do litoral norte, acompanhada de mais de 15 pessoas, embora tenha juntado provas em forma de fotos, vídeos, postagens em redes sociais de diversas pessoas, testemunhos, e uma clareza física da impossibilidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo, foi condenada a 5 anos e 4 meses de reclusão, e pagamento de treze dias-multa. A jovem ficou presa preventivamente por quase 1 ano ao longo do processo, até a sentença, que a condenou à permanência no sistema prisional.

Apesar de quase findo, o processo nos deixa com algumas lacunas que foram curiosamente (ou cautelosamente) deixadas de lado:

  1. As vítimas reconheceram Bárbara por fotografias feitas no momento de uma prisão, quando fora abordada com uma amiga por duas viaturas, questionando-a sobre o roubo de um carro. Em seguida, colocaram-na no porta-malas da viatura e saíram à procura dos outros acusados. Bárbara Querino ficou detida por 16 horas até a liberarem e as fotografias foram tiradas nesse momento;
  2. Uma das vítimas disse reconhecer a jovem pelos cabelos, a outra vítima disse que Bárbara estava atrás dela e que ficou o tempo todo olhando pro chão, mas que a reconheceu nessa fração de segundo;
  3. As vítimas foram até a 99º DP, por uma comunicação informal pelo grupo de whatsapp do condomínio em que moram, onde fotos dos indiciados acompanhadas de matéria jornalística sensacionalista foram divulgadas. Uma das vítimas disse que foi o próprio Delegado de Polícia, que está no grupo da rede social, quem publicizou e veiculou a imagem dos acusados, pedindo que quem fosse vítima de roubo nas redondezas do condomínio fosse à DP (delegacia policial) para fazer o reconhecimento;
  4. Essas imagens tiradas na Delegacia circularam não só o grupo de whatsapp do condomínio das vítimas em que possivelmente também reside o Delegado da 99ª DP, mas em outros grupos da mesma rede social, e até mesmo páginas do Facebook, expondo BQO como culpada capturada pelos crimes ocorridos naquela região. Ela fez postagens em defesa de sua honra; 
  5. O mandado (pedido) de comparecimento de Bárbara Querino à DP para prestar depoimento preliminar foi expedido com prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 27 de novembro de 2017 e, no mesmo dia 27, policiais disseram que diligenciaram à casa de Bárbara e não foram atendidos e, ainda no dia 27, foi decretado o seu indiciamento indireto, indo no sentido contrário ao princípio de presunção de inocência. Ou seja, foi concluído que sobre ela recaíam indícios suficientes de que ela teria cometido crime. Ela nunca teve a chance de ser ouvida em sede de investigação policial, não voltaram a cumprir o mandado até o final do prazo, antes de a indiciarem, com tanta rapidez, no mesmo dia;
  6. Um novo mandado em nome de Bárbara Querino foi expedido e, dessa vez, era um mandado de prisão preventiva, justificado pois ela fora reconhecida pelas vítimas e não foi à Delegacia Policial prestar depoimentos. Entretanto, Bárbara Querino jamais recebera o mandado para prestar depoimento.
    O advogado de Bárbara pediu o relaxamento da prisão (pedido feito quando entende-se a prisão como ilegal ou sem os requisitos para sua decretação, como prevê o art. 312 do Código de Processo Penal) por estarem ausentes os critérios de indícios de autoria, visto que nenhum dos bens do furto foram encontrados com ela, que é primária, de bons antecedentes, com residência fixa, estudante e trabalhadora. Apresentou também prints de colega de trabalho de Bárbara que comprovam que ela estava em viagem com os colegas de trabalho;
  7. O advogado dos outros acusados disse, expressamente sobre a ânsia da Delegacia em questão de “destruir a vida de pessoas inocentes e com ajuda da mídia, propagar notícias falsas sobre os acusados”;
  8. O Ministério Público se manifestou contrariamente sobre a soltura de Bárbara, e indicando que nenhum dos documentos possui caráter oficial, uma vez que as fotografias podem ser montagens, e que não servem para afastar a responsabilidade penal ou indícios de autoria. Isto é, ainda que Bárbara Querino tenha provado não estar presente sequer na mesma cidade ao tempo dos fatos, a Promotoria baseia suas alegações em “não ser documentos oficiais”, ignorando assim, todo o caráter defensivo das provas acostadas aos autos, uma vez que não é motivo para não aceitar uma prova o fato de ela não ser “oficial”;
  9. É importante lembrar que por diretriz constitucional, o Ministério Público tem o condão de ser o fiscal da lei, ou seja, é o órgão competente a não somente oferecer denúncias e aumentar o percentual de população carcerária (embora seja faticamente isso que aconteça), mas a analisar concretamente os casos e as provas oferecidas, tendo em vista o sistema penal acusatório adotado, podendo requerer inclusive que denúncias vazias não sejam acolhidas, o que infelizmente não ocorreu no caso da jovem, que se tornou estatística;
  10. Quando Bárbara já estava há 32 dias presa preventivamente, seu advogado entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, para sua infelicidade e de sua cliente, por distribuição, o julgamento do HC caiu na 16ª Câmara de Direito Criminal, cujo Desembargador Relator é famoso por escrever livros de Direito Penal e Processual Penal. O desembargador analisa que o fato de possuir residência fixa e ocupação lícita não são motivos para o relaxamento da prisão, falando ainda em modus operandi da acusada;
  11. O advogado de Bárbara Querino, em defesa de sua cliente, pauta pelo frágil reconhecimento da foto dela por parte das vítimas após a publicação de matéria jornalística, sendo enviesados pelas imagens expondo os capturados como culpados e algozes dos crimes de roubo;
  12. O MP aponta que o “reconhecimento do suspeito por meio de fotografia não é prova absoluta mas está previsto no artigo 6º., inciso III, do CPP”, isto é, baseando suas alegações quando lhe convém, em letras da lei, e requerendo audiência para, sob contraditório e devido processo legal, proceder ao reconhecimento pessoal;
  13. Em audiência, uma das vítimas disse que tomou conhecimento por grupo no WhatsApp em que o delegado e ela estão, e ele divulgou imagens de uns criminosos que estavam fazendo diversos assaltos no bairro, que com a prisão, esse fato foi divulgado em programa de TV aberta, o que permitiu a várias vítimas reconhecê-los;
  14. Os dois policiais civis disseram não conhecer os acusados, mas que acreditam que eles fazem parte do grupo que vem roubando a região, incluindo Bárbara;
  15. Em nova audiência, foram ouvidas testemunhas de defesa, que disseram todas que Bárbara Querino chegou à praia no dia 09 de setembro de 2017, não falando com precisão sobre a hora da chegada, mas que no dia 10 de setembro de 2017, o fatídico dia dos fatos, Bárbara passou o dia na praia com eles, que foram embora no domingo à noite. Uma das testemunhas indica que conhece Bárbara Querino há anos, que é uma menina esforçada, dedicada, guerreira que zela muito pela família e se preocupa com os amigos. Que no dia 10 setembro de 2017 às 14h30 estava na praia com amigos, e sabe disso por meio das postagens que Bárbara Querino fez nas redes sociais Instagram e WhatsApp; e
  16. O MP, ao final, se manifesta em dizer que Bárbara, por ter sido reconhecida pelas vítimas “não teve a mesma sorte” de outros dois acusados não reconhecidos, que “o que disseram as vítimas e os policiais deve ser aceito por verdade”, uma vez que o Promotor crê que “não é possível que o intuito deles fosse fazer crer à Justiça que os réus, seus desconhecidos, perpetraram um crime não sucedido ou cometido por outrem”, o que parece ser até mesmo cômico, como se não houvesse um sistema de justiça baseado no encarceramento em massa de jovens, sobretudo de jovens negros e periféricos, ainda que estes provem, por A + B que sequer estariam no mesmo local dos fatos, como provou, comprovou e reprovou Bárbara não só pelas provas, mas por declarações de testemunhas e, inclusive, da empresa em que trabalha.

A acusação do Ministério Público se vale ao depoimento de duas vítimas e policiais civis. Uma das vítimas que diz reconhecer Bárbara Querino pelos cabelos, e outra que ficou o tempo todo olhando para o chão mas, para a promotoria, quando os documentos não são “oficiais”, não tem validade

probatória. Isto porque quando se quer condenar, quando a intenção é de malgrado à vida de mulheres negras, os motivos bastam por si só: manutenção de vidas negras em cárcere.

A sentença acompanha os absurdos da fase de investigações policiais, reiterando e legitimando as nulidades, indo de encontro à uma teoria do direito penal, a chamada “teoria dos frutos também serão. O mesmo acontece com as provas: uma prova que é colhida de forma ilegal ou nula, apresentará frutos nulos e ilegais, como a própria motivação do indiciamento e prisão de Bárbara. O Juiz legitima os dizeres da Promotoria, e expõe basicamente que existem ”lapsos” de memória tanto nas vítimas, quanto nas testemunhas de defesas, que geram dúvidas, mas que apenas os lapsos de memória das testemunhas de defesa não são legítimas o bastante para ensejar como prova defensiva de BQO, mas que estes mesmos lapsos de memória, nas vítimas, são motivo o bastante para ensejar a sua culpabilidade.

Não se observou, sobretudo, um dos princípios mais básicos do direito penal: in dubio pro reo. Isto é, na dúvida, que se tome por decisão a medida mais favorável ao réu, a fim de evitar que prisões ilegais se constituam, que direitos fundamentais sejam retirados de pessoas que, por mera liberalidade estatal, se bastam a cumprir uma lacuna a bel prazer dos juízes.

O juiz menciona que nas provas documentais se tem a mesma imprecisão de datas, mas o advogado de Bárbara juntou precisamente todas as fotos e datas, inclusive testemunhos de pessoas  que estavam juntas a Bárbara no momento, ou que pudessem atestar cabalmente que ela estava em lugar diverso aos dos fatos, o que fora ignorado.

Ainda em sentença, diz que Bárbara Querino não “não logrou se desincumbir, do ônus que lhe cabia, qual seja, comprovar cabalmente o álibi que invocou” e a condena a cinco anos e quatro meses de reclusão e pagamento de treze dias-multa.

Fato interessante é que os juízes dizem, ao longo do processo e sobre os documentos juntados a fim de provar a residência fixa da estudante que estavam em nome de sua mãe, de que o advogado tenta juntar ao processo provas em nome de terceiro, mas sequer conseguem interpretar os documentos, comparar e ver que, o documento juntado (uma conta) com o nome de “terceiro” e, na verdade, o nome da mãe de Bárbara Querino, com quem a estudante mora.

O advogado de Bárbara Querino pediu em juízo que a comunicação pelo grupo de whatsapp, e o caso das fotos que saíram da Delegacia (não se sabe como) fosse investigado pela Promotoria e pela Corregedoria da Polícia civil, não tendo resposta. O advogado de Bárbara tem até o dia 28/08/2018 para oferecer as razões de apelação e talvez, a única coisa que possamos esperar é que o julgamento do recurso seja, no mínimo, coerente.

Racismo Institucional no Tribunal de Justiça de São Paulo

Uma das premissas da qual partimos na análise do caso de Bárbara e de quaisquer outros casos avaliados pelo Poder Judiciário é a inexistência de neutralidade. Independentemente dos sujeitos em julgamento, nenhum juiz é neutro, uma vez que são influenciados pelas próprias crenças e experiências de vida.

Atualmente, o Judiciário paulista é composto de 84,5% de juízes brancos e 36% de mulheres. Pessoas negras e indígenas não ultrapassam os 15,5% (Conselho Nacional de Justiça, 2014), o que já demonstra o viés racial deste Poder em sua raiz.

Contudo, o comprometimento com a defesa dos direitos humanos permite que qualquer pessoa – independente de sua cor, gênero ou orientação sexual – faça julgamentos justos.

No caso de Bárbara, a pura e simples aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e do in dubio pro reo seriam suficientes para garantir a sua liberdade. Mas Bárbara nasceu com a cor do encarceramento.

E por que isso acontece? Por que Bárbara – que possui diversas testemunhas da sua ausência no local dos fatos e incontáveis provas de que estuda, trabalha e nunca se envolveu com atividades criminosas – fora condenada a 5 anos de reclusão em regime inicial fechado e Daniel Tarciso, acusado de praticar pelo menos seis estupros na USP, com direito a laudo pericial comprovando-os, fora absolvido?

Bárbara fora acusada e condenada antes mesmo de saber que estava sofrendo investigação criminal, por ter a sua foto divulgada em grupos de Whatsapp e programas televisivos descomprometidos com a verdade. Fora associada ao estereótipo da mulher negra criminosa sem ter a chance de se defender.

Daniel é branco, atualmente formado em Medicina e pessoa com a qual os juízes se identificam, afinal, poderia ser o filho deles.

Vale mencionar que o mesmo juiz que condenou Bárbara absolveu Daniel, qual seja, Klaus Marouelli Arroyo. O processo da primeira, composto por diversas provas de defesa e incapaz de sustentar a versão do Ministério Público, posto que as provas deste são permeadas de dúvidas, fora julgado com rigor completamente diferente de Daniel. Este, mesmo sendo apontado como o autor dos crimes pelas vítimas, pelas testemunhas e pelos laudos periciais, fora absolvido, sequer tendo respondido ao processo em prisão preventiva.

 

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A discriminação racial contra indivíduos não é uma simples falha de caráter. Ela tem origem na construção no imaginário popular do que são pessoas negras, as quais, infelizmente e independente das suas características individuais, são frequentemente vistas como inferiores.

Os estereótipos “designam os modelos mentais que dirigem a percepção das pessoas, expressando a internalização de valores e códigos culturais construídos por aqueles que possuem poder”1. No Brasil, os estereótipos impostos às pessoas negras tem origem na escravidão. Apesar de mutáveis ao longo dos anos, não houve ruptura da noção de inferioridade de negros e superioridade de brancos, porque não nos foi permitido desenvolver o tema enquanto projeto político de educação. Não só isso. Destinar somente pessoas negras ao cárcere corrobora o projeto político que priva de liberdade e de dignidade pessoas com as quais o Estado não quer lidar e tratar como cidadãs.2

Ademais, a violência institucional praticada contra Bárbara tem origem também no medo do outro: no discurso do medo e da violência ensandecida, que colocam pessoas como Bárbara – negras – e a sua punição como resposta imediata a um problema estrutural de desigualdades econômicas e sociais. “Uma coletividade, em geral incitada pela sua elite, posiciona-se como vítima e justifica antecipadamente os atos de injustiça que não deixará de executar. Imputando aos acusados toda espécie de crimes e de vícios, ela se purifica de suas próprias intenções turvas e transfere para outrem o que não quer reconhecer em si própria.”3.

Bárbara não teve um julgamento justo e a sua prisão fere a Carta Constitucional que a magistratura e o Ministério Público juraram defender. A discussão do caso, portanto, ultrapassa a previsão legal dos mecanismos de defesa e alcança as pessoas que detém poder: nós, enquanto juristas, precisamos urgentemente discutir racismo institucional.

Punindo juízes garantistas

Recentemente, Roberto Luiz Corcioli Filho, juiz de Direito da esfera criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, passou por procedimento disciplinar por suas sentenças garantistas e enfrenta a pena de censura, enquanto como se observa do presente caso, o juiz e tampouco o Ministério Público apreciaram todas as provas da defesa que poderiam comprovar o álibi de Bárbara.

A juíza Kenarik Boujikian teve sua pena de censura pela concessão de onze alvarás de soltura para presos que já haviam cumprido suas sentenças anulada depois de um exaustivo processo para comprovar seu compromisso com uma justiça menos seletiva.

Apesar de todas as decisões terem sido devidamente fundamentadas, infelizmente o Tribunal desse estado não consegue superar sua origem punitivista e manifestamente racista e ativamente mantém uma estrutura insustentável – basta observarmos o quadro carcerário do Brasil, com cadeias atingindo níveis de superlotação que superam quase em 200% sua capacidade (Infopen 2016).

A posição institucional que tem sustentado este Tribunal é a de acusar os juízes e desembargadores garantistas de direitos humanos – o que em um país que se guia pela Constituição seria o ideal – de praticar ativismo judicial, alegando que se trata de uma prática ideológica. Entretanto, sustentamos que nenhuma sentença judicial é neutra, pois ninguém nessa posição – e nenhuma pessoa no mundo – deixa de carregar seus valores em seu trabalho. Logo, todos atuam de acordo com uma ideologia. O que discordamos é da perseguição de quem decide pelos direitos humanos e pela democracia e a exaltação de quem decide com base em racismo e preconceito.

Pelo fim do encarceramento em massa

Na justiça criminal, o banco dos réus é ocupado, em grande maioria, pela juventude pobre e negra. Esse cenário é resultado da seletividade que caracteriza a atuação da Polícia e do Judiciário, que incorporam, em sua racionalidade, estereótipos sobre a criminalidade e estigmas em relação à população negra. Na prática, o poder punitivo funciona como dispositivo que aprofunda e produz a desigualdade racial no país, já que sua atuação é enviesada.

A prisão de Bárbara, dessa forma, é a repetição da história de muitas jovens negras no Brasil e um retrato da justiça criminal brasileira, que sequestra sonhos e futuros de uma parcela específica da população. Nos últimos 15 anos, a população carcerária feminina aumentou espantosos 567%, sendo que 67% destas mulheres encarceradas são negras e 50% delas têm entre 18 e 29 anos4. É a população que proporcionalmente mais cresce no sistema penitenciário.

Na prática, o tom da pele, o tipo do cabelo, o endereço de residência e outros marcadores fenotípicos e de classe social tornam-se elementos relevantes para definir quem vai ou não para a prisão. Como isso se manifesta na prática? O caso de Bárbara, por exemplo, demonstra que o imaginário social que conecta a figura de negros e negras à criminalidade e à violência é o mesmo imaginário que permite que pessoas negras sejam “confundidas” umas com as outras. Um sistema de justiça que desconsidera esse preconceito que está enraizado na visão de mundo da população brasileira (e, inclusive, das vítimas de crimes) contribui para aprofundar a falibilidade do mecanismo de reconhecimento de pessoas nas investigações. Posicionar-se contra esses desvirtuamentos não é se posicionar a favor do cometimento de crimes, mas sim contra injustiças graves produzidas pelo sistema penal.

Mas não só o reconhecimento de pessoas é afetado por essa visão preconceituosa. O processo penal, como um todo, é abalado em sua suposta neutralidade, sendo contaminado por uma expressiva falta de observância quanto à presunção de inocência e às regras processuais. Na prática, o Judiciário funciona como uma instância que apenas legitima a atuação policial, exercendo pouco controle quanto à legalidade dos atos administrativos praticados. É inadmissível que a imposição da privação da liberdade seja determinada com base em mecanismos tão sujeitos a falhas e produção de injustiças.

Uma das consequências mais perversas do encarceramento em massa é que ele impõe a um contingente de pessoas condições sub-humanas de existência. No caso das mulheres, por exemplo, muitas se veem obrigadas a utilizar miolo de pão ou outros materiais anti higiênicos como absorvente. Além disso, o encarceramento também é uma sentença contra o futuro das jovens negras encarceradas: ele interrompe sonhos e trajetórias e eliminam oportunidades, condenando-as a vidas precárias, marcadas pela desigualdade e discriminação.

Nós, da Rede Feminista de Juristas, clamamos para que a Justiça seja sensível e abra os olhos para essa realidade marcada por um racismo estrutural e institucional. Clamamos para que cada caso seja julgado de forma extremamente cuidadosa e sensível a esse contexto, para evitar a produção sistemática de injustiças. Por um futuro livre para Bárbara, por um futuro livre para todas as jovens negras do país!

Por Amarilis Costa, Amanda Vitorino, Beatriz Ricci, Daiany Campos, Gabriela Biazi e Julia Drummond. Membras da Rede Feminista de Juristas (@defemde).

 


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1 MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação? Belo Horizonte: Letramento, 2017. pp. 41

2 DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante. 1ª edição. São Paulo: Boitempo, 2018.1 MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação? Belo Horizonte: Letramento, 2017. pp. 41

3 BENTO, Maria Aparecida. Branqueamento e Branquitude. In: GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra e CFEMEA

– Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Racismo Institucional: uma abordagem conceitual. pp. 15

4 Dados do estudo produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Íntegra do estudo disponível em:

<http://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio- infopen-mulheres.pdf>

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