Professores da USP se manifestam contra expressão “pró-ditadura” do ministro Dias Toffoli
Segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Professores da USP se manifestam contra expressão “pró-ditadura” do ministro Dias Toffoli

Presidente do STF afirmou que prefere se referir ao golpe de 1964 como “movimento de 1964”

No dia primeiro de outubro, o atual presidente do Superior Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou, enquanto palestrava na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que prefere se referir ao golpe militar de 1964 como “movimento de 1964”. A declaração gerou polêmica uma vez que naturaliza e ameniza o autoritarismo e os efeitos deste sobre o País, sentidos até hoje principalmente pela população negra e periférica.

Diante do ocorrido, professores da Faculdade de Direito da USP lançaram um manifesto contra o que chamaram de “revisionismo histórico” refletido na fala do ministro. Entre os mais de 20 docentes que assinam o documento, estão o professor doutor do Departamento de Direito do Estado Conrado Hubner Mendes e o chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social Jorge Luiz Souto Maior.

Na nota, afirmam que o reconhecimento da ditadura militar enquanto golpe e período autoritário é essencial para “não naturalizar ou mesmo minimizar o sofrimento de todos aqueles que foram vitimados, quanto para que não se admita, sob nenhum pretexto, a repetição de mais uma experiência de Estado de Exceção no País.”

 

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Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Não ao revisionismo histórico e ao retrocesso social, democrático e humano

As professoras e professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abaixo relacionados, no ensejo da fala do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, proferida no dia 1º/10/18, em evento comemorativo dos 30 anos da Constituição Federal, realizado nas dependências da Faculdade, vêm a público deixar claro que não compactuam com o revisionismo histórico proposto pelo Presidente do STF, vez que a tomada do poder pelos militares em 1964 se deu fora de todos os parâmetros da legalidade.

E, portanto, não pode ser concebida senão como um autêntico golpe, que, para ser mantido, teve que destituir a regularidade institucional, instaurando um regime ditatorial, o qual, inclusive, se valeu de métodos violentos que desconsideraram a plenitude das garantias jurídicas internas e internacionais relativas aos Direitos Humanos.

Esse reconhecimento é essencial, tanto para não naturalizar ou mesmo minimizar o sofrimento de todos aqueles que foram vitimados, quanto para que não se admita, sob nenhum pretexto, a repetição de mais uma experiência de Estado de Exceção no país ou mesmo que se estimule “o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo”, como expresso na bem lançada nota do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso com a defesa intransigente dos valores democráticos, da regularidade institucional e da eficácia plena dos Direitos Humanos, Sociais, Civis e Políticos constitucionalmente assegurados.

 

Alessandro Octaviani – Professor de Direito Econômico e Economia Política

Alysson Leandro Mascaro – Professor Associado de Filosofia do Direito

Ari Marcelo Solon – Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

Calixto Salomão Filho – Professor Titular do Departamento de Direito Comercial

Conrado Hubner Mendes – Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado

Dalmo de Abreu Dallari – Professor Emérito da Faculdade de Direito

Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi – Professor Titular de Direito Romano

Estêvão Mallet – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito

Geraldo Miniuci – Professor Associado do Departamento de Direito Internacional

Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política

Gislene Aparecida dos Santos – Professora Associada, área de concentração em Direitos Humanos

Jorge Luiz Souto Maior – Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

José Augusto Fontoura Costa – Professor de Direito Internacional

José Reinaldo de Lima Lopes – Professor Titular Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

José Tadeu De Chiara – Professor Doutor do Departamento de Direito Econômico

Maria Paula Dallari Bucci – Professora Associada do Departamento de Direito do Estado

Mariângela Gama de Magalhães Gomes – Professora Associada de Direito Penal

Mauricio Stegemann Dieter – Professor Doutor de Criminologia do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense

Otávio Pinto e Silva – Professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Rafael Diniz Pucci – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular de Direito Penal

Virgílio Afonso da Silva – Professor Titular de Direito Constitucional

Walter Piva Rodrigues – Professor Doutor Aposentado do Departamento de Direito Processual”

 

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