O resultado das eleições e para que serve o fascismo
Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

O resultado das eleições e para que serve o fascismo

Arte: Caroline Oliveira

Uma vez eleito, Bolsonaro irá se integrar ao “eixo do mal” da ultradireita global, representado por figuras nefastas do porte de Trump, Netanyahu, Viktor Orbán, Salvini, Erdogan, General el-Sisi, Príncipe bin Salman, Narendra Modi, Duterte e, na nossa fronteira, Iván Duque Márquez

Politicamente o ano de 2018 no Brasil começa com os assassinatos de Marielle e Anderson, passa pela prisão inconstitucional de Lula e pelo incêndio neoliberal do Museu Nacional (holocausto de nossa memória) e caminha para terminar com a eleição da extrema direita para a presidência da República. Este é o desfecho iminente, a não ser que as forças da civilização realizem uma heroica obra de superação. Vistos em perspectiva, os quatro fatos mencionados não são aleatórios, pois guardam uma nítida correspondência entre si como elos de um mesmo processo. O atentado de 14 de março veio nos avisar sobre tempos de horror para a sociedade brasileira.

É o anúncio do encontro triste da violência cotidiana, sobretudo contra pobres, negros e índios, e o terrorismo político aberto e exibicionista contra as vozes que ousam defender os oprimidos.  Aliás, como todos sabem, Jair Bolsonaro foi o único dos candidatos à presidência que não se manifestou e não condenou os assassinatos. O crime não foi esclarecido, o que diz muito do momento em que estamos vivendo. Mas, sejam quais forem os indivíduos que tramaram e executaram aquele ato covarde, será que alguém tem dúvida em quem votam os assassinos de Marielle e Anderson? Por meio de suas declarações e seus silêncios, o candidato da extrema direita não esconde quem é, mas ainda assim tem enganado muita gente.

Tudo já estava claro, mas mesmo assim predominou na esquerda (campo no qual podemos incluir a centro-esquerda) a tendência de subestimar o crescimento de tendências de direita na sociedade. Trataram o fenômeno como se estivesse restringido ao ressentimento preconceituoso de uma classe média que perdeu status social com a relativa ascensão dos mais pobres. Contra os ressentidos e preconceituosos, criou-se um apelido jocoso, eles são os “coxinhas”, e com isso se deixou de refletir sobre o que estava realmente acontecendo.

A guinada da classe média para a direita é um fato e foi sobretudo da classe média que vieram os contingentes que tomaram as ruas nas manifestações de massa que se levantaram contra a vitória eleitoral do PT no final de 2014 e se mantiveram mobilizadas até o afastamento de Dilma Rousseff em maio de 2016. Naquelas manifestações, com suas cenas de selfies com a PM e gritos pela volta da ditadura militar, Bolsonaro era tratado como um pop star enquanto outros políticos presentes eram hostilizados. Quando, após a troca de governo aquelas massas recuaram das ruas, teve-se a impressão de que o impulso de direita havia perdido força.

 

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No ano do golpe de Estado parlamentar-jurídico que derrubou Dilma Rousseff, ocorreu um grande movimento espontâneo de ocupação de escolas públicas secundaristas por estudantes de vários municípios e estados, que reivindicavam mais democracia e qualidade de ensino. Este é o lado bonito da história, que encantou a esquerda brasileira em um ano de derrota. Mas o que pouca gente deu atenção é que contra aquelas ocupações também se organizaram grupos de ação direta populares que praticavam violências e tentavam desocupar pela força as escolas. Claro que essas gangues contavam com a conivência, mais ou menos explícita, da polícia e de autoridades locais. Contudo, já eram o sinal de que o ódio ideológico de direita havia encontrado uma recepção em parte das classes subalternas.

Em paralelo, já se verificavam pelo país episódios de estudantes gravarem professores em sala de aula para denunciá-los por suas posições intelectuais, o que não ocorria apenas em escolas de classe média, mas também em escolas públicas da periferia e do interior. Adolescentes pobres declararam-se de direita e fãs de Bolsonaro. No mais, as eleições municipais daquele ano mostraram resultados ruins para a esquerda em grandes centros urbanos, inclusive entre os trabalhadores pobres. Entre 2012 e 2016, o PT perdeu 60% das prefeituras.

As redes sociais têm sido um campo fértil para a propagação do discurso de direita e desde 2014 aparecem vídeos de YouTube em que Bolsonaro é apelidado de “mito”, o que mostra um uso competente da propaganda via internet bem anterior a esta eleição. Alguns com centenas de milhares e até milhões de visualizações, poderíamos considerar esses vídeos muito toscos de acordo com os nossos gostos, mas isto seria auto-enganação. Eles reproduzem para os adolescentes e jovens a linguagem dos videogames, dos clipes de música pop e dos Youtubers.

O trabalho nas redes sociais e em parte da mídia televisiva contribuíram para a construção de uma imagem social de Bolsonaro para certa audiência: agressivo, durão, sem papas na língua e freios sociais, “descolado” e até um pouco malandro, debochado, divertido. O mais puro ódio social, representado numa figura completamente desprezível, foi embalado na forma da piada e do tapinha nas costas, porque Bolsonaro não apenas diz coisas intoleráveis, xinga e tem expressões raivosas. Ele também gargalha alto e se apresenta como “engraçado” nos termos do senso comum rasteiro, num misto de leão de chácara do submundo e bufão.

Apresentando-se como o inimigo número 1º do PT, da esquerda em geral e de suas mais diversas pautas emancipatórias, já desde o ano passado, pelo menos, Bolsonaro começava a sua aproximação com indivíduos e frações da classe dominante. Primeiro, ao que tudo indica, foram alguns capitalistas do comércio varejista, sensíveis a um discurso de ordem e retirada de direitos trabalhistas. Depois, ele passou a ser “tietado” em reuniões com investidores do mercado financeiro, quando declarava publicamente sua intenção de avançar nas privatizações e metralhar a favela. Pelo topo e pela base da sociedade, ocorria um avanço da ideologia de extrema direita.

Assim como Lula é mais que um indivíduo, é uma “ideia”, Bolsonaro, mais que uma candidatura eleitoral, é um movimento social. Como já dizia o jovem Marx em A Miséria da Filosofia, todo movimento político é também movimento social. Se não entendermos por que o discurso da extrema direita vem influenciando largas parcelas das massas trabalhadoras dos grandes centros urbanos, não estaremos preparados para enfrentar o perigo e a realidade do fascismo, independente de qual seja o resultado das eleições.

 

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Não adianta ficarmos apenas lamentando a propaganda contra o PT por parte da mídia, da Lava Jato de Curitiba e das igrejas evangélicas. A propaganda tem cumprido um papel fundamental nos últimos anos, mas apenas descrever esse fato não explica nada de seu sucesso. Também não adianta ficarmos apenas repetindo indícios e hipóteses sobre CIA, Cambridge Analytica, Steve Bannon etc. Evidente que não se pretenda subestimar a potência de manipulação de novas tecnologias de comunicação aplicadas à dominação política.

Por outro lado, é ingenuidade acreditar que um país com o tamanho e as riquezas do Brasil não seria alvo de interesses imperialistas articulados por meio de serviços de inteligência e empresas de marketing de última geração. É e sempre foi assim; contudo, a migração para a propaganda política das tecnologias de informação já utilizadas na espionagem e no marketing de produtos das empresas traz novas dificuldades para a democracia. Steve Bannon busca articular uma Internacional da Extrema Direita e a candidatura de Bolsonaro está inserida nesse contexto global. É relevante identificar e apontar essas conexões para que se possa mensurar as forças adversárias, mas por si só tal mensuração não é capaz de explicar nossa dinâmica social.

O discurso de Bolsonaro atrai grande parte dos mais pobres (proletários e subproletários) porque apela aos medos num contexto de crescimento da insegurança econômica e física. Ele promete ordem e oferece respostas simples e diretas (e falsas) a problemas reais, graves e complexos. A crise econômica trouxe quatorze milhões de desempregados, salários mais baixos e a volta da fome como um problema social. A crise leva insegurança econômica às pessoas, que temem a degradação das suas condições de vida ou a não recuperação de um padrão de vida perdido. Bolsonaro responde dizendo que o problema é a  corrupção; que os políticos são corruptos e os políticos de esquerda os mais corruptos de todos; que a esquerda saqueou o país e quer corromper nossas crianças com a chamada “ideologia de gênero”; que os ativistas sociais (mulheres, negros, LGBT) e os artistas são vagabundos que corrompem os valores da família e parasitam o Estado porque ganham muito dinheiro por meio de ONGs e da Lei Rouanet; e que os índios e quilombolas recebem terras e não trabalham, enquanto o agronegócio é impedido de produzir alimentos e gerar empregos. Bolsonaro aponta e nomeia culpados pela crise a fim de ocultar a ganância da burguesia por mais lucros em detrimento de direitos.

Como sempre ocorre em situações de crise econômica em sociedades muito desiguais, a violência urbana explodiu. E antes da crise e desse aumento, a barbárie da violência urbana já era uma realidade por demais opressiva na vida cotidiana dos mais pobres, tanto de parte das polícias quanto de grupos criminosos armados. Em certos aspectos, a vida sob a tirania do narcotráfico, das milícias e das polícias já é comparável à experiência do fascismo. A esquerda sempre teve dificuldade em debater o problema da segurança pública diante da demagogia que a direita faz sobre esse tema. E muitas vezes falta à esquerda reconhecer a dimensão da violência na vida dos mais pobres.

Diante do aumento da insegurança física das pessoas, que temem a morte, o estupro ou serem roubadas no pouco que possuem e que é fruto de trabalho duro, Bolsonaro responde com a promessa de uma gestão de extermínio em massa. Não importa para esse discurso as dezenas de milhares de assassinados todos os anos e as centenas de milhares de encarcerados, ele promete mais mortes e mais encarceramento. A truculência das polícias, a que mais mata e morre no mundo, e que é parte do problema da violência, é vendida como a solução possível. Se a barbárie é inevitável, ele sugere que as pessoas escolham qual violência desejam. Mas é ainda pior do que isso, pois na medida em que promete facilitar a compra de armas pela população, o que está sendo proposto é a guerra de todos contra todos.

Quando as pessoas se sentem inseguras e com medo, muitos buscam pontos de apoio e passam a idealizar certas estruturas comunitárias: valores compartilhados, família, religião, nação, raça etc. A família é tanto fonte de opressão quanto de amor e as pessoas buscam encontrar nela um alento para uma vida de exploração e insegurança. Bolsonaro promete defender com força os valores da família, do cristianismo e da pátria. A defesa da pátria deixa de ser a construção de um projeto de nação soberana e democrática e se restringe a uma exaltação identitária das cores nacionais contra os inimigos internos e os países “comunistas”. O fato de a bandeira nacional ter se transformado em monopólio da direita nos últimos anos é um dano simbólico para a esquerda. Diante disto, a coordenação de campanha de Haddad acertou em adotar o verde-amarelo como suas cores no 2º turno a fim de demonstrar de que lado está o patriotismo (o que não afasta que mantenhamos nossas bandeiras vermelhas hasteadas).

 

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O crescimento das igrejas evangélicas e a influência de pastores no voto popular é um fenômeno das últimas três décadas. Essas igrejas são espaços poderosos de socialização e organização da vida cotidiana dos mais pobres fora do trabalho. Nelas se organiza inclusive o lazer e é onde pessoas se conhecem e se encontram. E seus pastores e missionários realizam um trabalho cotidiano de base nas favelas e periferias, que, em grande medida, a esquerda desaprendeu ou negligenciou.

Apesar de tentativas esforçadas nesse sentido, a esquerda brasileira ainda não conseguiu encontrar canais de diálogo direto com a comunidade evangélica nacional. Durante os anos do PT no governo, acreditou-se muito ingenuamente que bastaria cooptar algumas lideranças fisiológicas e a questão estaria resolvida. Nas eleições de 2014, parte dessas lideranças já havia se debandado para o lado adversário, no decorrer do processo de impeachment não sobrou nenhuma delas. Hoje são um poderosíssimo trunfo eleitoral para a extrema direita, manipulando massas pauperizadas a votarem num projeto que irá lhes retirar direitos e meios de vida e que eticamente é a completa negação dos princípios fundantes do cristianismo.

Sabemos que nem todos que votam em Bolsonaro o fazem porque são misóginos, racistas, homofóbicos e defensores da tortura. Claro que muitos o são e estes estão cada vez mais agressivos. Há aqueles que entendem quem foi Coronel Ustra, torturador de crianças e ídolo de Bolsonaro, e desejam o fascismo, mesmo que não saibam nomeá-lo como tal, assim como no passado havia os que desejaram Hitler. Não podemos subestimar a função de preconceitos e perversões nos processos de identificação narcísica diante de lideranças autoritárias, como nos ensina a psicanálise. Os indivíduos reconhecem no líder alguém que lhes é semelhante ou apresenta atributos de personalidade que admiram e desejam possuir.

Mas mesmo a ativação desses processos de identificação depende do contexto social. Isto vale também para a chamada classe média, que é de onde vem o maior clima de exaltação militante em favor do candidato da extrema direita. Embora possua meios de vida e redes de proteção bem superiores aos dos pobres, a classe média também sofre com a insegurança. Um pequeno comércio pode vir à falência, um assalariado de nível superior e boa renda pode ser demitido. E ao contrário da alta burguesia, que governa o mundo de jatinhos, iates e palácios, a pequena burguesia circula pelas ruas da cidade e está vulnerável à violência urbana. Originalmente, antes de se tornar um porta-voz raivoso dos interesses econômicos dos capitalistas brasileiros e estadunidenses, a visão de mundo de Bolsonaro expressa os medos e preconceitos dessas camadas médias.

Em uma sociedade tão violentamente desigual como a brasileira, o ódio de classe que predomina tem o sentido de cima para baixo e, neste aspecto, a campanha de Bolsonaro é a encarnação do espírito da hierarquia social. No entanto, caso se apresentasse dessa forma pura não haveria qualquer possibilidade de se tornar maioria política. Consequentemente, o discurso da extrema direita não incentiva apenas os preconceitos e fobias sociais, mas também manipula a aspiração do povo por igualdade, o que aparece toda vez que o candidato afirma não ver gênero, cor e classe social, apesar de todas as ofensas verbais que costuma proferir. As desigualdades são dissolvidas artificialmente no ideal de uma comunidade constituída por famílias de “cidadãos de bem” cristãos e patriotas, o que tem o sentido de isolar aqueles que lutam contra as desigualdades, que são acusados de promoverem a divisão da sociedade. Por óbvio, a desigualdade econômica não é negada, mas é aceita como algo natural toda vez que decorra do trabalho individual “honesto”. O discurso da extrema direita não propõe a si o desafio da coerência, desde que o inimigo esteja apontado com clareza.

 

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O bloco golpista de 2016 incluía o capital, o lumpen parlamentar e os setores do aparelho repressivo do Estado (Judiciário, MPF e PF) envolvidos nas operações anticorrupção, cabendo à mídia empresarial a função de mediação político-ideológica e ao STF a função de mediação político-institucional entre essas forças. A presença desses setores do aparelho repressivo do Estado era instável desde o início, pois havia uma tendência de oposição geral aos políticos em nome de uma ideologia moral e tecnocrática do Estado.

Contudo, a minha hipótese é que a ofensiva das Organizações Globo e do Grupo Abril, em maio de 2017, pela saída de Temer da Presidência já estava relacionada, em parte, com a consciência do avanço ideológico de uma nova direita na sociedade. A mídia investiu no discurso anticorrupção contra o PT, ajudou na mobilização de massa pela derrubada de Dilma Rousseff e manteve relações privilegiadas com o Judiciário, o MPF e a PF. Entretanto, a guilda que assumiu o governo desmoralizava completamente todo o discurso ideológico anticorrupção e alguma legitimidade seria necessária para a estabilização ao longo do tempo de todo o programa voltado para retirada de direitos sociais e trabalhistas do povo. Do contrário, a esquerda poderia se fortalecer para voltar ao governo ou este seria dominado por uma nova direita que havia saído do controle ideológico. Contra a esquerda, a prioridade foi toda a campanha midiático-judiciária para que Lula fosse impedido de ser candidato. Por outro lado, os meios de comunicação empresariais se viram disputando uma mesma base social contra uma direita em ascensão que conjugava um discurso de apelo populista contra o “sistema” e reacionarismo nos costumes. Ambas coincidem na defesa de um ultraliberalismo econômico, mas essa nova direita ataca a grande mídia por seu liberalismo cultural.

Caso ocorra, a vitória de Bolsonaro em 28 de outubro é portadora de uma tentativa de reunificação, ainda que precária, do bloco golpista de 2016, afetado pelo conflito de 2017 entre lumpen político, FIESP e CNI versus setores do aparelho repressivo do Estado, Globo e Grupo Abril, o que levou ao esgotamento da agenda do governo Temer.  Por ser do PSDB e pela quantidade de partidos que reuniu, a candidatura de Alckmin foi uma esperança de reunificação menos traumática, mas ninguém associado ao governo Temer poderia ter votos suficientes. Apesar das preferências da grande mídia estarem com Alckmin, Bolsonaro começou a campanha já tendo conquistado os corações e mentes de parte da burguesia e da massa de pequeno-burgueses e, quanto mais crescia nas pesquisas, mais atraía em seu favor as traições de políticos de vários partidos da centro-direita.

A tentativa de reunificação do bloco golpista de 2016 traz para o meio do palco político uma nova personagem, as Forças Armadas, porém, ainda não está claro até que ponto o oficialato militar está completamente ganho para a agenda privatizante extremada de Paulo Guedes (espécie de Hjalmar Schacht subdesenvolvido). Também não está muito claro como será a participação do oligopólio midiático nessa nova configuração (talvez porque as negociações ainda estejam em andamento), salvo no que diz respeito à Rede Record, que já se pretende porta-voz do novo governo. No entanto, o programa de pauperização e retirada de direitos que Bolsonaro se comprometeu a executar é muito agressivo, as consequências sociais serão cruéis e desestabilizadoras, o que poderá levar a vacilações ou fissuras no seu bloco de poder em formação, daí o recurso do autogolpe schmittiano é uma saída que estará desde o início sobre a mesa.

Salvo exceções, os analistas políticos demonstraram uma dificuldade em identificar o processo em curso. Como eles se acostumaram a olhar apenas para as instituições e para as elites das instituições, mas não olham para a sociedade, não conseguiram identificar o movimento ideológico na base. Não foram poucos os que acreditavam num “teto” para o crescimento eleitoral de Bolsonaro. Muitos intelectuais e políticos de esquerda repetem a bobagem de que tanto essa nova direita quanto a Lava Jato e o discurso da mídia contra a corrupção são a “antipolítica”. Mas eles afirmam que há uma antipolítica apenas porque a noção de política em que se baseiam é limitada. A equação deles é bastante simples: política = sistema político existente = políticos do sistema. Assim, quando aparece alguém atacando os políticos e o sistema político existentes, concluem que essa pessoa está se colocando contra a “política”. E uma esquerda que se agarra ao sistema existente arrisca-se a sucumbir junto dele. Até mesmo a defesa da força normativa da Constituição de 1988, em seus direitos e garantias, prioridade de nosso tempo, apenas se torna efetiva na medida em que se coloca criticamente contra a realidade política existente. Ora, todo discurso antissistema é político, inclusive porque permite a fundação de outras ordenações da sociedade.

A ordenação proposta pelo bolsonarismo é politicamente autoritária e socialmente regressiva e ele se apresenta com a imagem de uma revolta popular conservadora, conjugando um apelo ao mal estar do povo em face do sistema político e a certos “valores” apresentados como necessários diante da insegurança.

Em tempos de confusão nunca é demais repetir o óbvio. O centro do discurso contra Bolsonaro deve estar localizado em questões econômico-sociais e a campanha de Haddad demonstra estar consciente disso. Em resumo, o que nos resta diante de um quadro tão adverso é explicar pedagogicamente os direitos que serão expropriados e no plano moral apelar para os bons sentimentos das pessoas contra a pregação da barbárie.

Não há possibilidade política (e matemática) de vitória eleitoral se não ocorrer uma atração dos pobres que se abstiveram, votaram nulo e também dos que votaram em Bolsonaro. Há um clima de euforia agressiva entre os eleitores da extrema direita que somada à indústria das fake news dificulta qualquer abordagem e diálogo, mas é preciso ir atrás daquela franja de eleitores pobres que estariam suscetíveis a votar em Lula, mas acabaram votando em Bolsonaro.

 

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Esse comportamento não é tão paradoxal quanto parece, pois uma mesma pessoa pode conciliar em si a nostalgia de uma fase em que vivenciou alguma melhoria e, ao mesmo tempo, admitir, na impossibilidade da volta de um pai tolerante que se encontra no presídio, sejam aceitas as promessas de um pai brutal. Assim como foi um erro o PT não ter começado antes a apresentar uma imagem de Haddad que lhe fosse própria, tampouco o caminho passa por esconder seu vínculo com Lula diante desses potenciais eleitores, que é o que tem aconselhado o oligopólio midiático para o 2o turno.

Contudo, a centralidade da questão econômico-social também passa pela abordagem do problema da corrupção.  Iludem-se ou querem iludir os que tratam a corrupção como um assunto apenas moral ou uma preocupação restrita à classe média, como se as pessoas mais simples que trabalham honestamente por salários baixíssimos também não fossem capazes de se indignar. Tornou-se recorrente ouvir e ler em nosso campo que o discurso anticorrupção é de direita e serve para ocultar a luta contra a desigualdade e que, portanto, não pertence à esquerda. Alguns tem feito a autocrítica de que o problema, em vez da corrupção, foi o PT ter alimentado um discurso “punitivista” durante muitos anos. Deveriam antes culpar os jacobinos e uma longa tradição da esquerda desde então. A corrupção não é apenas um problema moral, embora a sua recusa sincera sempre pressuponha alguma noção de virtude pública. A corrupção é um problema econômico-social porque significa desigualdade e privilégios. Maquiavel já dizia que “a corrupção e a inaptidão para a vida em liberdade provêm da desigualdade que se introduziu no Estado” (Discorsi, I, Capítulo XVII). Nada mais atual do que esta frase na conjuntura que estamos enfrentando.

Em termos práticos, independente da compreensão que cada um tenha do tema, a corrupção está presente nestas eleições, sobretudo como uma acusação contra o PT. É fundamental sair da defensiva e construir uma resposta quanto a isso. Não se trata de esperar ou exigir, com treze anos de atraso, uma autocrítica muito elaborada em meio à reta final da campanha e a todo o bombardeio judiciário, midiático e da máquina de propaganda do adversário. A tarefa é atacar a imagem antissistema da candidatura de extrema direita, que é de onde vem parte importante da confiança que desperta. A força ideológica de Bolsonaro perante as massas passa por se apresentar ao mesmo tempo como antissistema e conservador, mas hoje Bolsonaro é o ponto de atração para corruptos e corruptores de todos os tipos, o preferido de políticos e empresários e, portanto, é ele o representante mais fiel do sistema existente. O corte de direitos sociais anunciado tantas vezes por Bolsonaro é para favorecer os endinheirados que o apoiam e serão membros de seu governo.

Historicamente, fascismo é sinônimo de corrupção. Dizer que a esquerda deve abandonar a luta anticorrupção porque há uma manipulação de direita da justa indignação do povo seria o mesmo que, nos anos 30, um comunista quisesse abandonar a crítica do capitalismo porque os nazistas tinham um discurso retórico contra o capitalismo.

Como a memória do fascismo tem despertado muito interesse, cabe relembrar essa história. Os nazistas assumiram o poder para reprimir o movimento operário e retirar direitos em favor dos lucros capitalistas, e assim preparar a Alemanha para uma nova guerra imperialista. Mas, antes de chegarem ao governo, eles diziam que eram tanto contra o capitalismo quanto opositores do comunismo. O discurso fascista não costuma apresentar coerência alguma, o que levou Mussolini a admitir que “o fascismo é um super-relativismo”. Uma vez no poder, os nazistas governaram para os capitalistas e, episódio pouco lembrado nos dias de hoje, chegaram a privatizar algumas empresas e participações acionárias do Estado nos ramos siderúrgico e bancário, como aborda bibliografia clássica sobre o nazismo (Franz Neumann, Charles Bettelheim, Paul Sweezy, Nicos Poulantzas etc.). No entanto, no contexto da crise de 29, eram antiliberais e estabeleceram um estrito comando totalitário sobre a economia, que não deixou de ser capitalista, pois continuou assentada na propriedade privada e nas relações contratuais. Ao mesmo tempo em que ordenavam tal controle da economia no sentido da preparação para a guerra, foi conferido aos cartéis das empresas alemães prerrogativas administrativas estatais. Ou seja, os nazistas conciliaram totalitarismo e privatização do Estado. Daí um crítico do nazismo como Franz Neumann escreveu que o nazismo era um não-Estado, ou seja, uma outra espécie de maquinaria de poder.

 

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Pelo que já tem aparecido na imprensa, Bolsonaro irá lotear seu governo a interesses privados sem qualquer mediação pública. Anuncia-se um financista investigado por fraude na bolsa de valores para o comando da economia, um empresário do ensino para o ministério da educação, o chefão da UDR para uma pasta unificada envolvendo agricultura e meio ambiente, provavelmente um empresário do setor hospitalar para a saúde, e assim por diante. Já para os ministérios políticos, da infraestrutura e do aparelho repressivo, são esperados “brucutus” da elite política e do Exército.

Algumas características de um eventual governo Bolsonaro já se apresentam delimitadas para o seu início. A eleição de uma grande bancada de deputados e senadores para o seu partido e a adesão em massa dos parlamentares da centro-direita, uma parte vinda antes das eleições e o restante com entusiasmo após a oficialização de sua vitória no 2o turno, irão lhe conferir uma ampla maioria parlamentar para a aprovação de leis e medidas de exceção que retirem direitos econômicos e sociais do povo e garantam o reforço repressivo que for necessário. Por outro lado, ele receberá o suporte dos inúmeros juízes, membros do Ministério Público e delegados de polícia que tem assumido uma postura anti-esquerda.

Quem olha apenas para a militância política de Sergio Moro e da Força-tarefa de Curitiba, evidentemente anti-PT, não olha para o movimento repressivo mais geral de membros dessas instituições contra movimentos populares e até debates políticos em universidades. Com o apoio desses setores estará garantida a interpretação política e repressiva das leis já existentes. Quando mudou a maré política, o processo em curso demonstrou que não eram tão sólidos os vínculos do Poder Judiciário e dos ministérios públicos com a Constituição Federal. Podemos remeter essa insuficiência a dois fatores principais: o caráter oligárquico dessas instituições, corrompidas por privilégios legais e extralegais de toda sorte; e a intensa colaboração que existiu entre ditadura militar e Poder Judiciário, não tendo a transição brasileira passado este poder a limpo. Na verdade nenhuma instituição do Estado foi passada a limpo, nem mesmo a cúpula das Forças Armadas. Até 2003 ainda havia ministro do STF nomeado pela ditadura militar.

A propósito do STF, os ministros até poderão tentar estabelecer, sem muito sucesso, algum limite que preserve sua função de mediação institucional (ou moderação, como ambiciona Toffoli). Contudo, ninguém deve alimentar qualquer ilusão de resistência, pelo menos da maioria dos ministros, pois a força com que Bolsonaro iniciará o seu governo tornará dispensável essa função.

Já andou circulando nas redes sociais um vídeo de propaganda de Bolsonaro em que membros do STF são fisicamente ameaçados. Antes, a nomeação de um general como assessor de Toffoli, assim como a declaração do político-magistrado de que em 1964 não ocorreu um golpe e seu discurso de “nunca mais comunismo” mostram que o STF já se encontra sob algum nível de tutela militar oculta. E se o STF já decidiu, quando do julgamento sobre a Lei de Anistia em 2010, que há uma continuidade entre a ordem jurídica da ditadura e a Constituição de 1988, não haverá nenhuma incoerência lógica caso venha afirmar uma continuidade da mesma ordem constitucional e o que no futuro se apresentar de sua ruptura aberta.

Ademais, o STF é parte do ativismo político-eleitoral, inclusive indo contra as liberdades de imprensa e de informação, e sua própria jurisprudência, ao censurar qualquer possibilidade de Lula ser entrevistado. E se para assuntos penais o STF está dividido, com uma ou outra exceção, entre uma bancada da Globo, liderada por Barroso, e uma bancada dos políticos ligados ao governo Temer, liderada por Gilmar Mendes, em matéria de apoio à retirada de direitos sociais e trabalhistas há uma ampla unidade majoritária na corte (contra os trabalhadores Barroso e Mendes são irmãos).

Sobre as Forças Armadas, devemos simplesmente desconsiderar como irresponsáveis todas as declarações otimistas, vindas de nosso campo, de que não haveria receptiva no alto oficialato para ações de quebra da ordem constitucional. Primeiro, aquele famoso áudio de Romero Jucá (“com o Supremo, com tudo”) já mencionava conversas com generais. Segundo, o fato de o comandante do exército ter que vir regularmente a público dar declarações políticas é sinal de inquietação no interior da caserna. Terceiro, alguns generais prestigiados, saídos há pouco da ativa e de onde comandavam tropas, estão na coordenação da campanha de Bolsonaro. Quarto, há uma direitização ideológica geral das camadas médias da sociedade, o que se reflete, por exemplo, nas corporações médicas e jurídicas. Não há nenhuma razão para se acreditar que o baixo e médio oficialato estaria imune a essa tendência ideológica, ainda mais considerando a ausência de um acerto de contas pedagógico e punitivo no Brasil com o passado da ditadura militar. Até o início do primeiro governo Dilma os quartéis comemoravam oficialmente o golpe de 64.

 

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Uma vez eleito, Bolsonaro irá se integrar ao “eixo do mal” da ultradireita global, representado por figuras nefastas do porte de Trump, Netanyahu, Viktor Orbán, Salvini, Erdogan, General el-Sisi, Príncipe bin Salman, Narendra Modi, Duterte e, na nossa fronteira, Iván Duque Márquez. O governo Trump é uma mudança na conjuntura internacional, que anuncia uma perspectiva mais agressiva e imprevisível para o imperialismo estadunidense. Na reunião da Assembleia da ONU, ocorrida há algumas semanas, Trump voltou a defender a alternativa de uma intervenção armada na Venezuela e conclamou os militares venezuelanos a darem um golpe de Estado. Em 2002, no governo de Bush Junior ocorreu um fracassado golpe militar contra Chávez; durante o período de Obama ocorreram em Honduras, Paraguai e Brasil golpes de Estado protagonizados pelo parlamento e judiciário. Agora com Trump a conjuntura volta a ser mais favorável a soluções político-militares no continente.

Como a história nos mostra que a melhor forma de manter uma agitação social reacionária é por meio da guerra, deve-se considerar com muita seriedade a possibilidade de que um governo Bolsonaro arraste o Brasil para alguma aventura militar externa, especialmente se tiver como alvo as nações irmãs de Venezuela e Bolívia, sem contar que também poderá ser tentado a fornecer tropas para missões lideradas pelos Estados Unidos fora do continente. Há um risco real que a vitória de Bolsonaro traga a guerra para a América do Sul. Se a guerra externa é um desdobramento possível do caráter belicoso do bolsonarismo, no que se refere à política interna o discurso é explícito em prometer a primazia da lógica da violência armada.

Na vida cotidiana dos mais pobres em favelas, periferias, campos e aldeias indígenas, as polícias e as Forças Armadas estarão ainda mais estimuladas a praticarem violações de direitos humanos, no que contarão com a colaboração de gangues locais e seguranças privados. Concomitante a esse aumento das chacinas, cuja dimensão bárbara não temos como prever, essas forças de repressão também estarão voltadas contra aqueles que se manifestarem contra o programa de retirada de direitos que será executado. Acrescenta-se que os militantes bolsonaristas que já se sentem autorizados e impunes o suficiente para agredirem militantes de esquerda, feministas, gays ou qualquer um que paranoicamente pensem se encaixar em algum desses perfis, irão se tornar ainda mais agressivos e não causará surpresas caso venham a ser organizados em grupos paramilitares, no que serão favorecidos pela flexibilização da lei do porte de armas de fogo. Há no ar um tenebroso clima de promessa de vingança política e social. Fascismo?

O fascismo é uma categoria que se tornou difícil de ser operada em análises de conjuntura tendo em vista o uso banalizado do termo na retórica política de esquerda. Nem todo político reacionário e de direita é fascista. E os historiadores poderão destacar as várias determinações históricas concretas que permitiram o surgimento das ditaduras fascistas clássicas. Por outro lado, podemos preservar uma categorização do fascismo em termos sociológicos e destacar suas determinações principais. Mais do que uma ideologia política, embora também o seja, o fascismo é uma tendência imanente ao capitalismo a partir de um determinado nível de desenvolvimento econômico e social em que há a presença de massas na esfera pública. Neste sentido, o fascismo é uma reação, em tempos de crise ou em processos de modernização acelerada, ao movimento dos trabalhadores e aos direitos políticos e sociais que lhes são associados, em favor dos interesses econômicos da burguesia. Portanto, a tendência fascistizante se direciona à constituição de uma ditadura aberta e terrorista do grande capital.

Em termos burgueses, a função do fascismo é se valer da violência para destravar ou acelerar os processos de acumulação de capital contra os direitos da classe trabalhadora. Entretanto, como se afirma em confronto com uma classe trabalhadora que alcançou algum patamar de socialização política, o fascismo submete a nação a um levante de massas reacionário quando consegue manipular a insegurança contra algum inimigo interno que apresenta como o culpado de alguma crise, derrota ou ameaça. Como tal clima de agitação de massas, ainda que de direita, é potencialmente perigoso para os próprios interesses econômicos da burguesia, na medida em que há o risco de que saia do controle, essa energia necessita ser canalizada para a guerra, seja externa ou interna. Daí há ditaduras terroristas do grande capital, como foi o caso de várias ditaduras militares que, indispostas em levar adiante experiências de guerra, freiam e desmobilizam sua própria base social e, neste sentido, não são fascistas em sua existência de movimento e regime de massas, embora compartilhem com o fascismo uma mesma essência de classe social e uma função histórica análoga.

A questão sobre a possibilidade de uma associação entre fascismo e liberalismo econômico é de interesse teórico e prático. Sabe-se que no início Mussolini tinha um discurso e uma política econômica liberal, depois abandonados, e que conquistou o apoio de liberais econômicos italianos (os chamados liberistas) que diziam que o liberalismo havia sido destruído pela democracia (Domenico Losurdo é um autor que resgata essa história). Por sua vez, a primeira experiência de aplicação do projeto neoliberal em todo o mundo foi na ditadura de Pinochet no Chile, que, embora tenha sido uma ditadura terrorista, não mobilizava massas. Aliás, além de autor de crimes contra a humanidade, Pinochet, que é ídolo de Bolsonaro, também foi um corrupto que enriqueceu no poder, conforme se comprovou judicialmente no Chile.

Qualquer análise de conjuntura que vislumbre o futuro trabalhará apenas com tendências, contra-tendências e possibilidades. O voo da coruja de Minerva só é preciso ao se deparar com o passado.  Não há futuro definido. Nem todo líder fascista eleito pelo voto popular logra estabelecer uma ditadura fascista, mas a pregação da violência é uma constante na atuação desses políticos. Voltemos ao Brasil. Não há dúvida que o não esclarecimento do crime que vitimou Marielle e Anderson é mais um fator de incentivo à exacerbação do clima de agressividade política.

São inúmeros os relatos de violências e ameaças da parte de militantes e eleitores da extrema direita, sendo que uma liderança da cultura negra e popular foi morta na Bahia com doze facadas nas costas, e dias depois uma travesti foi morta em São Paulo aos gritos de “Bolsonaro, ele sim”. Durante o discurso do candidato associado a Bolsonaro ao governo do Rio de Janeiro, brutamontes rasgaram uma placa em homenagem a Marielle diante de uma plateia que gritava em êxtase. Aquela imagem parecia saída de algum comício das SA na Berlim de 1932 ou, na Espanha, de qualquer demonstração de força das Falanges franquistas, cujo lema era “viva a morte!”

O futuro é sempre dialética aberta que se constrói nas lutas entre os sujeitos sociais inseridos nas condições objetivas de cada tempo e lugar. Entretanto, não é um delírio pessimista, ou talvez o seja apenas na medida em que os pesadelos vão se tornando cada vez mais reais, antever a possibilidade que daqui a alguns anos, em alguma existência realmente fascista, quando tiver sido dado um ponto final a todos os ativismos emancipatórios e todas as esperanças estiverem subjugadas, que os assassinos de Marielle e Anderson sejam revelados ao público, não para receberem a punição que merecem, mas para serem homenageados pelo governo. Não aceitaremos! Precisamos derrotá-los, seja nas urnas, seja nas ruas.

 

Marcus Giraldes é advogado, analista da Fiocruz e autor do livro O acaso e o desencontro: das manifestações de 2013 ao golpe de 2016 (Editora Garamond, 2017).

 

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Sexta-feira, 19 de outubro de 2018
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