Qual o peso da interferência das instituições republicanas na disputa eleitoral?
Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Qual o peso da interferência das instituições republicanas na disputa eleitoral?

A provocação é mera retórica. Afinal, numa democracia consolidada essa indagação não teria lugar, já que não há que se falar em partidarização destas instituições. Mas no Brasil é diferente.

Tomemos como referência apenas o período 2014-2018. Outubro de 2014. Reeleita com mais de 54.000.000 de votos, Dilma Rousseff foi apeada do poder, por manobra política, jurídica e intelectual, sob o argumento de ter cometido crime de responsabilidade caracterizado por manobra fiscal.

Política, porque, apesar de se tratar de irregularidade prevista em lei, a prática administrativa brasileira mostra que o uso desse expediente é comum entre os chefes do Executivo em qualquer nível da federaçãoJurídica, porque o órgão competente para barrar o golpe já surfava na onda populista que se instalara no país e fez questão de deixá-lo seguir, além de não ter apreciado os recursos interpostos pela defesa da presidenta Dilma Roussef até hoje.

Por fim, e talvez o mais importante, o golpe intelectual. Aqui, é o início e fim de tudo. Coisa que vivemos hoje, diga-se. Uma suposta elite jurídica-intelectual, que já ensaiava se arvorar no campo da política, fomentou e propagou a desgraça do Brasil, caso o inimigo não fosse abatido; tirado do poder. Atingiram o objetivo

Março de 2016. Com o impeachment orquestrado por Michel Temer e encaminhado por Eduardo Cunha, o grupo formado por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Edson Fachin já vislumbrava o próximo passo: as eleições de 2018. Dilma cairia fora em questão de meses e a previsão de que o maior líder político da história recente do Brasil retornaria ao mais alto posto da República exigia uma ação enérgica e emergencial.

Eis que, no dia 4, a Lava Jato realizou operação na casa do ex-presidente Lula e, por determinação judicial, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. Sem qualquer fundamentação legal e jurídica, o Juízo da 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba, acatou, de maneira irresponsável, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal. Tratava-se de um ato processual comum, que seria cumprido dentro da normalidade, como em tantos milhões de processos em curso no país. Mas a intenção clara era de espetáculo midiático. Era necessário expor a carne do ex-presidente Lula para a nação. Mais necessário ainda era começar a tirá-lo da disputa presidencial de 2018.

A sequência do roteiro elaborado pelo Judiciário e pelo MPF nos conduz a setembro de 2016. Nesta data, o Ministério Público Federal, instituição essencial à Justiça, imparcial, democrática e apartidária, convocou a imprensa, ocupou os principais noticiários da televisão, do rádio e da internet, para divulgar uma apresentação em PowerPoint, com 84 slides, que, em resumo, expressavam a convicção do MPF acerca da prática de crimes pelo ex-presidente Lula – sem provas, porém. A medida era necessária para trazer o apoio da população e da mídia, acobertar os abusos da operação e minar as chances do então líder na pesquisa presidencial de retornar ao Planalto em 2018.

Digno de nota é, também, a vociferação odiosa e partidária sustentada por membro do MPF atuante na Lava Jato.

Ocorre que março de 2016 foi ainda mais longo. Em menos de duas semanas após o espetáculo do Aeroporto de Congonhas, Sérgio Moro – desprovido de qualquer razão legal e jurídica – levantou o sigilo de conversas interceptadas pela Polícia Federal. Dentre elas, aquela em que uma presidenta da República conversa com Lula acerca de sua nomeação como Ministro da Casa Civil. Era uma conversa privada, dentro do campo de atuação do chefe do Executivo e que, portanto, nada tinha a ver com a investigação conduzida por Curitiba. Vale dizer, ainda, que a prática da política brasileira em nomear pessoas com vista ao foro privilegiado é pródiga em exemplos e jamais recebeu tratamento parecido por parte do Judiciário e MPF. O efeito esperado, por óbvio, se concretizou: milhares de brasileiros foram às ruas pedir a renúncia de Dilma Rousseff; tomaram as principais avenidas das capitais; espraiaram-se pela Praça dos Três Poderes e pela Esplanada dos Ministérios. Mais um ponto para o partido do Judiciário/MPF.

Julho de 2017. Sérgio Moro condena o ex-presidente Lula a 9 anos e meio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Aqui, um pano rápido: é razoável acreditar que um presidente da República, reconhecido como o maior líder política da história atual do país, cujos índices de aprovação de seu governo bateram 83% e que promoveu um crescimento de 32,62% do PIB, se corromperia por um mero apartamento em Guarujá ?

A análise técnica da sentença criada por Sérgio Moro revela uma condenação sem lastro probatório contundente e coerente. Apenas um exemplo: o crime de corrupção passiva exige a comprovação da prática, do retardamento ou da omissão de ato de ofício. Isto é, é imprescindível que a acusação aponte, de modo cristalino, o ato de ofício negociado. É questão de dogmática penal.

A sequência desse processo é igualmente triste. No Tribunal Regional Federal da 4º Região, já em, 2018, a tramitação se deu em velocidade máxima. Da interposição do recurso pela defesa até o julgamento pelo Tribunal passaram-se apenas 42 dias – com relação aos demais condenados na Lava Jato, o prazo médio foi de 96 dias . A pressa tinha nome: Lei Complementar n.º 64/90. Segundo ela, todos aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, são inelegíveis por oito anos, após o cumprimento da pena. Aqui, não teve ponto para o partido do Judiciário/MPF, foi um mega-bônus.

Com a condenação criada por Moro e MPF, o restante do trabalho estava fácil de ser concluído. Antes, porém, mais um caso, que, sem precedente na história jurídica do Brasil, escracha a atuação seletiva e desviada do Poder Judiciário. Em 08/07/2018, o desembargador federal Rogério Favreto, na qualidade de juiz plantonista do TRF da 4º Região, concedeu a ordem de Habeas Corpus a favor do ex-presidente Lula. Sem sindicar o mérito dos argumentos levados pela defesa e acolhidos pela Justiça Federal (que, naquele momento, se fazia presente pela caneta do juiz Favreto), o fato estrondoso é que referida ordem não foi cumprida, em razão de determinação do juiz de primeira instância Sérgio Moro – o qual, diga-se, estava em férias fora do país. Ratificada a decisão por Favreto, Moro aciona o desembargador João Pedro Gebran Neto, que, por meio de figura jurídica inexistente no Direito pátrio, revoga a decisão de seu par, o que é reforçado por Thompson Flores, presidente do TRF4. Aqui, vale um adendo sobre esse servidor público. Na qualidade de presidente de um tribunal federal, concedeu entrevista ao Jornal Nacional, do alto do seu gabinete, cabelo com brilhantina, terno alinhado e com auxílio-moradia no bolso, e previu: o processo do Tríplex em Guarujá seria concluído antes de agosto de 2018. Foi além: “São 218 páginas, eu li. Uma sentença, como lhe disse, pode-se gostar dela e pode-se não concordar com ela. Para isso existem os recursos. Mas uma coisa é preciso reconhecer, foi muito bem trabalhada”.

Isso é errado? Sim. Não sou quem digo. É a Lei Orgânica da Magistratura, em seu art. 36, III. Mas contra o inimigo, tudo vale.

Agosto de 2018. O Partido dos Trabalhadores requer o registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente da República. Novamente com tramitação incomum, o processo entrega nova derrota a Lula, com o claro objetivo de manipular a disputa eleitoral que se avizinhava e impedir qualquer prática de ato de campanha pelo ex-presidente Lula, em absoluto desrespeito ao art. 16-A da Lei n.º 9.504/97, que confere ao candidato cujo registro esteja sub judice o direito de praticar todos os atos inerentes à campanha eleitoral. Lei a rigor, sem o vigor democrático.

Ainda naquele mês, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação por prática de improbidade administrativa contra Fernando Haddad, na qualidade de prefeito de São Paulo. Os fatos descritos pelos promotores referem-se a irregularidade nas obras de implantação das ciclovias na capital paulista.

Setembro de 2018. Em 04/09, o mesmo Ministério Público denuncia Fernando Haddad por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em razão de acusações feitas por Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, em sua delação premiada.

Corta para o STF. A Suprema Corte, por maioria de votos, confirmou o cancelamento de mais de 3 milhões de títulos eleitorais, por falta do cadastramento biométrico, a par da total desinformação da população acerca desta drástica e radical medida. Neste ponto, merecem destaque os posicionamentos dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Segundo eles, corre-se o risco de esses mais de 3 milhões de eleitores decidirem a eleição por ausência nas urnas e a sanção imposta administrativamente pelo TSE, à míngua de previsão legal, jogou milhares de cidadãos na clandestinidade.

No último dia útil do mês de setembro, ao cair da tarde na capital federal, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, extirpou (não se pode falar em revogar ou cassar, neste caso) a decisão de seu par, o também ministro Ricardo Lewandowski, o qual, naquele mesmo dia pela manhã, autorizara a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. Em síntese, a decisão de mérito tomada pelo Min. Lewandowski assentou: (i) haver inúmeros precedentes de pessoas custodiadas pelo Estado que concederam entrevistas; (ii) que, na ADPF 130/DF, o STF decidiu que a Lei de Imprensa (Lei n.º 5250/67) é incompatível com a Constituição Federal de 1988 . Nesses exatos termos, a decisão proferida por Lewandowski, no bojo de uma Reclamação, teve a finalidade de preservar a autoridade da mais alta corte do país. O mérito da decisão é irrefutável. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se expressamente no sentido de não impugnar a decisão, em respeito à liberdade de imprensa. Contudo, isso não impediu que o Min. Fux cassasse sua decisão, por meio de mecanismo heterodoxo (Suspensão de Liminar contra decisão de mérito) e com fundamentação teratológica, além de ter procedido a julgamento além do quanto pedido, na medida em que determinou censura prévia, caso a entrevista já houvesse sido realizada, tudo isso ao atender pedido formulado pelo Partido Novo – o qual era manifestamente ilegítimo para pleitear a SL. O desvio de finalidade é evidente: impedir, a todo custo, a aparição do maior líder das pesquisas eleitorais.

Outubro de 2018. “Sérgio Moro entra na campanha eleitoral ao suspender sigilo de parte da delação de Palocci”. Essa a manchete da revista Época, de 05/10/2018. A seis dias do primeiro turno da corrida presidencial, o juiz de Curitiba – que, em 15/08/2018, determinara a suspensão dos interrogatórios do ex-presidente Lula, no processo que trata do caso do sítio em Atibaia – retira o sigilo da delação do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Em que pese não conter nada de novo, o estrago é imensurável para a candidatura de Fernando Haddad. Afinal, como se pode fazer este cálculo ? É possível estimar quantos deixaram, ali, de votar em Fernando Haddad ?

Diante desse cenário, em que juízes e promotores retardam ou aceleram investigações, seja por convicções políticas, partidárias, pessoais ou por simples birra, parece difícil negar que vivemos em um período de exceção institucionalizada dentro da democracia formalmente em vigor. Nesse sentido, Pedro Estevam Serrano alerta que “Giorgio Agamben formula um dos núcleos de sua teoria, que é a concepção de que no interior das democracias ocidentais contemporâneas convive o Estado de exceção como uma permanência biopolítica, que tende a tratar amplos contingentes da população como “vida nua”, ou seja, viventes desprovidos da proteção política, jurídica e até teológica, reduzidos à mera condição de vida biológica.”

A indevida e nefasta ingerência de setores do Judiciário e do Ministério Público Federal no processo de escolha política por parte dos cidadãos, quase como que a tutelar cidadãos incapazes eleitoralmente, é a materialização da ideia defendida por Carl Schmitt, segundo a qual soberania popular e exceção são duas faces da mesma moeda, na medida em que apenas é soberano aquele que detém poder político para suspender os direitos fundamentais dos inimigos.

O partido do MPF/Judiciário pariu a figura Jair Bolsonaro e sua tropa de choque, ao se colocarem como censores morais da nação, com atropelo de regras processuais, e jogarem todos os políticos (e até a própria política) em um mesmo cesto de lixo. Ao mesmo tempo, extirpou, ao largo das regras de direito postas, o único candidato com chances reais de vencer inclusive no primeiro turno.

Diante deste quadro, em que estas duas instituições praticaram inúmeros desvios de finalidade e abusos de poder, numa cruzada bíblica do bem contra o mal, com clara finalidade eleitoreira-partidária, a pergunta que resta é: há, de fato, liberdade de escolha por parte dos eleitores no que toca às eleições presidenciáveis deste ano?

 

Diego Yasuda Rodrigues de Oliveira é servidor público, bacharel em Direito e Administração de empresas.

Sexta-feira, 19 de outubro de 2018
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