O Brasil, mais do que nunca, precisará de sua corte constitucional
Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

O Brasil, mais do que nunca, precisará de sua corte constitucional

Arte: Caroline Oliveira

Jair Bolsonaro poderá indicar, se eleito, um total de 12 ministros, número exato para a obtenção de maioria nesse novo modelo de corte constitucional que pretende implementar

Não é novidade que o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos deixou de lado sua função de corte constitucional. Desde o advento do julgamento da ação penal do mensalão, em 2 de agosto de 2012, seguido da Operação Lava-Jato, cuja primeira fase foi deflagrada em 17 de março de 2014, até os tempos atuais, o STF tem dedicado a maior parte seu tempo ao exercício de suas outras competências. Por exemplo, para o julgamento de casos criminais em decorrência direta da norma que estabelece o foro por prerrogativa de função.

Para se ter uma ideia, entre 2012 e 2014 o STF dedicou um ano e meio e 69 sessões para o julgamento de um único processo: a Ação Penal 470, o Mensalão. Após esse período, o Conselho Nacional de Justiça, no relatório “Supremo em Ação” publicado em 2017, aponta que “em 2016, ingressaram 12.033 processos penais, foram baixados 11.283 e estavam pendentes ao final do ano um total de 7.930 casos. Em relação ao total de processos do STF, tais números correspondem a 13% dos casos novos e baixados e a 14% do acervo”. No relatório atual de 2018, consta que em 2017 foram autuados 10.031 novos processos na área do direito penal.

Ocorre que o segundo turno das eleições presidenciais se aproxima e o STF não poderá continuar menosprezando sua função de guardiã da Constituição, já que certamente será instado a julgar a inconstitucionalidade de importantes atos presidenciais e leis federais.

A situação se agrava diante da hipótese do candidato Jair Bolsonaro (PSL) vencer o pleito presidencial, hipótese que demandará uma atuação ostensiva do Supremo Tribunal Federal na defesa das instituições democráticas e dos direitos e garantias fundamentais.

 

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Serve como exemplo o pronunciamento público realizado após o resultado do primeiro turno, oportunidade em que o candidato Jair Bolsonaro afirmou que irá “botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil”. Ora, como será possível cumprir essa inescrupulosa promessa senão violando frontalmente o direito fundamental à reunião e liberdade de expressão, ambos consagrados no art. 5º, incisos IX, XVI, XVII da Constituição Federal?

Outro exemplo seria a chamada “imunidade para policiais”. Conforme seu plano de governo, o candidato do PSL pretende instituir uma espécie de “imunidade automática” aos policiais que matarem supostos criminosos em serviço. Isso somente será possível por meio da criação de uma nova excludente de ilicitude no Código Penal. Não é preciso se estender muito para imaginar os elevados riscos de violação do direito à vida, ao princípio do devido processo legal, e ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e 5º, caput da CF/88) que podem decorrer dessa alteração legislativa.

Há muitos outros exemplos que poderiam ser dados. No entanto, os poucos mencionados acima já são suficientes para demonstrar que, caso o atual cenário eleitoral se confirme, o Supremo Tribunal Federal terá, mais do que nunca, que exercer uma função garantidora de direitos fundamentais. Será colocado à prova, portanto, o caráter contra majoritário que é inerente às atividades de controle de constitucionalidade.

A própria Constituição Federal estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para zelar pela guarda da Constituição das leis e das instituições democráticas (art. 23, I, CF/88). N momento em que as violações começam a partir desses próprios entes federativos, compostos por representantes eleitos, compete ao Supremo Tribunal Federal, de forma contra majoritária, promover a guarda dos direitos previstos na Carta Magna (art. 102, caput, CF/88).

Ciente disso, o candidato Jair Bolsonaro recentemente defendeu a ampliação do número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à TV Cidade[1] de Fortaleza (CE), o candidato declarou que pretende aumentar de 11 para 21 o número de ministros do STF.

E esse número não é aleatório, mas muito bem calculado: caso a alteração seja realizada, e, considerando que os ministros Celso De Mello e Marco Aurélio Mello se aposentarão, respectivamente, em 2020 e 2021, Jair Bolsonaro poderá indicar, se eleito, durante seu mandato, um total de 12 ministros, número exato para a obtenção de maioria nesse novo modelo de corte constitucional que pretende implementar.

Caso essa proposta seja levada a cabo, além de promover alteração claramente inconstitucional no atual sistema de checks and balances entre os poderes da república, tal medida lembra muito as alterações que foram realizadas no Supremo Tribunal Federal na época da ditadura militar. Para os que não se lembram, em 27 de outubro de 1965, o governo militar editou o Ato Institucional n. 2, que dentre outras disposições, ampliou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de obter maioria na corte.

 

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Atualmente, não há discussão sobre o autoritarismo de tal medida. O próprio STF relembra que foi nessa época que três ministros foram precocemente aposentados por serem considerados contrários ao regime militar de extrema direita: Min. Victor Nunes Leal, Min. Hermes Lima e Min. Evandro Lins e Silva.
Aliás, o preâmbulo do AI-2 é sintomático: “a Revolução [SIC] é um movimento que veio da inspiração do povo brasileiro para atender às suas aspirações mais legítimas: erradicar uma situação e uni Governo que afundavam o País na corrupção e na subversão”[2]. Alguma coincidência com o atual discurso que permeia as eleições presidenciais de 2018?

Não há dúvidas, portanto, de que tal medida traduz uma manobra para cooptar a atuação do Supremo Tribunal Federal nos próximos anos. Afinal, a história recente nos ensinou que quando o órgão guardião da Constituição está com sua independência maculada, a tendência é pela atuação apática e conivente. Conforme destaca Zaidan de Carvalho “na atividade decisória do Supremo logo após o golpe não se observou a defesa ou condenação explícita do regime que se instalava. A regra era o silêncio sobre os efeitos políticos da ascensão do governo militar.”[3]

E não há como conceber uma corte constitucional inerte ou cooptada nos tempos atuais. O controle de constitucionalidade efetivo e material (não apenas formal) deve ser exercido pelo STF com a devida independência sob pena de retrocedermos décadas em termos de conquistas de direitos.

Nesse sentido, ao comentar a evolução do constitucionalismo americano, Dallari ressalta que “em alguns momentos da história estadunidense a Suprema Corte desempenhou papel da mais alta relevância, adotando decisões que, muitas vezes, deram soluções a intensos conflitos políticos e que, em outras oportunidades, foram determinantes para que se registrassem avanços no sentido da correção de discriminações e outras injustiças sociais”[4]. Vê-se, portanto, que à semelhança da Corte Suprema dos EUA, esse será o momento do Supremo Tribunal Federal se destacar positivamente na história.

Em conclusão, caso o cenário de eleição de Jair Bolsonaro se confirme, o Supremo Tribunal Federal terá, nos próximos anos, a oportunidade de se redimir e superar a postura conivente verificada na época da ditadura militar com relação às diversas violações aos direitos fundamentais e direitos humanos.
Isso somente será possível por meio do pleno exercício de sua competência de guardião da constituição. Afinal, a Constituição Federal não é um “pedaço de papel” ou uma mera carta política como sugerido por Ferdinand Lassale, mas uma carta de direitos e garantias que deve perseverar e transpor quaisquer dificuldades institucionais impostas pelo sistema majoritário de eleições.

 

Marcus Vinícius Siqueira Dezem é pós-graduando em Direito Constitucional pela PUC/SP, graduação em Direito pela PUC/SP e advogado na área do Direito Público.

 

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________________
[1] https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,bolsonaro-quer-aumentar-numero-de-ministros-do-stf-juristas-criticam,70002383890
[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-02-65.htm
[3] CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. ENTRE O DEVER DA TOGA E O APOIO À FARDA: Independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2017, vol. 32, n. 94, July 13, 2017
[4] DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na Vida dos Povos: da idade média ao século XXI. São Paulo. Saraiva, 2010. p. 335

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