O Brasil tem instituições fortes, mas a serviço de quem?
Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

O Brasil tem instituições fortes, mas a serviço de quem?

Defendi recentemente que a lógica do campo jurídico brasileiro, desde sua origem, é marcada por uma associação entre um pensamento liberal-conservador, a reprodução aristocrática dos seus quadros e uma prática autoritária. O sentido do jogo do campo jurídico, representado por essas características, logrou permanecer mais ou menos estável no tempo, apesar das reformas políticas e institucionais pelas quais passou o Estado brasileiro. Em suma, os agentes jurídicos, notadamente as elites jurídicas, sempre se prestaram a manutenção da ordem, qualquer ordem.[1]

O referencial teórico da sociologia relacional permite-nos evitar as generalizações injustificadas e quaisquer espécies de determinismo: nem são todos os agentes jurídicos que atuam de acordo com as tendências conservadoras do campo, nem se trata de um processo totalmente consciente ou de completa submissão do momento jurídico ao econômico. No entanto, as vanguardas jurídicas que tensionam progressivamente o direito, nunca ameaçaram o domínio dos juristas tradicionais – homens e mulheres que ocupam as posições de elite dentro do sistema de justiça e nos cargos políticos de livre nomeação com pertinência temática, como os cargos de Ministro da Justiça ou as secretarias de segurança pública.

O ponto que quero desenvolver é que as elites jurídicas servem primeiramente a si mesmas, no sentido que apenas servem aos poderes estabelecidos na medida em que garantem seus próprios interesses, privilégios e reprodução social.

Em 1964, o então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ribeiro da Costa, logo após a clara ruptura constitucional representada pelo golpe civil-militar de abril, recebeu o Marechal Castelo Branco com grande reverência. Na oportunidade, o magistrado primeiramente declarou a imparcialidade da instituição, para em seguida fazer um juízo político que contrariava a assertiva anterior de neutralidade, num claro exercício do duplipensar orwelliano.[2] Com efeito, Ribeiro da Costa responsabilizou o governo deposto pelo estado de crise no qual se encontrava o Brasil. Nenhum de seus colegas o repreendeu publicamente.

Ao contrário das narrativas laudatórias escritas por juristas para juristas, o relacionamento entre a toga e a espada foi muito bem, obrigado. O sistema misto de justiça, que combinava juízes civis e militares, tendo no topo hierárquico o STF, composto por onze civis, foi construído sobre as proximidades das visões de mundo compartilhadas pelas elites jurídica e militar. Naturalmente, houve atritos no casamento, como a oposição de Vitor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima no STF e de Raymundo Faoro na Ordem dos Advogados (OAB), mas nada que efetivamente ameaçasse a estabilidade da relação. Isso não até o período da distensão democrática, pois, apenas quando ficou claro que os anos da ditadura militar chegavam ao fim, foi que houve uma adesão maciça dos juristas à resistência democrática.

 

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Assim, o Judiciário, enquanto instituição, optou, desde o início, por uma política de não confrontamento com o regime militar, uma postura que sequer foi abalada diante da constatação da utilização sistemática de tortura e extermínio da oposição.[3] Dessa forma, foi no mínimo conivente, quando não colaborador direto da ditadura, tendo contribuído decisivamente para a longevidade do regime, bem como para formulação da narrativa de que o que havia no Brasil seria uma “ditabranda”. Essa postura contribui para a ausência de reformas significativas das estruturas judiciais durante a redemocratização.

Com efeito, não houve qualquer expurgo ou autocrítica por parte do poder judiciário, pelo contrário, o Presidente do STF, Moreira Alves, no discurso de abertura da Constituinte agradeceu aos militares pela recondução pacífica do Brasil à democracia, que marcava o fim do “ciclo revolucionário”.[4] Dessa forma, os mesmos agentes jurídicos que colaboraram intensamente com o regime militar, subitamente, como num passe de mágica, tornaram-se baluartes da defesa da democracia. Na verdade, ainda durante a Constituinte, os magistrados e magistradas se organizaram em um forte lobby com intenções marcadamente corporativistas, que foi bem sucedido em barrar todas as propostas com algum potencial democratizante de suas estruturas[5] – notadamente a ideia de um controle externo da magistratura e da criação de uma Corte constitucional exclusiva –, enquanto lograram alargar suas competências, poderes e privilégios.

Marcuse já alertava que a repetição da história enquanto farsa não significa que a farsa não possa ser pior que a tragédia.[6] Provando a sua intuição, quando a recém balzaquiana Constituição brasileira encontra-se diante de uma grave ameaça, materializada no projeto autoritário de uma candidatura que possivelmente será eleita, o STF, mais uma vez por meio da figura de seu Presidente e fiel a sua tradição de subserviência ao poder, já se prepara para continuar a servir a si mesmo e à nova correlação de forças.

O ministro Dias Toffoli, talvez o exemplo mais emblemático da maleabilidade dos juristas da política ao poder, diante da iminência do retorno da influência militar na chefia do Executivo, já construiu uma ponte de “diálogo institucional” com o que se acredita ser o futuro governo, nomeando o general da reserva Fernando Azevedo e Silva para a condição de seu assessor especial.[7]

A escolha, notificou Toffoli, “obedeceu critérios objetivos de habilidade e competência”, mesmo que o assessor sequer tenha um diploma em direito. Para não deixar dúvidas sobre sua posição e predisposição, o Presidente do STF disse ainda preferir chamar o golpe civil-militar de “movimento de 1964”, passando por cima de toda a tradição da historiografia nacional sem maiores explicações ou constrangimentos.[8] Como em 1964, nenhum de seus colegas criticou publicamente seu posicionamento.

Meses antes, no apagar das opacas luzes do governo Temer, o mesmo Dias Toffoli, dessa vez na companhia de seu colega Luiz Fux, costuraram um acordo diretamente com o Presidente para garantir um aumento salarial de 16,38% para o judiciário federal.[9] O reajuste significará um gasto de R$ 930 milhões, somente em despesas com os salários de juízes; tudo isso em tempo de um radical discurso de austeridade. A transação garante o conforto necessário aos juízes no futuro incerto que se desenha no horizonte da imensa maioria de brasileiros e brasileiras.

O que se vê é que o Brasil tem sim instituições jurídicas fortes, mas essas servem a si mesmas e aos seus, legitimando a ordem do dia.

 

Felipe Araújo Castro é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

 

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[1] CASTRO, Felipe. Genealogia histórica do campo jurídico nacional: liberalismo conservador, reprodução aristocrática e autoritarismo. Tese de doutorado defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, 2018.
[2] Duplipensar é ação de aceitar mutuamente duas assertivas que são excludentes entre si, o poder de manter duas crenças contraditórias na mente. A ideia foi descrita por Geoge Orwell em seu romance 1984. “Winston sank his arm to his side and slowly refilled his lungs with air. His mind slid away into the labyrinthine world of doublethink. To know and not to know, to be conscious of complete truthfulness while telling carefully-constructed lies, to hold simultaneously two opinions which cancelled out, knowing them to be contradictory and believing in both of them”. ORWELL, George. Nineteen Eighty-Four. Boston: Houghton Milton Harcourt, 2017
[3] Sobre o apoio dos magistrados ao regime militar, o relatório da Comissão da Verdade destaca “Quem quer que tenha sido nomeado para o STF, por exemplo, durante a ditadura, tinha clareza das circunstâncias a que estavam jungidos e quais votos eram esperados da sua lavra; sabiam da ausência de garantias dos magistrados; conheciam as reformas promovidas na composição e atribuições do tribunal; e, sobretudo, eram cônscios acerca de quem deveriam servir. Nesse contexto, conclui-se que a omissão e a legitimação institucionais do Poder Judiciário em relação às graves violações de direitos humanos, então denunciadas, faziam parte de um sistema hermético mais amplo, cautelosamente urdido para criar obstáculos a toda e qualquer resistência ao regime ditatorial, que tinha como ponto de partida a burocracia autoritária do Poder Executivo, passava por um Legislativo leniente e findava num Judiciário majoritariamente comprometido em interpretar eaplicar o ordenamento em inequívoca consonância com os ditames da ditadura. BRASIL, Comissão Nacional da Verdade. v.1, tomo 2, p. 957.
[4] CASTRO, Felipe. Genealogia histórica do campo jurídico nacional, p. 242.
[5] A análise é do então deputado constituinte Fernando Henrique Cardoso, citada em CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. Juscorporativismo: os juízes e o Judiciário na Assembléia Nacional Constituinte. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 114, pp. 31-77, 2017, p. 56.
[6] MARCUSE, Herbert. Prólogo ao 18 de Brumário de Luis Bonaparte. Tradução de Nélio Schneider. In: Karl Marx. 18 de Brumário de Luis Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.
[7] A Revista Época e a Folha de São Paulo noticiaram que o general participou de grupo de formuladores de propostas para a campanha de Jair Bolsonaro e ofereceu um almoço ao Vice de chapa, também general da reserva, Hamilton Mourão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/nomeacao-de-general-por-toffoli-e-alvo-de-questionamentos.shtml. Acesso em 19 de outubro de 2018.
[8] Melancolicamente, fez esse pronunciamento em um evento de celebração dos 30 anos da Constituição. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-golpe-64-movimento-01102018. Acesso em 19 de outubro de 2018.
[9] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/temer-e-supremo-fecham-acordo-por-reajuste-de-1638-a-juizes.shtml. Acesso em 19 de outubro de 2018.

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