O cerceamento jornalístico nos casos de violência eleitoral
Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

O cerceamento jornalístico nos casos de violência eleitoral

Arte: Caroline Oliveira

No dia 14 de outubro, publiquei um pequeno texto em meu perfil pessoal do Facebook sobre um episódio de homofobia ligado à violência eleitoral praticado por um grupo de bolsonaristas. Tratou-se da agressão a um amigo durante um show. O texto é o seguinte:

“Ontem, no show de Safadão aqui em João Pessoa, um de meus melhores amigos foi agredido porque estava dançando com outro rapaz. Vou preservar seu nome porque ele ainda não manifestou isso em público. Jogaram uma lata de cerveja que abriu a cabeça dele e um grupo de homens cercou o grupo dele para gritar: “Bolsonaro pra meter no cu dos viados”.

E sabe o que é pior? Ele, que entrou em contato para relatar o episódio a um outro grupo de “amigos” héteros, foi chamado de mentiroso por esses “amigos” e disse que a comunidade LGBT está inventando o aumento da onda de violência que sofre. E que violência sempre existiu. Disseram isso a uma pessoa que estava com a cabeça cortada!!!!!

E é por isso que eu nunca (nunca!!!) vou perdoar qualquer pessoa ao meu redor (inclusive de minha família) que tenha desprezado que, em um possível governo Bolsonaro, é minha vida que está em jogo. Que tenha desprezado o fato de que é a vida da maior parte de meus amigos que está em jogo. Não os perdoarei nunca! Não os perdoarei nunca!”

Até a data de escrita deste artigo (20 de outubro, às 10:30), a postagem havia alcançado 216 compartilhamentos e 655 reações – além do fato de algumas outras pessoas haverem copiado e colado o texto na própria linha do tempo de seus perfis. A partir disso, um amigo em comum entrou em contato com uma jornalista de um site de notícias de extensão nacional e um repórter de um jornal local de grande impacto entrou em contato comigo pedindo para entrevistar sigilosamente a vítima. Estabelecemos as comunicações entre esta e os repórteres, que a entrevistaram e ficaram de publicar a matéria assim que meu amigo realizasse o Boletim de Ocorrência.

 

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O episódio ocorreu em um sábado à noite e eu o acompanhei pessoalmente para realização do B.O. na segunda-feira (15 de outubro) pela Delegacia Especializada de Crimes Homofóbicos. E antes que se siga, é preciso explicar porque ele não realizou procedimento logo após a agressão. As respostas são dolorosas.

Primeiramente, ele sentiu-se envergonhado pela agressão que sofreu, de modo que nossa rede de amigos teve que fazer um trabalho de argumentação e amparo hercúleo para que ele percebesse que a vítima não é culpada pela violência que sofre. É legítimo que ele dance e (até) beije outro homem em público. Que ele precisa superar a lógica nefasta da dominação de que a vítima é a responsável pela violência.

Em segundo lugar, porque a delegacia de plantão aos domingos (dia em que me inteirei do caso) na circunscrição competente de sua residência é bastante conhecida por revitimizar as vítimas de crime de LGBTfobia. Muitos são os relatos em que as estas são humilhadas e ridicularizadas pelos funcionários da delegacia. Além disso, em um momento político autoritário como o que estamos passando e sabendo-se que boa parte do apoio a Bolsonaro está entre os policiais, seria correr um grande risco de outro constrangimento ao comparecer à delegacia naquelas condições.

Na Delegacia de Crimes Homofóbicos, fomos muito bem atendidos. O delegado foi bastante cordial e compreensivo com o caso. E o escrivão que tomou nota dos acontecimentos, extremamente atencioso.

Desse episódio, é preciso retirar duas conclusões antes de avançar na questão sobre o represamento jornalístico dos casos de violência eleitoral praticadas em razão de LGBTfobia. A primeira é a de que a violência contra LGBTI+ é socialmente legitimada e a revitimização é uma estratégia de poder que atua no sentido da naturalização da violência e controle das performances de gênero. Assim, à violência física, soma-se a violência simbólica praticada pelas instituições.

A segunda conclusão é que as delegacias especializadas possuem grande importância no enfrentamento à revitimização em casos de grupos que demandam mais reconhecimento social. Não à toa, as pautas de justiça de reconhecimento têm como exigência a criação de setores públicos de atendimento especializados.

 

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Dito isso, retorno à narração dos fatos. Passados sete dias do episódio e seis dias das entrevistas, nenhum jornalista publicou a matéria. O ofendido enviou mensagem para os repórteres questionando sobre a data de sua publicação, porém estes sequer o responderam. Para reforçar, eu também enviei mensagem no mesmo teor para o jornalista que entrou em contato comigo – já que dois bolsonaristas escreveram em minha postagem questionando a veracidade dos fatos. E o repórter para quem enviei respondeu:

“Oi Emerson, mil desculpas pela demora. Infelizmente a editora barrou pq o [nome do ofendido] decidiu não prestar queixa[1]. Eu tentei argumentar pq queria muito que o caso fosse divulgado, mas não adiantou”

Ora! O próprio Boletim de Ocorrência informa que, em virtude dos bolsonaristas estarem em grupo e da vítima estar beijando o rapaz que estava com ele, não viu quem jogou a lata de cerveja que o lesionou. Nesse caso, o B.O. faz-se necessário somente para tornar público o episódio e constar nas estatísticas de violência eleitoral (por motivação LGBTfóbica).

O aumento da violência contra as pessoas LGBTI+ está constantemente sob suspeita entre os grupos de apoio a Bolsonaro. O argumento é o de que sempre existiu violência contra essa comunidade, de modo que as pessoas que estão assassinando e agredindo em nome do candidato fariam isso com ou sem ele. Os bolsonaristas tentam eximir-se da responsabilidade de estimular o ódio, todavia o que eles pretendem ocultar é que o bolsonarismo é o novo dispositivo legitimador da LGBTfobia. Ele torna novamente lícito o que, a partir de muita luta social, vinha se tornando ilícito. E é por isso que todo apoio a Bolsonaro é um apoio à violência. Não é demais chamar isso de fascismo, já que o fascismo é também um movimento de controle das fronteiras de gênero.

Ainda sobre o jornalismo, é evidente que há um represamento das notícias sobre violência eleitoral na mídia hegemônica e este não é um caso isolado. Os jornais que têm publicado essas informações são aqueles que fazem parte do que se conhece como mídia alternativa[2], os quais enfrentam a situação política para oporem-se criticamente ao quadro social autoritário. O represamento das notícias atua na consolidação do fascismo, constituindo um verdadeiro ataque à democracia.

A criação em massa de notícias falsas e o represamento das notícias verdadeiras fazem do bolsonarismo um movimento que se sustenta na negação do direito de acesso à informação. Se os jornais de grande circulação não noticiam, isso gera a impressão de que a violência eleitoral contra pessoas LGBTI+ é sempre uma criação de haddadistas para deslegitimar o candidato que já afirmou que se “O filho fica assim meio gayzinho, [e] leva um coro, ele muda logo o comportamento dele”.

Abaixo, segue o Boletim de Ocorrência para comprovação dos fatos aqui narrados:

 

Emerson Erivan de Araújo Ramos é professor universitário, mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e doutorando em Sociologia pela mesma instituição.

 

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[1] Sobre o “prestar queixa”, acredito que queira ter se referido, em verdade, à representação do ofendido. Pelo fato da lesão corporal leve ser delito de ação penal de natureza pública condicionada à representação, esta é a condição jurídica necessária para que se instaure a ação penal contra o agressor.
[2] Parte dos relatos sobre violência eleitoral estão catalogados no site http://mapadaviolencia.org/.

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