Somente o povo poderá conter a ameaça ao Supremo
Terça-feira, 23 de outubro de 2018

Somente o povo poderá conter a ameaça ao Supremo

Foto: youtube.

Decidir é desagradar, não há como fugir dessa relação, ainda mais quando se examina o exercício da atividade jurisdicional a partir da lente de um conflito. Os desdobramentos do desprazer causado por uma decisão desfavorável permitem examinar o grau de civilidade de determinada sociedade em um certo momento.

A partir desse método de aferição e, ainda, sendo levado em consideração o agir do Supremo Tribunal Federal, mostra-se perfeitamente possível apontar para uma mentalidade autoritária que persiste em todo o processo histórico brasileiro.

Sem qualquer intenção de esgotar as hipóteses, alguns eventos da história do Brasil permitem visualizar a intolerância frente àquele que possui, ou poderia adotar, posicionamento político distinto de quem se encontra no gozo do poder.

Logo no início da república, após a crise que culminou com a renúncia do primeiro presidente, se deram vários questionamentos quanto à permanência no poder de Floriano Peixoto. O aprisionamento adotado como política de governo frente aos insurgentes veio a ser objeto de impugnação judicial, sendo certo que, em determinado momento, os ministros do Supremo Tribunal Federal se viram ameaçados de prisão, caso viessem a reconhecer a ilegalidade da prisão dos dissidentes:

Irritado, Floriano Peixoto teria dito na ocasião: ‘Se os juízes do Tribunal concederem o habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão” [1].

No início da ditadura civil-militar, o mesmo Supremo Tribunal Federal, ao proferir decisões favoráveis aos que suportavam ilegalidades praticadas pelos usurpadores do poder, novamente se viu na berlinda. Antes mesmo da aposentadoria compulsória de 3 de seus integrantes – Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal – fundamentada no AI-5, as relações entre o Executivo Federal e o STF já se mostravam tensas, o que, inclusive, teria justificado uma possível ameaça do seu fechamento pelo próprio presidente da Corte:

Durante o governo militar, boatos se misturavam com realidade, frases soltas podiam ser confundidas com palavras de ordem, dúvidas rapidamente se tornavam suspeitas e desabafos eram tidos como desafio. Nesse clima, o episódio das chaves é contado em versões distintas, mas não há registros oficiais do fato. O temperamento do presidente do Supremo, Ribeiro da Costa, os depoimentos de advogados que atuavam no tribunal durante a ditadura e de ministros e servidores que viveram àquela época somam-se ao relato que vem a seguir para aclarar o episódio das chaves: a afirmação de Ribeiro da Costa de que fecharia as portas do Supremo e entregaria as chaves ao presidente da República, Humberto de Alencar Castelo Branco, caso o tribunal fosse atacado pela ditadura militar. A promessa em tom de ameaça foi feita aos demais ministros, em caráter reservado. Porém, logo ganhou as ruas e recebeu, ao longo das últimas décadas, um colorido de heroísmo. Há ministros do Supremo de hoje e de ontem que ainda duvidam da veracidade do incidente. Ribeiro da Costa nunca falou abertamente do episódio e, quando instado, certa vez, pelo ministro Luiz Gallotti, limitou-se a dizer que a declaração tivera tão boa repercussão que preferia não negá-la” [2].

Por se tratar de uma instituição pública formada por seres humanos, o Supremo Tribunal já se equivocou, sendo certo que, para o Estado Democrático de Direito, um de seus maiores erros, quiçá amedrontado pelo momento de radicalização da esquerda – o que inclusive ensejou o sequestro de ministros por praças lotados em Brasília -, foi o de legitimar a tomada de poder por Ranieri Mazzilli, vez que ainda não havia sido configurada a situação de vacância:

O Judiciário também foi conivente com os golpistas, na avaliação de Flávio Tavares. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa [o mesmo que depois supostamente ameaçaria fechar o Tribunal] em vez de dizer que tudo aquilo era uma usurpação, foi ao Palácio do Planalto, como chefe do Poder Judiciário, para legitimar a posse de Mazzilli” [3].

Nem herói – algo que deve ser sempre destacado em uma sociedade messiânica que aflora de 2 em 2 anos no mês de outubro – tampouco bandido. O Judiciário – os exemplos de seu órgão de cúpula demonstram a existência de erros e acertos – é falível e essa constatação não pode ser ignorada. O elemento importante é saber quais são as consequências dessas imperfeições. Para tanto, não se pode ignorar o fato de que o governo democrático, dentre as várias marcas que possui, tem na visibilidade do exercício do poder um de seus símbolos mais importantes, o que dá azo para a possibilidade de censura pública.

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Recentemente dois deputados federais eleitos pelo PSL apresentaram respostas fora dos quadrantes normativos para postura assumidas pelo Supremo Tribunal Federal ou que pudessem ser tomadas pela Alta Corte. Dito de outra forma: a avaliação realizada por duas pessoas que representarão a população de seus estados no Congresso Nacional indica o desprezo às lições caras ao Estado Democrático.

O general Eliéser Girão Monteiro Filho, que foi um dos escolhidos pela população do estado do Rio Grande do Norte com 81.640 votos [4], sustentou publicamente o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal responsáveis por decisões que culminaram com a soltura de pessoas envolvidas em esquemas de corrupção, sob o argumento de que esses fatos estariam inseridos “em um ‘plano de moralização das instituições da República’”:

“‘Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo’, escreveu em sua conta no Twitter, em referência à série da Netflix sobre a Lava Jato. ‘Destituição e prisão’, completou. Ao ser questionado pelo Estado, o general ratificou o (sic) disse: ‘É isso. O Senado tem de cumprir o papel dele’” [5].

Já o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro, que, segundo a página oficial da Câmara dos Deputados [6], é bacharel em direito e policial federal e foi eleito pelo maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo, com 1.843.735 votos [7], trouxe as seguintes afirmativas para uma hipótese de cassação do registro de candidatura do seu genitor:

“ ‘Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva… pô, impugna a ação dele… a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara: ‘se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo’. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não”.

O deputado prosseguiu, desmerecendo o papel do STF: ‘O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Você acha que a população… Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF?’” [8]

Não resta dúvida de que as falas demonstram que, caso desagradados por decisões judiciais, soluções abusivas não são por ele descartadas. No combate contra o inimigo, por eles criados, vale tudo, até mesmo soçobrar o regime democrático.

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As reações apresentadas a essa forma de pensar não foram diminutas, principalmente, as que se voltaram para a fala do deputado filho de candidato, sendo imprescindível destacar as assertivas apresentadas, respectivamente, pelo decano e vice-decano do STF:

Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição. Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básico do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito” [9].

“Tempos estranhos, vamos ver onde é que vamos parar. É ruim quando não se tem respeito pelas instituições pátrias, isso é muito ruim” [10].

No curso deste processo eleitoral que se aproxima do fim, diversas foram as vezes em que se repetiu que uma ameaça paira sobre a democracia. As falas de dois integrantes da base parlamentar de um dos candidatos, e que foram aqui trazidas, demonstram que não se trata de risco putativo. Não se pode desdenhar do medo, vez que lastreado na fala autoritária de quem ocupará a tribuna da Câmara dos Deputados.

O fato de o governo democrático necessariamente conferir visibilidade no exercício do poder permite um âmbito maior da crítica; porém, isso não assegura que a censura se volte contra a própria legitimidade do Estado. Ameaçar ministros com destituição do cargo e ulterior prisão pelo cometimento de crime de hermenêutica ou mesmo fechar o STF, somente demonstra o quão tacanho é o pensamento trazido por alguns, sendo certo que a tolerância com o pensamento diverso é verbete desconhecido nas suas gramáticas políticas.

Hoje, subsiste uma tentativa de intimidação do STF. Mais do que torcer pela manutenção da altivez daqueles que não coadunam com esse pensamento, é preciso ter a consciência de que o fim de uma ameaça suprema não será superado com militares mais antigos que possam prender o cabo ou soldado deslocados para a missão de fechar o STF. Nem mesmo policiais, capitães e generais conseguirão se sobrepujar aos eleitores.

Eduardo Januário Newton é Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007 e 2010) e, desde dezembro de 2010, atua como Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

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Notas:

[1] COSTA, Emília Viotti. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2006. p. 30.
[2] RECONDO, Felipe. Tanques e togas. O STF e a ditadura militar. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. p. 80.
[3] FERREIRA, Jorge. João Goulart – uma biografia. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2011. p. 501.
[4] http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-resultado-totalizacao-1o-turno-rn
[5] https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,oficial-eleito-pede-impeachment-e-prisao-de-ministros-do-stf,70002550533
[6] http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=92346
[7] http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-relatorio-da-totalizacao-22-10-2018
[8] https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/22/celso-de-mello-e-alexandre-de-moraes-reagem-a-fala-de-eduardo-bolsonaro-sobre-fechamento-do-stf.ghtml
[9] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/fala-de-eduardo-bolsonaro-e-golpista-diz-celso-de-mello-decano-do-stf.shtml
[10] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nao-se-tem-respeito-pelas-instituicoes-diz-ministro-sobre-video-de-eduardo-bolsonaro,70002557462

 

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