Corregedor de Justiça pede esclarecimentos ao ministro Ives Gandra por encontro com Bolsonaro
Quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Corregedor de Justiça pede esclarecimentos ao ministro Ives Gandra por encontro com Bolsonaro

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, conversou com o presidenciável sobre Poder Judiciário e Reforma Trabalhista

Por Caroline Oliveira

Nesta quarta-feira, 24 de outubro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu providências e esclarecimentos ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho por ter tratado de assuntos relacionados ao Poder Judiciário com o presidenciável do Partido Social Liberal (PSL) Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias para explicações.

De acordo com reportagem do site Jota, em uma reunião na casa do pesselista na última segunda-feira, 22 de outubro, Martins Filho conversou sobre a Reforma Trabalhista e expressou preocupações com o Judiciário.

Em sua decisão, o corregedor afirma que o fato pode configurar conduta vedada a magistrados de acordo com a Constituição Federal, cujo artigo 95 prevê a proibição de atividades político-partidárias por parte da classe. A deliberação também se baseia no Provimento 71, de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. Conhecido como Provimento da Mordaça, o documento impede que juízes e juízas se manifestem politicamente, inclusive, em redes sociais.

Segundo o ministro do TST, o encontro, classificado como muito positivo foi promovido pela deputada federal eleita pelo PSL Carla Zambelli. “A deputada havia me pedido para que eu explicasse para ele [Bolsonaro] alguns aspectos sobre a Reforma Trabalhista, então esse foi o tom da conversa. Eu apresentei para ele as nossas preocupações do Judiciário e ele respondeu da melhor forma possível”, afirmou.

Este não é a primeira vez que o corregedor Humberto Martins solicita explicações de magistrados por pronunciamentos políticos nesta eleição. No entanto, é a primeira vez que o faz contra um ministro de um tribunal superior.

 

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Recentemente, aos magistrados Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Márcia Simões, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA), Isabele Papafanurakis, substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina, Ângela Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Ivan Sartori e Kenarik Boujikian, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram solicitados esclarecimentos de conduta pelo corregedor.

Em seu discurso de posse, no dia 28 de agosto deste ano, Humberto Martins afirmou que seria “inflexível na aplicação de penalidades de desvio de conduta de magistrados”. De acordo com reportagem do Jota, a atuação do ministro tem dividido opiniões dentro do Conselho Nacional de Justiça. “Há uma corrente que defende a atuação do colega e acredita que é preciso cobrar uma postura mais contida dos magistrados, para que sigam a linha de que juiz só fala nos autos, sem entrevistas e holofotes”, afirma o jornalista. “Em outra frente, alguns conselheiros sustentam que há exageros na ação do corregedor, uma vez que é garantida a liberdade de atuação de cada magistrado”.

 

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