Onix Lorenzoni: O futuro Ministro da Casa Nostra
Sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Onix Lorenzoni: O futuro Ministro da Casa Nostra

Foto original:  Agência Brasil.

Onix Lorenzoni, Deputado Federal pelo DEM, foi apontado como possível Ministro da Casa Civil para a futura gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro. Antes de mais nada, é importante ressaltar que a Casa Civil é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, servindo como uma espécie de braço direito. O Chefe da Casa Civil é ocupado pelo Ministro, que pode ser considerado o mais importante de todos, uma vez que as suas atribuições vão desde análise das diretrizes governamentais até avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da administração pública federal. Ou seja, o ocupante deste cargo, juntamente com o Chefe do Executivo, gestam o país.

Para se dizer o mínimo, Onix Lorenzoni é uma figura intrigante o que torna sua pré-nomeação curiosa. Fundador do Movimento Brasil Livre e apoiador de Bolsonaro desde 2014, participou ativamente nos últimos anos pela aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. Até o ano de 2016 era relator do projeto de lei, afastando-se do mesmo após realizar acordo de Delação Premiada com o Ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. A Delação realizada entre Lorenzoni e o PGR corroborou a investigação em desfavor de Joesley Batista. Em seu depoimento, o deputado afirmou que recebeu mais de 100 mil reais em Caixa 02 da JBS para financiar a sua campanha política.

Partidário confesso da velha política do toma-lá-da-cá, o deputado na última semana declarou que “no governo Bolsonaro, quem roubar vai para a cadeia, e ele vai jogar a chave fora”, o que claramente não reconhece como cabível ao seu caso, haja vista que beneficiário do instituto da colaboração premiada. Mas, voltando ao foco, o que mais nos preocupa, além do histórico de ter recebido dinheiro ilícito para financiar sua campanha, é o fato de Onix Lorenzoni ter apoiado o projeto do Ministério Público Federal, que, se aprovado, representará um grande retrocesso ao Sistema Penal Brasileiro.

Conforme já vastamente demonstrado e analisado pela doutrina, a proposta abraçada pelo futuro Ministro pretende permitir a utilização de provas obtidas por meio ilícito no processo penal, restringir a utilização do remédio constitucional do Habeas Corpus, ampliar o já vasto rol de possibilidades da prisão preventiva e inúmeras outras propostas já tão debatidas. O projeto de modo algum vai até o cerne do problema, de forma que visa somente flexibilizar as “regras do jogo” para chegar a resultados almejados. O projeto é superficial e em nada resolve o problema da corrupção ou da violência, assim como tantas outras propostas defendidas pelo deputado relacionadas à segurança pública. No Brasil, segurança pública é facilmente confundida com repressão. Mas a problemática da criminalidade somente mudará quando tivermos profundas transformações, a começar pela reestruturação das nossas instituições até reformas legislativas, principalmente no que tange a política criminal de drogas. Mas isso é um assunto para outra oportunidade.

Voltando à futura nomeação: um cargo de tamanha importância deve ser ocupado por alguém competente e, acima de tudo, coerente, que aja de acordo com aquilo que prega. Se o deputado prega contra a corrupção, que aja de acordo e não se corrompa; se afirma que quem rouba deve ir para a cadeia e de lá jamais sair, que seja, então, o primeiro a se entregar e lá permanecer. O Brasil, mais do que nunca, necessita de coerência e respeito às leis, o jogo possui regras e regras foram feitas para ser cumpridas. O Direito está aí para ser cumprido e zelado, suas leis e normas são suficientemente claras, não havendo margens para moralizações e subjetivismos (institutos que são, na medida do possível, externos ao mundo do direito).

Luíza Richter é Advogada e Especializanda em Ciências Penais – PUCRS

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