Os riscos da retórica eleitoral
Sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Os riscos da retórica eleitoral

Arte: Daniel Caseiro.

Por Frederico Cattani

O perigo real de uma campanha eleitoral é o pano de fundo do que ela representa no imaginário das pessoas, principalmente quando cria uma ideia de permissivos. O processo gerador de uma sociedade perpassa por um processo de concepção de uma imagem da realidade pela qual os sujeitos se orientam, inclusive nas relações e métodos de tratamento entre si. É de tempos que tanto o estruturalismo como a teoria sistêmica entendem a sociedade de sorte que esta seja gerada mediante composições subjetivas, como um plexo, tanto de formas simbólicas, como de fluxos de informações [1].

A ameaça de uma retórica eleitoral é que ela cria um cenário simbólico com base naquilo que foram proposições e mensagens eleitoreiras. Destaca-se que nem todas as mensagens virais nesta última eleição foram sobre austeridade na administração pública e retomada econômica do mercado. Por exemplo, no Brasil existe um volume de informações na internet dando conta de que haverá uma maior liberação para o porte e uso de armas após a eleição de um presidente que tinha como marca fazer um símbolo de arma com a mão – mesmo que, no fim das contas, não haja mudança legislativa neste sentido.

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De qualquer maneira, vamos partir de um caso prático: nos Estados Unidos, os advogados de um homem do Kansas condenado por integrar uma conspiração para matar refugiados muçulmanos argumentaram em um Tribunal Federal que a retórica de campanha do presidente Donald Trump deve ser considerada como fator para atenuar a pena, como um “pano de fundo” que mitiga a favor de uma sentença mais baixa:

 “O tribunal não pode ignorar as circunstâncias de uma das eleições presidenciais mais retoricamente moldadas, violentas, terríveis, odiosas e contenciosas da história moderna, impulsionada em grande parte pelo retórico vendedor de artigos chineses que hoje é nosso presidente” [2] – O Huffington Post foi o primeiro a contar a história, seguido da cobertura no Washington Post [3].

Neste cenário, o que ficou posto é o risco criado por mensagens e expectativas sociais que foram consentidas junto com o determinado e aprovado plano de governo e sua campanha. Os discursos extremistas em diversos lugares do mundo já demonstraram suas consequências. Por isso se faz necessário que o Governo eleito fique atento para os perigos do discurso do inimigo e dos direitos humanos para humanos direitos.

Numa perspectiva de contornos à Liberdade de Expressão depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida a grupos que divergem do idealizado estético de sociedade contemporânea [4]. Contudo, em um cenário de campanha com pontuais ataques a outras espécies de liberdades (inclusive com candidato sofrendo tentativa de homicídio) e de afronte a gêneros e classes sociais, o que se viu foi que um volume de pessoas começou a investir por uma luta de crença de purificação conforme sua própria e isolada perspectiva, seja pelo candidato A ou pelo B, ao ponto de aceitar e multiplicar as Fake News somente por atender os seus anseios, ainda que sem suporte de verdade.

Divulgar boatos não é um ato criminoso, normalmente, ainda que seja moralmente reprovável, e desde que o boato não caracterize os delitos de calúnia, difamação e injúria, ou não se enquadre como crime de racismo, por exemplo. O Brasil ainda não tem uma legislação específica para punir quem produz e compartilha as chamadas Fake News. Existe, no entanto, uma preocupação com a sociedade digital e a propagação de notícias falsas, inclusive por perfis sociais que também são falsos, que muitas vezes se utilizam do caráter emocional desse tipo de conteúdoque vai desde a falsa divulgação de morte de artistas famosos até a cura do câncer.

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Neste cenário, os deputados e senadores se manifestam no sentido de criminalizar a criação e disseminação de notícias falsas. Os Projetos de Lei estão sendo propostos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e possuem previsão de penas de prisão e multa, tendo por alvo quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade. As justificativas são com base nas Fake News multiplicadas por aplicativos sociais, mas também tendem a gerar impacto em sites, jornais e divulgadores de notícias.

No mesmo caminho, muito salutar a posição do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”, o qual teve liminar deferida pela Ministra Cármen Lúcia que foi referendada pelo plenário da Casa.

Por fim, o que se pretendeu desenhar é que discursos eleitorais tem uma força de persuasão e de formar ações sociais em médio e longo prazo de forma muito mais forte do que aquela sentida de maneira imediata. Trata-se de uma força invisível que vai alavancando um fluxo de informações e símbolos que, pontualmente, desencadeiam fatos isolados até que se formem um sistema social em nova matriz. Ao exemplo dos iniciados atos de ameaças, fake News, intervenção em faculdades públicas, omissões judiciárias, entre outros documentados pela grande mídia – inclusive no recente dia de halloween com fantasias representando mensagens subjetivas. Somente a título de ilustração, da mesma forma que o restante de nós, os grupos econômicos esperam que a promessa de alavancagem da economia também seja verdadeira e, pontualmente, irão investir neste novo futuro. Por isso, tem-se que os movimentos sociais são guiados por todos estes novos motrizes, dentro do discurso do (seu ideal de) bem. Observe, em conclusão, que assim como nos EUA, as pessoas podem alegar que se sentiram motivadas por uma retórica eleitoral, seja para fins de alavancar a economia, seja para fins não tão adequados.

Frederico Cattani é mestre em Ciências Criminais PUC-RS, conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA, membro do IBRASPP e advogado criminalista.

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Notas:

[1] HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios prévios. Madrid: Cátedra, 1989. p. 32.
[2]  No original: “The court cannot ignore the circumstances of one of the most rhetorically mold-breaking, violent, awful, hateful and contentious presidential elections in modern history, driven in large measure by the rhetorical China shop bull who is now our president”.
[4] Conforme Bauman: “Não são as características intrínsecas das coisas que as transformam em ‘sujas’, mas tão-somente sua localização e, mais precisamente, sua localização na ordem idealizada pelos que procuram a pureza”. BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. p.14.
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