Você sabe o que é “Stealthing”?
Terça-feira, 6 de novembro de 2018

Você sabe o que é “Stealthing”?

Como o Direito lida com isso? 

Por Isabela Guarino Tancredo e Pedro Pulzatto Peruzzo

Certamente muita gente não conhece o “stealthing”. Além do termo em língua inglesa não ter uma tradução precisa para a língua portuguesa, o desconhecimento se deve especialmente à cegueira voluntária ou não que paira sobre quase todo tipo de violência resultante da cultura patriarcal que determina, no Brasil, a forma de ser no mundo de homens e mulheres, independentemente da orientação sexual ou gênero.

Em que pesem as conquistas e os avanços obtidos no âmbito do Direito pelos movimentos sociais de gênero nas últimas décadas, ainda são extremamente atuais e recorrentes as diversas formas de violências sexuais empregadas por indivíduos do sexo masculino contra as mulheres ou pessoas que não se enquadram no padrão social cisgênero ou heteronormativo. Esse cenário epidêmico é agravado pelo fato de que embora o Código Penal brasileiro criminalize e imponha sanções à prática de diversas modalidades de agressão à liberdade e dignidade sexual, nem todas as violações que efetivamente ocorrem na sociedade brasileira encontram-se respaldadas pelo ordenamento jurídico, a exemplo da prática do “stealthing”.

Termo originário dos Estados Unidos – onde a ocorrência da violação foi observada e estudada pela pesquisadora Alexandra Brodsky em artigo sobre o tema  – “stealthing” significa “furtivo” e “oculto”, palavras que indicam seu modo de execução: após o início de uma relação sexual inicialmente consentida entre os sujeitos e condicionada ao uso do preservativo masculino, o indivíduo dotado de órgão genital masculino viola o pacto de consentimento estabelecido e emprega meios de remover o preservativo ainda durante o ato, sem que a parceira ou parceiro tenha ciência do ocorrido.

Há, portanto, a modificação unilateral dos termos do contrato estabelecido pelas partes quando da livre decisão de manter relações sexuais, manifestação antes volitiva expressada pela vítima e que se torna maculada na medida em que o preservativo é removido e se alteram as condições essenciais ao consentimento. Segundo Brodsky (2017, p. 191-192), a conduta do “stealthing” significa uma violação da liberdade e da vontade da vítima em ter relações sexuais mediante o uso do preservativo masculino, obrigando-a a participar em atos sexuais de maneira diversa da pretendida e de forma não consensual. Isso, pra quem está mergulhado na cultura patriarcal e machista e vê no sexo um ato de dominação, pode parecer algo de menor relevância. No entanto, para quem vê no sexo um ato de liberdade e prazer, isso é uma violação grave à dignidade.

Tatiane Herreira Trigueiro et. al., (2017, p. 03-04) anota que, com a cessação da atividade sexual, a vítima, que vinha sendo mantida em erro, toma ciência de que o preservativo fora retirado pelo parceiro durante o ato, e, determinando que a utilização de contracepção era condição essencial para que se relacionasse com o agente, é invadida por sofrimentos psicológicos que podem ir desde uma gravidez indesejada ao risco de uma doença sexualmente transmissível. Aponta, ainda, que o “stealthing” causa tenebrosas consequências à dignidade da vítima, ao seu bem estar físico, psíquico e sexual, aos seus relacionamentos interpessoais e sua qualidade de vida como um todo. Certamente, a próxima relação sexual será dominada pelo medo de nova agressão.

A ocorrência do “stealthing” na sociedade brasileira fora nitidamente constatada por pesquisa de campo que realizamos em março de 2018 por meio de ferramenta de criação de formulários anônimos da plataforma “Google” [1], na qual foram entrevistadas 279 mulheres de diversas classes sociais e orientações sexuais. Conforme demonstra a pesquisa, ainda que o termo “stealthing” seja oriundo de língua estrangeira, 21% das participantes não puderam alegar completo desconhecimento do ilícito, sendo que 13,6% afirmaram saber do que se trata. Ainda, 9% das participantes do questionário alegaram já ter experienciado a remoção não consentida do preservativo masculino pelo parceiro. Esse número torna-se ainda mais expressivo quando confrontado com os dados obtidos quando do questionamento a respeito do reconhecimento do “stealthing”, representando 41% o índice de mulheres que alegaram saber ou talvez saber identificar a modalidade de violação sexual.

Posteriormente, na primeira semana de abril de 2018, novo questionário anônimo da plataforma “Google” [2]foi disponibilizado. Dessa vez, contudo, o conceito de “stealthing” fora apresentado antes de apresentadas as perguntas. Em consonância com a pesquisa relacionada em momento anterior, 10% das 49 participantes alegaram ter sido vítimas da prática. De forma ainda mais preocupante, 39,6% das entrevistadas afirmaram conhecer pessoas tanto do sexo masculino quanto feminino, que tenham sofrido o “stealthing”.

Conforme pontua Daniel Cerqueira e Danilo Santa Cruz Coelho (2014, p. 2), importante ressaltar que, assim como outros atos de dominação sexual, o “stealthing” é produto direto da cultura patriarcal vigente na sociedade brasileira. A ideia de superioridade do masculino sobre o feminino estabelecida pela cultura machista gera a predileção dos direitos dos homens sobre os dos indivíduos com características femininas e faz dos homens os principais protagonistas das violências sexuais. A violência sexual praticada pelos homens reduz mulheres cisgêneros, transgêneros e homens não heterossexuais à condição de objeto e lhes retira a dignidade humana na medida em que as vítimas passam a existir em sociedade para satisfazer os ímpetos masculinos. Aduz-se, portanto, que o patriarcado representa uma configuração social baseada em uma hierarquia de poder do masculino sobre outros indivíduos, sejam eles homens ou principalmente mulheres.

Dessa estrutura de poder entre gêneros é possível abstrair que a motivação da perpetração do “stealthing” pelos homens não se atém à mera satisfação do desejo sexual do autor. Para além da questão, os crimes contra a dignidade sexual têm como motivação o ânimo da dominação do homem sobre o feminino, de forma a perpetuar o patriarcado e manter o status quo social.

Verifica-se, contudo, que não é possível realizar a perfeita subsunção do fato do “stealthing” às normas já existentes no Código Penal Brasileiro. Poderíamos pensar no constrangimento ilegal, mas há que se discutir se a pena de 3 meses a 1 ano é adequada para a gravidade do fato, tendo em vista as sanções previstas para os outros crimes sexuais.

Não é possível caracterizar a conduta como crime de estupro, uma vez que o artigo 213 do Código Penal exige que a conjunção carnal ou ato libidinoso não consentidos se originem de violência ou grave ameaça praticada pelo autor, elementos inexistentes no modo de execução do “stealthing”. Não é possível, ainda, considerar a conduta estudada como violação sexual mediante fraude – artigo 215 do Código Penal – uma vez que esta pressupõe o uso, em momento anterior à relação, de artifícios fraudulentos que impeçam a vítima de manifestar consentimento livre de vícios, visando induzi-la e mantê-la em erro para a prática do ato sexual; com efeito, no “stealthing”, a vítima consente prévia e livremente com a relação, inexistindo indução fraudulenta.

Finalmente, não há como considerar a prática como crime de estupro de vulnerável – 217-A e seu §1o, do Código Penal – uma vez que no “stealthing”, via de regra, não incidem causas limitadoras da capacidade de resistência da vítima ou de seu discernimento sobre a situação; de modo diverso, a vítima encontra-se no pleno gozo de suas capacidades mentais e opta conscientemente por ter relações sexuais com o agente, que apenas em momento posterior retira o preservativo.

Ressalta-se, ainda, a impossibilidade de interpretar extensivamente o texto legal dos referidos crimes ou de utilizar analogia para tipificar o “stealthing”, em virtude da supremacia do princípio da estrita legalidade penal contido no artigo 5o, inciso XXXIX, da Constituição Federal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. No âmbito do Direito Penal não se admite a interpretação extensiva da norma nem a operação de analogia em prejuízo do réu, restando vedada a analogia in malam partem, entendida como aquela que prejudica o agente criminal.

Para além de mera política criminalizadora, a criação de novo tipo penal representa obrigação do Estado brasileiro para com os direitos de suas cidadãs e cidadãos. Tal obrigação estatal fundamenta-se nos fundamentais previstos pela própria Constituição Federal, na Lei Maria da Penha e nos tratados internacionais incorporados pelo Brasil, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Com efeito, verifica-se que com a maior liberdade sexual conquistada nas últimas décadas é natural que as pessoas passem a ter maior quantidade de parceiros e parceiras sexuais ao longo da vida, sendo que a prática do sexo casual, fora de relacionamento monogâmico, vem se tornando cada vez mais corriqueira. Sendo assim, é de suma importância que o Estado considere essa realidade e aprimore o direito penal brasileiro por intermédio de inovações legislativas, com vistas a compatibilizar o ordenamento jurídico com o dinamismo das relações sociais, salvaguardando os direitos à liberdade, dignidade, saúde e igualdade das vítimas e desconstruindo a estrutura de dominação patriarcal, realizando, como fim último, a justiça social.

Isabela Guarino Tancredo é estudante do último semestre do curso de Direito da PUC-Campinas.

Pedro Pulzatto Peruzzo é professor pesquisador da Faculdade de Direito da PUC – Campinas.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRODSKY, Alexandra. Rape-Adjacent: Imagining Legal Responses to Nonconsensual Condom Removal. Columbia Journal of Gender and Law. n. 2. p.183-210, 2017.
CERQUEIRA, Daniel; COELHO, Danilo de Santa Cruz. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar). Brasília, n. 11, mar. 2014. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf>. Acesso em 24 out. 2018.
TRIGUEIRO, Tatiane Herreira et al. Psychological suffering in the daily lives of women who have experienced sexual violence: a phenomenological study. In. Esc. Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, 2017.
Notas:
[1] https://docs.google.com/forms/d/1LpmWFWh_K6d0WPwWMx5eMWmDGUWYsnBzvMCNWsEgnY4/edit?usp=sharing. Acesso em 18 de outubro de 2018.
[2] https://docs.google.com/forms/d/1BQUy3YkJwNLP2Zk72JjGmubn7GxACCfAU5zEkglHFGc/edit?usp=sharing. Acesso em 18 de outubro de 2018.
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