Associações ligadas ao Direito do Trabalho divulgam nota conjunta sobre fim do Ministério
Sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Associações ligadas ao Direito do Trabalho divulgam nota conjunta sobre fim do Ministério

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AMATRA-2, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA-15 e o SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, recebem com preocupação as menções realizadas de extinção do Ministério do Trabalho pelo futuro governo e vêm perante a sociedade brasileira asseverar que:

– O Ministério do Trabalho foi criado há 88 anos e se insere na construção histórico-cultural da sociedade brasileira.

– Nessa construção, o Ministério do Trabalho recebeu atribuições de atividades fundamentais para o equilíbrio do capital e trabalho, como a especialização no combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, da contribuição social, do Seguro-Desemprego, do registro sindical, formulação de políticas públicas voltadas para o trabalho e o emprego, além de inspecionar os ambientes de trabalho, exercendo papel relevante na efetividade do comando constitucional de reconhecimento do valor social do trabalho (artigo 1º, IV, da CF) e da função social da empresa (artigo 170, III, da CF).

– Revela-se temerária a singela menção de extinção da pasta sem estudo de impacto social, sem amplitude do debate democrático e sem detalhes dos desdobramentos das atribuições desses serviços prestados à sociedade brasileira.

– Por essas razões, urge o estabelecimento de diálogo em todas as frentes sociais para que a sociedade brasileira, razão última de toda Administração Pública, não seja prejudicada em qualquer aspecto.

 

Lívio Enescu é presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região

Patrícia Maeda é presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região

Henrique Sales Costa representante do SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

 

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Sexta-feira, 9 de novembro de 2018
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