A crise das medidas de segurança como instituto penal-psiquiátrico é tema de livro
Terça-feira, 13 de novembro de 2018

A crise das medidas de segurança como instituto penal-psiquiátrico é tema de livro

Segundo a autora Thayara Castelo Branco, “a história manicomial brasileira por si só é marcada por genocídio”

Na próxima terça-feira, 20 de novembro, a advogada e escritora do Justificando Thayara Castelo Branco lançará a segunda edição de seu livro “A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil”, às 16h30, no Forte Santo Antônio da Barra, em São Luís, Maranhão.

O livro é um raio-x das medidas de segurança na ampliação do instituto penal psiquiátrico em desrespeito à Lei antimanicomial 10.216, de 2001. Para Branco, que também é mestre e doutora em Ciências Criminais, o que se tem atualmente é a animalização de pessoas em decorrência da condição psicológica. O indivíduo que se encontra nessa situação “está preso não só porque cometeu um crime, mas porque é um doente. E não é uma prisão qualquer, é uma prisão perpétua”, afirma.

Segundo a doutora, a consequência desse instituto penal é a “matança”. Para ela, cada vez mais a sociedade civil e o Estado reforçam e legitimam a internação penal psiquiátrica. “Nesse reforço, a gente prende e mata mais”, diz. Somente nos manicômios de Barbacena e Juquery, foram mais de 100 mil mortos pelas condições postas nos locais. No final de 2017, o governo de Michel Temer promulgou reformas que foram contrárias à Lei Antimanicomial, como a resolução 32/2017 que ampliou o número de leitos psiquiátricos em hospitais.

“A história manicomial brasileira por si só é marcada por genocídio”, afirma. Branco explica que esse processo tem como base as teorias racistas, de degenerescência e eugênica que estruturaram a criminologia positivista no Brasil e resultaram nas Ciências Criminais como são hoje. “O reforço científico é utilizado, então, para justificar a inocuização do Direito Penal, porque afinal tem o respaldo biológico”, afirma.

Ainda que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tenham se manifestado pela limitação do período máximo de aprisionamento, isso não acontece na prática. “O que alimenta essa realidade é a máxima de ter que prender mais. A sociedade está cada vez mais recrudescida, punitivista. O louco é sempre tido como perigoso. Então a sociedade é muito culpada por reforçar esse movimento”, diz.

“Esse assunto é necessário, porque as pessoas em sofrimento psíquico que tenham cometido algum tipo de injusto penal são propositadamente esquecidas pelo sistema, perdem de imediato sua categoria de ser humano e de sujeito de direitos.”

 

SERVIÇO:

Local: Forte Santo Antônio da Barra
Data: terça-feira, 20 de novembro
Horário: das 16h30 às 20h
Endereço: Ponta de João Dias, atual Ponta d’Areia – São Luís, Maranhão

 

Leia mais:
O Holocausto Manicomial 2: Trechos da história velada do Juquery
O que você não sabe sobre os Manicômios Judiciários brasileiros
A Luta Antimanicomial x Sistema de Justiça Criminal

Terça-feira, 13 de novembro de 2018
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