O Debate criminal na Primeira República e a situação atual do sistema carcerário
Quarta-feira, 14 de novembro de 2018

O Debate criminal na Primeira República e a situação atual do sistema carcerário

Imagem: Jean-Baptiste Debret

Parte 04 

                          “Um bom sistema carcerário desempenha um papel essencial na limitação dos problemas do presente, sendo função essencial do Poder Público. Mas o Estado não se limita a prender, a sequestrar os delinquentes, a privá-los de liberdade. A função de punir é uma função cientificamente realizada,
que recorre à ciência e à sociologia. Ante o progresso destas, o Direito e o dever do Estado perseguem um fim mais amplo, um fim mais nobre,
outro fim mais humanitário, mais social, que não é assinalado apenas aqui, mas por acordo universal, que é a correção, a regeneração do delinquente.”

 

Gostaria de propor um exercício. A citação acima, retirada da fala de um Ministro da Justiça, está propositalmente sem o nome do autor. Você saberia me dizer a época e o governo no qual ela foi realizada? Campos Salles? Castelo Branco? Itamar Franco? No fundo não importa. Esse é o discurso padrão sobre o sistema carcerário. Qualquer ministro, caso recebesse essas palavras de um assessor, assinaria sem pensar duas vezes. O autor do trecho foi Francisco de Assis Rosa e Silva, que não era o Santo, mas o último Ministro da Justiça do Império. É simbólico. Nossa racionalidade penal se consolidou no final do século XIX.

Em 1890, o ilustrado Ministro Campos Salles promulgou o Primeiro Código Penal republicano. Aqui, é interessante notar que a ânsia punitiva era tanta que o Código Penal ficou pronto antes da Constituição. De novidade, porém, quase nada. A legitimação teórica não era mais o iluminismo, mas o cientificismo que, como vimos, já estava presente no final do Império. A prisão como modelo principal de punição já existia. O discurso de reabilitação dos presos, também. Assim como o caráter “humanitário” das penas. O novo Código apenas consolidou as tendências que já vinham sendo percebidas desde 1830. O poder disciplinar seria disseminado por todo território nacional.

Mesmo assim, o Código de 1890 não deixa de ter a sua importância, afinal, como disse Manoel de Barros Motta: “Na verdade, tanto num código como no outro, a pena de encarceramento, isto é, a prisão, é a pedra angular do sistema punitivo. Mas, no sistema anterior, havia o castigo de escravos, a pena de galés e também a pena de morte. Nesse sentido, a República significa uma mutação importante nos modos de punir, consagrando ainda mais a prisão como o centro do sistema de punição”. Mesmo que já estivesse sendo gestado há algum tempo, a atual “razão punitiva brasileira”, nasceu em 1890.    

O perfil dos prisioneiros também pouco mudou. Os presídios continuaram a ser preenchidos com homens, jovens e negros. Com o fim da escravidão, as cidades receberam um excedente populacional. As primeiras favelas começaram a ser formadas no Rio de Janeiro. Era a essa população, que antes era classificada como “africanos livres” e que seria chamada de vadia (esse termo também era usado no Império) na República, que a legislação penal era destinada. E foram os “vadios” que lotaram as prisões.  

 

Leia mais:
A carência de políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário brasileiro
Sistema penitenciário: crônica de uma morte anunciada
Sistema penitenciário brasileiro: um inferno

 

Hoje, 127 anos depois, qual a situação do sistema carcerário? Segundo dados apurados pela Revista Nexo, 96,3% dos presos são homens. Os negros representam 67% do total. A proporção de presos sem ensino fundamental completo é 25 vezes maior que a média geral da população. A incidência de HIV é 65 vezes maior que a média brasileira. De tuberculose, 38 vezes. Em 1990, o Brasil contava 90 mil detentos, agora são 646 mil. Um aumento de 483% em menos de três décadas. A maioria está presa por tráfico, pequenos roubos e furtos. Os crimes contra a vida não chegam a 15% (assassinados e latrocínios). Em média, 40% sequer foram julgados. Em Manaus, estado em que ocorreu a chacina no início deste ano, 60% dos detentos ainda não foram condenados. No ranking mundial, o Brasil possui a terceira maior população carcerária (a cada 100 mil habitantes). Está em sétimo lugar em números de presos sem julgamento. E ocupa a quarta posição no ranking de superlotação.

Olhando para esses números, fica evidente que esse modelo é insustentável. Cada preso custa em média 3000 reais aos cofres públicos. Nos presídios privatizados e terceirizados, esse valor pode dobrar. Após a matança do início de 2017, o governo anunciou mais de 400 milhões de reais em investimentos que, segundo especialistas, só diminuiria o déficit em 0,4%. E mesmo que o governo resolvesse zerar a carência de vagas, quando as obras ficassem prontas, após bilhões investidos, o déficit seria ainda maior e novos investimentos seriam necessários. Em termos mais simples, estamos “torrando dinheiro” para “enxugar gelo”.          

Como vimos no início do texto, a justificação de tal política é a utilidade social. O criminoso é um inimigo interno e, por isso, deve ser afastado do convívio público, isolado. O problema é que esse isolamento não existe. As duas maiores facções criminosas do Brasil, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, foram formadas dentro das penitenciárias. É dos presídios também que elas comandam grande parte das suas operações criminosas. Grande parte dos membros dessas quadrilhas também são recrutados no cárcere.

Prendemos jovens por pequenos furtos e os transformamos em criminosos profissionais nas penitenciárias. O modelo disciplinar nunca funcionou no Brasil. A organização no interior dos presídios é feita pelos próprios presos. O aprisionamento, que fora pensado para manter o equilíbrio político, tornou-se um dos principais focos de instabilidade e da nossa insegurança. Esse modelo já se esgotou. É preciso procurar alternativas. 

 

Eduardo Migowski é professor formado em história, mestre em filosofia pela PUC/Rio, e atualmente faz doutorado em ciências políticas na Universidade Federal Fluminense. 

 

Leia os outros artigos da série O Poder Punitivo no Brasil:
Parte 1: O Poder Punitivo no Brasil
Parte 2: O Poder Punitivo – Duas Concepções de Direito Penal
Parte 3: Das Ordenações Filipinas ao Código Criminal de 1830

Quarta-feira, 14 de novembro de 2018
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