Democracia: a legitimidade do povo e da massa
Segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Democracia: a legitimidade do povo e da massa

Para Bobbio[1], a democracia se perfaz por meio de regras a serem estabelecidas e atribuídas àqueles que irão representar as vontades grupais por meio de decisão coletiva vinculatória. Para que a representatividade seja efetiva, há que se falar de legitimidade, ou seja, quem são os legítimos para dizer em nome do povo? Ou melhor, a legitimidade bebe da fonte da maioria?O nosso cenário político-social vem sendo moldado em antagonismos reiterados, pondo em risco, inclusive, a própria legitimidade.

A democracia não é um regime perfeito, e desta imperfeição, é o menos maléfico. Pensar em povo é diferente do que pensar em massa. De acordo Michaelis, povo é o conjunto de pessoas que formam uma tribo, raça ou nação e em contrapartida, a massa é a grande maioria ou a totalidade.  Com o conceito de massa sendo extraída do povo, a representatividade vale-se da grande maioria, ou ao menos é o que nossos representantes tentam nos fazer, a grosso modo, engolir.


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Falar em democracia não significa falar em maioria, mas sim do povo. E quem é o povo? Müller[2] faz algumas considerações em povo-ativo, povo-passivo, povo-ícone e povo-destinatário de prestações estatais, a nós, cabe enaltecer a última consideração, uma vez que somos balizados pela destinação e tal não ocorre de forma inequívoca, porquanto as prestações atingirem tão somente determinado grupo legitimado, enquanto outros tampouco possuem subsistência.

Assim, ao buscarmos uma homogeneidade de legitimação social, estaríamos transgredindo para os governos totalitários, ferindo de morte a essência democrática conquistada, pois democracia não pressupõe igualdade e tampouco a preponderância da maioria, pelo contrário, é um conjunto de regras que busca a inserção através da oitiva da diversidade social.

Todavia, o poder vem resistindo à diversidade e porque não dizer, à própria democracia. Ao elegermos um representante político, estamos terceirizando nossos direitos com uma devolutiva mitigada. E os grupos não-legitimados, assim definidos pela realidade social, não ostentam de representatividade democrática, porquanto nem existirem como povo. O paradoxo se instaura quando analisamos a não-legitimidade sendo a maioria, enquanto os legítimos presidem em ocupações democráticas, decidem por nós e também pelos esquecidos.

O sistema representativo atual foge da essencialidade da Democracia defendida por Bobbio[3], pois basta uma breve análise nas lacunas sociais no tocante à predominância corruptiva das relações político-jurídicas, das decisões dos Tribunais Superiores que carregam peso de parcialidade, da oitiva de vozes institucionais que se sobrepõem à voz da diversidade, etc.;

 


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Entender a conceituação de povo é um desafio atribuído à análoga legislatura da desarmonia da tripartição dos poderes, uma vez que a diversidade não se encontra no rol da destinação das prestações estatais. O que se busca atualmente é uma homogeneização social para fomentar massas que doam seus direitos essenciais à uma administração representativa que não representa ninguém.

Portanto, a voz atendida não circula pelos tímpanos da democracia, razão porque a legitimidade do povo vem sendo questionada e até combatida, uma vez que a massa contrapõe os pressupostos da existência de povo. Da massa emana legiões e como a História já demonstrou, legiões não são democráticas, são facilmente robotizadas, donde ocorre uma outorga irresponsável e extintiva de direitos. E qual é a outorga brasileira senão o engessamento da Carta de 1988?

Mariane Novaes de Campos é graduanda em Direito pela Faculdade Católica Rainha da Paz – Mato Grosso.

Referências Bibliográficas:

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Ed. 6º, 1997.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?. Ed. 7º, 2013.

ASENSI, Felipe Dutra. Democracia e igualdade: assim não falou Nietzsche. 2012. Disponível em <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/democracia-e-igualdade-assim-n%C3%A3o-falou nietzsche>.

CORRÊA, Vanderlei Antônio. A democracia moderna na concepção de Norberto Bobbio. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2671, 24 out. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/17692>.

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